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Existia um “offshore de impunidade” nas instalações do SEF

Em declarações ao Fórum TSF esta segunda-feira, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda defende que são necessárias “reestruturações profundas” do SEF, como o Bloco defende há anos, mas que estas devem começar por definir as funções e meios para trabalho administrativo ou policial.
"A forma como [a reforma] foi introduzida parece que se está a construir a casa pelo telhado”, alerta Pedro Filipe Soares.
"A forma como [a reforma] foi introduzida parece que se está a construir a casa pelo telhado”, alerta Pedro Filipe Soares. Foto de António Cotrim, Lusa.

Chamado pelo Presidente da República a Belém este domingo, o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Magina da Silva, defendeu a extinção do SEF e a sua integração numa nova polícia nacional. O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reagiu no mesmo dia criticando o anúncio e declarando que "não é um diretor da Polícia" que anuncia uma reforma. 

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, relembra que a necessidade de reestruturação do SEF "já estava identificada" há muitos anos, e que Eduardo Cabrita "nada fez" desde que assumiu a tutela da pasta. 

“Há estudos e relatórios desde a Procuradora da Justiça, entidades internacionais (algumas das quais europeias), bem como das próprias associações que lidam com imigrantes, e todos são coincidentes que existia um offshore de impunidade nas instalações do SEF”, diz Pedro Filipe Soares.  

Por isso, diz, “a necessidade de alterações profundas no funcionamento do SEF já vem de trás e já estava identificada”. E relembra que o próprio Partido Socialista incluiu no seu programa eleitoral a reforma do SEF, “coisa que nunca saiu do papel” mesmo depois da morte de Ihor Hommenyuk.  

A posição do Bloco de Esquerda, de há muitos anos, é que “o SEF teria de ser profundamente reestruturado”. No entanto, dada “a forma como [a reforma] foi introduzida, parece que se está a construir a casa pelo telhado”, alerta.  

E questiona sobre “que vertente é que fica na parte policial, e que vertente é que fica na parte administrativa?”.  Para o líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, “a reestruturação deve começar pela definição do que é trabalho administrativo e do que é trabalho policial”, independentemente de a reestruturação poder “depois desencadear outro tipo de alterações”.

“Temos de redefinir quer o alcance do estado de direito numa polícia como o SEF, quer a garantia dos trabalhos administrativos que coloca a vida das pessoas permanentemente em atraso. Há muitas possibilidades de melhoria, sendo que as mais visíveis e urgentes são a falha do estado de direito e o ineficaz cumprimento dos direitos humanos”, explica.

Para Pedro Filipe Soares, “o senhor Ministro da Administração Interna demorou a reagir, não reagiu sequer conforme o que dizia que iria fazer no seu programa eleitoral. E, passado todo este tempo, não tendo feito nada, tentando agora vitimizar-se como se fosse o centro da questão”, o que “mostra que quem não conseguiu melhorar o SEF até agora também não está à altura de continuar à sua frente. Já deveria ter saído”, conclui.

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