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“Quem ganha milhões à custa de explorar trabalhadores imigrantes tem de ser condenado”

Catarina Martins anunciou em Odemira uma proposta para que toda a cadeia seja responsabilizada, desde as empresas que trazem os trabalhadores aos responsáveis das explorações agrícolas e proprietários das terras. Bloco quer ainda ver garantida fiscalização pública.
Foto Esquerda.net.

A coordenadora nacional do Bloco sublinhou que os “problemas que foram detetados agora não são novos”. “A pandemia apenas revelou com maior violência o atentado aos direitos humanos a que são sujeitos os trabalhadores das estufas, na sua generalidade trabalhadores migrantes”, apontou.

Catarina Martins lembrou que o Bloco tem vindo a alertar para os problemas das estufas há muito tempo e que em causa estão questões ambientais, laborais e dos direitos humanos.

“Em 2016, precisamente por causa da exploração de mão de obra imigrante em trabalho forçado na agricultura, o Bloco propôs uma alteração legislativa que responsabiliza solidariamente os proprietários das explorações agrícolas e das terras quando é detetado trabalho forçado”, referiu.

“Acontece que essa lei tem sido de difícil aplicação”, realçou Catarina Martins. Por um lado, “é inexplicável que não existam mais meios no terreno para fiscalizar a forma como estes trabalhadores são tratados e os sucessivos atropelos aos direitos humanos”, afirmou a dirigente bloquista, recordando que apenas 5% da população é imigrante, “o que quer dizer que teríamos toda a capacidade para ter uma fiscalização que não permitisse o trabalho forçado”.

Catarina Martins assinalou ainda que foi detetado “um outro problema que torna mais difícil a aplicação da lei que aprovámos em 2016”. Muitas das empresas que trazem os trabalhadores para Portugal, muitas vezes em rotas ilegais, e que os colocam em situações totalmente desumanas, “são empresas que são criadas na hora e desaparecem no minuto. O que quer dizer que, quando se vai dar início ao processo judicial, a empresa já não existe. Não se consegue condenar essa empresa e depois não se conseguem as condenações solidárias dos responsáveis das explorações agrícolas e dos proprietários das terras”, explicou a coordenadora do Bloco.

Neste contexto, o Bloco vai apresentar uma alteração à lei para que, quando são detetadas situações de trabalho forçado, seja logo toda a cadeia chamada a responder em tribunal, desde as empresas que trazem os trabalhadores aos responsáveis das explorações agrícolas e proprietários das terras.

“Não podemos continuar a fechar os olhos”

“Não podemos continuar a fechar os olhos”, defendeu Catarina Martins, enfatizando que “há muita gente a ganhar dinheiro para fechar os olhos ao trabalho forçado e aos atentados contra os direitos humanos”.

De acordo com o Bloco, “quem ganha milhões à custa de explorar de forma desumana estes trabalhadores tem de ser condenado, tem de ter processos na justiça”.

Catarina Martins fez ainda referência à questão dos contentores, que o Bloco, logo em 2019, defendeu ser “inaceitável”. “Os trabalhadores não podem ser armazenados em guetos de contentores como se fossem alfaias agrícolas”, vincou a dirigente bloquista.

Catarina Martins lamentou ainda que após anos deste debate, anos de propostas legislativas e a nível autárquico, elas tenham tido eco muito ténue, "se é que algum", nas outras forças políticas.

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