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Estufas de Odemira: quando os direitos estão permanentemente cercados

Investigadores, ativistas dos direitos dos migrantes, associações locais e partidos como o Bloco de Esquerda há muito têm denunciado as condições de trabalho e alojamento dos trabalhadores migrantes da agricultura intensiva. Têm exigido também medidas para os proteger do contágio.
Trabalhadores indianos da empresa The Summer Berry Company Portugal, empresa agrícola de frutos vermelhos, conversam durante uma pausa para o almoço, em Odemira, Beja, 29 de março de 2021. Foto de Mário Cruz/Lusa.
Trabalhadores indianos da empresa The Summer Berry Company Portugal, empresa agrícola de frutos vermelhos, conversam durante uma pausa para o almoço, em Odemira, Beja, 29 de março de 2021. Foto de Mário Cruz/Lusa.

Com os casos de infeção e a cerca sanitária decretada em duas freguesias de Odemira, São Teotónio e Longueira/Almograve, as atenções do país voltaram-se para os trabalhadores das estufas do concelho. Mas investigadores, ativistas dos direitos dos migrantes, associações locais e partidos como o Bloco de Esquerda já há muito tempo que denunciam as condições em que estes trabalhadores são obrigados a trabalhar. O governo, esse, propunha a legalização de contentores para “resolver” o problema habitacional destas pessoas.

26 de novembro de 2019. O Bloco de Esquerda faz uma visita ao perímetro de rega do Mira. Catarina Martins denunciava a situação dos trabalhadores migrantes que trabalham nas estufas da região e criticava ainda os problemas ambientais derivados do crescimento desta forma de agricultura intensiva nos concelhos de Odemira e Aljezur.

Em discussão então estava uma Resolução do Conselho de Ministro de 24 de outubro que estabelecia um “regime especial” que considerava os contentores onde estes trabalhadores eram obrigados a viver a “estruturas complementares à atividade agrícola”, regulamentando a sua utilização para um máximo de seis mil pessoas, uma medida “provisória” mas que podia ter uma duração máxima de 10 anos”. A coordenadora do Bloco disse então que era “inaceitável” alojar pessoas em contentores “quase como se fossem um utensílio agrícola” e classificou a situação como um “atentado aos direitos humanos” que cria “guetos gigantescos” e uma “fratura social enorme em Portugal que nunca vimos e não queremos ver”.

A região, considerava o Bloco, vivia “uma situação muito complicada de rutura de serviços públicos que foram pensados para muito menos população”. “Quem ganha com este abuso” não é da zona e “a população que aqui estava só perde, quem ganha muito dinheiro é quem nem sequer aqui mora e tem uma enorme rentabilidade à custa de abusar da vida das pessoas”, sublinhava-se então. Portanto, os culpados da situação são os patrões das estufas mas também o governo ao permitir que fossem construídos contentores “que, por vezes levam 16 pessoas em cada”.

O partido não só exigia a revogação desta resolução quanto o desenvolvimento de um estudo “que permita um desenvolvimento da atividade económica de forma que respeite o ambiente e os trabalhadores imigrante”.

As condições de vida dos trabalhadores migrantes levantavam preocupações que existiriam sempre até num período normal mas que eram acrescidas na crise pandémica. A 20 de março, o Bloco insistia na questão e questionava o governo e as Câmaras Municipais de Odemira e Aljezur sobre que medidas estavam previstas para proteger estas pessoas de um possível contágio.

A preocupação não era um exclusivo do partido. Por esta altura, também o movimento Juntos pelo Sudoeste tinha lançado um comunicado de imprensa a alertar para a questão. Os trabalhadores agrícolas que estariam “desprotegidos, em situação precária e vulnerável” estão a viver “amontoados em casas degradadas, são transportados em carrinhas com a lotação completa e muitos trabalham dentro de estufas”. Esta organização tinha apelado à associação empresarial local, a AHSA, que reúne os maiores produtores e principais empregadores destas pessoas, que emitisse um comunicado para “tranquilizar a população de Odemira e Aljezur, sobre os planos de contingência respeitantes à sua força laboral”. O apelo, diziam, ficou sem resposta.

Mais recentemente, a especialista em migrações da Erasmus University Rotterdam, Inês Cabral, autora de uma tese sobre o impacto do trabalho migrante nas estufas em Odemira também se insurgia, em entrevista à Lusa, com a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores. Para ela, a integração destes devia passar pela condenação da “rede mafiosa” que os explora.

A especialista explica que “um dos grandes problemas é que entre o trabalhador e a empresa, entre a multinacional, existem vários intermediários, ou seja, existem agências de recrutamento, existem agências de prestação de serviço, que fazem com que as multinacionais explorem indiretamente os trabalhadores, mas que nunca fiquem com sangue nas mãos”. Portanto, as multinacionais “legalmente estão a fazer o correto” mas o dinheiro não chega aos trabalhadores: “é sempre uma maneira de explorar indiretamente, sem nunca ficar mal na fotografia”.

Inês Cabral apela a “uma condenação mais ativa” das violações dos direitos laborais e do direito a uma habitação decente, isso já seria um grande progresso” porque direitos básicos que “não estão a ser garantidos”.

Para ela, “já muito antes da Covid já se viam casas cheias e cheias de pessoas, em condições completamente desumanas” e “era uma questão de tempo” até que os contágios se multiplicassem porque nestas condições “a propagação é super fácil”.

Outra das vozes que tem denunciado a situação desde há muito tempo é Alberto Matos, dirigente da Associação Solidariedade Imigrante (Solim) no distrito de Beja. Em declarações à SIC, explica que no concelho de Odemira há cerca nove mil imigrantes legalizados mas que, sendo as campanhas sazonais, a partir de março “há um pico dos frutos vermelhos” e há um aumento de mais cerca de sete ou oito mil de 28 nacionalidades diferentes.

O seu relato confirma o que a investigadora da Erasmus University Rotterdam analisou: são principalmente contratados por empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços “que se formam na hora e que podem desaparecer num minuto deixando os trabalhadores abandonados, sem salários, muitas vezes sem Segurança Social, sem impostos”.

Para além disso, vivem em “situações sanitárias complicadas”, em 270 grupos de contentores “onde as pessoas vivem ao molho”, por vezes morando dez onde era suposto apenas estarem duas pessoas isto para além dos espaços comuns, como os refeitórios, terem também poucas condições e serem exíguos, denuncia.

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