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Sousa Cintra travado pela Agência Portuguesa de Ambiente e investigado na PGR

Ambiente obriga à suspensão de um furo de 500 metros para captação de água em Aljezur para seis hectares de hortícolas. Governo solicita parecer à Procuradoria Geral da República sobre empresa de Sousa Cintra à qual foram atribuídas duas concessões de prospeção de petróleo no Algarve pelo anterior governo, uma semana antes das eleições.
Sousa Cintra com o ministro da Economia do governo de Pedro Passos Coelho, Álvaro Santos Pereira, acompanhado pelo presidente do International Club of Portugal, Manuel Ramalho, ao centro. Foto tirada a 22 de maio de 2012, da Lusa.

Como consequência de uma queixa ao IGAMAOT – Inspecção-Geral de Agricutura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) ordenou a suspensão de um furo que Sousa Cintra estava a abrir em Aljezur. A notícia foi dada pelo jornal Público. A queixa tem sido feita há vários meses pela Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), pelo presidente da Câmara de Aljezur, pelos grupos de Antifracking de Vila do bispo e de Aljezur e pela Plataforma do Algarve Livre de Petróleo (PALP).

O furo podia chegar aos 500 metros e a água seria destinada, segundo o empresário algarvio, para regar em gota-a-gota seis hectares de produtos hortícolas. Os grupos suspeitaram que, na verdade, Sousa Cintra estivesse a fazer pesquisa e prospecção de petróleo pois, em nome de outra empresa, a Portfuel, Sousa Cintra tem autorização para pesquisa e prospecção de petróleo e gás no mesmo terreno. A APA justificou ao Público a ordem de suspensão explicando que o furo já ia em 380 metros e debitava 30 metros cúbicos de água por hora, o que já é mais do que o volume de água necessário.

Por outro lado, o governo solicitou um parecer à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a decisão de atribuição, pelo anterior governo a uma semana das eleições, de duas concessões de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve à Portfuel, anuncia o Correio da Manhã (CM).

A empresa, segundo o CM, não deu prova de idoneidade técnica e económico-financeira para a prospeção de petróleo, razão pela qual a atribuição à Portfuel das concessões de prospeção em Aljezur e em Tavira foi aparentemente ilegal. Com esta investigação, o governo pode reunir provas jurídicas para anular o contrato entre a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e a Portfuel.

Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente do governo PSD/CDS vai hoje à tarde ao parlamento explicar a atribuição destas duas concessões de petróleo e gás no Algarve, a pedido do Bloco, que quer investigar três aspetos em particular: a atribuição da licença tão pouco tempo antes das eleições legislativas de 2015; o facto de a empresa que ficou com os direitos de exploração de uma área de 300 mil hectares por 40 anos não ter “a experiência requerida ou sequer trabalhadores”, ainda não pagou a caução, nem entregou o seguro internacional e o plano anual; e, por último, o facto de a empresa ter sido formada em maio de 2013, “pelo que não poderia entregar o relatório dos últimos três anos como requerido.

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