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PEC4: Governo quer cobrar mais 745€ a cada contribuinte

São quase dois milhões de reformados e todos vão ter pensões congeladas e pagar mais IRS. Prevê-se uma subida do IVA e diminuição de benefícios fiscais. Os pobres continuam a ser o alvo da austeridade: todos os apoios sociais congelados e possível revisão do subsídio de desemprego.
O PEC4 prevê o congelamento de todos os apoios sociais indexados, novos cortes na despesa com medicamentos e nova redução dos apoios não contributivos (apoios a idosos e inválidos pobres, pensões de viuvez, apoios a deficientes, RSI). Foto de Ana Candeias

O Diário de Notícias fez as contas: os mais de dez milhões de cidadãos a residir em Portugal vão desembolsar 7,9 mil milhões de euros adicionais de 2011 a 2013 a título de "precaução", para que o Governo tente "acalmar" os mercados e satisfaça as exigências políticas da Alemanha, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Dá 745 euros a mais por pessoa, num contexto de recessão, desemprego, subida de juros e crise energética.

A Comissão Europeia, que terá estado recentemente em Portugal a analisar as finanças públicas, reagiu quase de imediato, dizendo que o pacote do PEC4, anunciado pelo Governo sem discussão prévia na Assembleia da República, é "suficiente". 

Já este ano, o Governo vai reforçar a redução prevista do défice (de 7,3% para 4,6%) com uma almofada de 0,8% do PIB através de mais austeriade, l,4 mil milhões. Mas é em 2012 que cai a factura maior. O Governo quer "assegurar" um défice inferior a 3% nesse ano com medidas novas no valor de 4,4 mil milhões. Em 2013, as Finanças vão tentar repetir a dose, com mais 2,2 mil milhões de redução de défice.  

O esforço, que vem somar-se ao lote grande de sacrifícios já pedidos ao longo de 2010, tocará sobretudo aos mesmos de sempre: a maior factura será paga pelos quase dois milhões de reformados, com congelamento de todas as reformas e criação de uma taxa adicional para quem ganha mais de 1500 euros; mas afectará também os pobres, função pública e os 300 mil (menos de metade do total) desempregados subsidiados. A população empregada também não foi esquecida: o Governo pretende alargar o novo regime de cortes nas indemnizações por despedimentos a todos os contratos, novos e actuais, contrariando o que discutiu recentemente em sede concertação social.

Além disto tudo, o PEC4 prevê o congelamento de todos os apoios sociais indexados, isto é de todas as pensões de reforma, abonos de família, subsídios de emprego, novos cortes na despesa com medicamentos e nova redução dos apoios não contributivos (apoios a idosos e inválidos pobres, pensões de viuvez, apoios a deficientes, Rendimento Social de Inserção). 

Mais restrições no acesso ao subsídio de desemprego

Como se não bastasse, Teixeira dos Santos revelou esta sexta-feira que o Governo vai desenvolver uma reavaliação das condições que estão definidas para atribuição do subsídio de desemprego. O Ministro das Finanças, tendo feito o anúncio na véspera do protesto da “Geração à rasca” para manifestar o descontentamento com o crescente desemprego e generalização da precariedade laboral, optou por não avançar com mais pormenores. Mas segundo avança o DN, esta revisão deverá significar um corte nos valores dos subsídios, depois de, no ano passado, o Governo já ter apertado as regras, obrigando os desempregados a aceitar trabalhos com salários mais baixos.

Outra das medidas previstas é a liberalização das rendas anteriores a 1990 que terá como consequência o aumento das cerca de 400 mil rendas urbanas antigas que correspondem a arrendatários mais idosos.

Novo aumento de impostos

Não faltam também os aumentos para os contribuintes no sector da energia – o Governo vai liberalizar os preços e rever impostos “para garantir incentivos adequados ao seu uso racional”.

Por fim, mas não menos importante, o Governo prometeu em Bruxelas subir mais os impostos. Uma das possibilidades em cima da mesa é recuperar algumas propostas que ficaram para trás nos anteriores PEC’s, como subir o IVA dos alimentos. Para além disso, está a ser pensado um aumento dos impostos sobre o tabaco, álcool e compra de carro, reduzir benefícios fiscais em IRS e IRC e um novo agravamento do IRS sobre reformados.

Já o investimento público sofrerá outro travão: o esforço de consolidação orçamental vai obrigar a adiar projectos de investimento já anunciados, nomeadamente estradas e requalificação de escolas. 

Bloco quer Ministro no Parlamento para explicar medidas de austeridade

“O Governo tem de explicar no Parlamento as novas medidas de austeridade que anunciou ao país”, disse Francisco Louçã, numa conferência de imprensa este sábado de manhã. Segundo Louçã “o governo desistiu de responder à chantagem financeira, aumenta a austeridade para perder dinheiro com a extorsão”. 

Na próxima 4.ªf o Bloco exigirá outras respostas ao Governo, em particular, “a renegociação das parcerias público-privadas”. Segundo Francisco Louçã, estas parcerias “comprometem o Estado durante 30 anos, com 48 mil milhões de euros”.
 

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