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SEF: Nova queixa de agressões no aeroporto de Lisboa

Um cidadão de 28 anos diz ter sido agredido na passada sexta-feira depois de o algemarem para o obrigarem a embarcar num voo para Cabo Verde. O médico que denunciou o homicídio de Ihor Homeniuk foi despedido pelo Instituto Nacional de Medicina Legal.
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SEF - Aeroporto de Lisboa

Gilson Pereira, um cidadão cabo-verdiano de 28, declarou ao jornal Público ter sido agredido por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, na passada sexta-feira. Gilson diz: “Eles amarraram-me os pés, meteram-me em cima da cadeira de rodas, caí no chão e depois meteram-me o joelho no pescoço. Nenhum cão merece o que eles fizeram comigo”.

A companheira de Gilson, Jéssica, conta que o SEF queria meter Gilson "à força no avião” para Cabo Verde e José Semedo Fernandes, o advogado, afirma que quando o seu cliente lhe ligou, por volta das 10h de sábado, lhe pediu para obter as filmagens da sala do SEF.

Semedo Fernandes relata que Gilson foi algemado e arrastado para uma sala do SEF, que não era no Centro de Instalação. “Há um momento em que um de três inspetores que estavam em cima dele, que veio do Algarve, lhe coloca o joelho em cima da cabeça, pressionando contra o chão. Isso fá-lo temer pela própria vida”, refere, e acrescenta que “falou de um mata-leão, começou a ficar sem ar”.

Gilson Pereira foi transportado do aeroporto de Faro para o de Lisboa para ser obrigado a embarcar para Cabo Verde, na sexta-feira às 22:40h. Neste momento, segundo o advogado, encontra-se à espera de que o tribunal decida o que fazer, mas Semedo Fernandes defende que a ordem de expulsão é ilegal, de acordo com o artigo 135 da lei de estrangeiros, que proíbe a expulsão de cidadãos com filhos menores.

“É um sentimento de impunidade, o pior que pode existir numa instituição”, destaca advogado

Sobre a alegada agressão, o SEF argumenta que usou a “força estritamente necessária para controlar o cidadão'' e que avisou de imediato a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

A situação ocorreu depois de Gilson se ter recusado a embarcar para Cabo Verde e ao jornal Público, o SEF refere que o cidadão era “alvo de pena acessória de expulsão de território nacional pelo período de 10 anos decidida pelo Tribunal da Comarca de Faro, foi escoltado de Faro para Lisboa no dia 18 de dezembro” e a ordem de execução da pena “teve lugar após indicação do Ministério Público”.

Para Semedo Fernandes, “isto demonstra que o problema talvez seja ainda maior do que se está a alertar”. O advogado afirma que “se numa situação destas em que o SEF está a ser visado pela opinião pública, e pelas instituições que têm competência de fiscalização, mesmo assim estes agentes não se coíbem de arrastar alguém no meio do aeroporto e de o manietar daquela forma agressiva, à frente das câmaras, ainda colocam fita de velcro nos pés, e metem o joelho em cima da cabeça, demonstra um completo desrespeito pelos direitos humanos e pelas pessoas detidas. É um sentimento de impunidade, o pior que pode existir numa instituição”.

Médico que denunciou morte de Ihor Homeniuk foi despedido

O médico legista que alertou para o homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, Carlos Durão, foi despedido pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), segundo noticia o Correio da Manhã.

Carlos Durão trabalhava na equipa que realizava as autópsias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e foi este médico que alertou a Polícia Judiciária (PJ) sobre o homicídio de Ihor. A PJ investiga agora as alegadas pressões ao médico, depois de ter sido “chamado à atenção” devido à celeridade do seu relatório.

Por sua vez, o INML justifica o despedimento com o uso de fotografias de autópsias reais num trabalho científico. No entanto, existe um processo a decorrer para investigar as motivações deste afastamento.

O médico, especialista em criminologia, à altura da morte de Ihor ligou para a PJ e afirmou que o cidadão ucraniano tinha sido vítima de asfixia e não de morte natural como apontavam os primeiros relatórios. O INML está sob influência de dois ministérios, é da responsabilidade do Ministério da Justiça, mas é com frequência requerido pelos órgãos de polícia criminal, que pertencem ao Ministério da Administração Interna.

 

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