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Condolências a família de Ihor “não interferem numa investigação judicial”

Em entrevista à Agência Lusa, a candidata presidencial Marisa Matias criticou a postura de Marcelo Rebelo de Sousa quanto ao homicídio do cidadão ucraniano por agentes do SEF.
Condolências a família de Ihor “não interferem numa investigação judicial”
Fotografia de Ana Mendes.

A candidata presidencial Marisa Matias criticou hoje o silêncio de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a morte de Ihor Homenyuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, considerando que um contacto da parte do Presidente da República Portuguesa à família do homem de nacionalidade ucraniana não iria interferir com a investigação judicial.

“Há uma pessoa que morre, quando está às mãos do Estado português, mesmo que esteja a decorrer um processo judicial, com tudo aquilo que se conhece da informação, que é simples: é um imigrante, que chega a Portugal, é detido e morre às mãos do Estado português. Um pedido de condolências não interfere numa investigação judicial. Não interfere e ficou a faltar”, disse a candidata em entrevista à agência Lusa.

Marisa Matias aproveitou as perguntas sobre o homicídio nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa para criticar a postura de Marcelo Rebelo de Sousa e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Bloco de Esquerda já tinha pedido a demissão de Cabrita, e Marisa Matias voltou a reforçar, justificando o pedido “com a inoperância e com a forma como se tratou ou não se tratou deste caso”.

“Passou muito tempo, houve uma tentativa clara e pública já de encobrimento deste caso, uma tentativa de relativizar e de diminuir a gravidade do que se passou”, referiu.

“Marcelo Rebelo de Sousa não ter contactado a família, não ter tido uma palavra pública sobre esta questão, acho que foi um erro muito grande por parte do Presidente porque, sim, a proteção dos direitos humanos é uma das tarefas principais e fundamentais do Presidente da República”, sustentou, deixando claro que “estas questões não se resolvem com o silêncio de nenhuma forma”.

Para a atual eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda, este silêncio ganha ainda mais gravidade quando, apesar de “infelizmente a nível nacional haver muito encobrimento”, já se conhecerem relatórios internacionais do funcionamento do SEF “há muito tempo”.

Em entrevista recente à SIC, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a ausência de contacto com a família de Ihor Homenyuk por isso poder ser visto "como uma imiscuição na atividade de outras autoridades portuguesas e uma antecipação de juízo”.

Mas Marisa Matias é clara a esse respeito: “acho que o Presidente não esteve bem - e continua a não estar bem - neste caso e que não cumpriu com a sua obrigação e com a proteção da Constituição”.

Quando se soube do homicídio de Ihor, os eurodeputados do Bloco de Esquerda Marisa Matias e José Gusmão apresentaram uma queixa à comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson “que felizmente agora tomou posição pública”.

Como na altura não obtiveram resposta, os eurodeputados reforçaram a queixa por considerarem inaceitável que semelhante crime possa acontecer num país democrático.

Marisa Matias aproveitou ainda para lembrar que “as autoridades europeias, a provedora de justiça europeia, produzem relatórios, uns atrás dos outros” sobre o funcionamento do SEF, não podendo dizer-se por isso que se trata de “uma novidade”.

“É uma prática reiterada e que teve neste caso o resultado extremo, a consequências extrema que foi a morte de uma pessoa, num ato de tortura, ainda por cima”, lamentou.

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