Como regularizar os falsos recibos verdes? Quando um trabalhador independente não recebe, deve pagar segurança social? O Bloco quer acabar com as isenções?
A ideia de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas, acima de tudo, o seu conteúdo, levanta uma incerteza, que tantas vezes tem surgido com tudo o que brota da Comissão Europeia: será que é para valer ou é faz de conta?
As pensões vão ter o maior aumento da última década no orçamento de Estado de 2017. Não subir as mínimas das mínimas, sociais e rurais é mais do que injusto.
A lei é um diploma tecnicamente bem preparado para promover a eucaliptização do país. E tem servido bem esse objetivo, pelo que se impõe a sua revogação.
