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Ministério Público abre inquérito à montaria na Herdade da Torre Bela

O ministro do Ambiente tinha já anunciado que iria fazer uma participação ao Ministério Público. A Herdade da Torre Bela anunciou igualmente que apresentou uma queixa-crime contra a empresa envolvida na morte dos 540 animais.
Fotografia de Mais Ribatejo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público revelou que abriu um inquérito-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte à montaria que teve lugar a 17 de dezembro na herdade da Torre Bela.

"Confirma-se a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)", afirmou a Procuradoria-Geral da República em declarações à agência Lusa. O Ministério do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tinham apresentado queixa ao Ministério Público. 

Por seu turno, a Herdade tinha divulgado um comunicado onde afirmava não ter responsabilidades no sucedido e repudiava a forma "ilegítima" como decorreu uma montaria na sua propriedade. Soube-se esta semana que terá avançado com uma queixa crime onde afirma ser “a única entidade fortemente lesada, no seu património e reputação”.

“É hoje absolutamente evidente que esta caçada ocorreu em inequívoca violação dos direitos de caça adquiridos e ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora da caçada, limites fixados pela Zona de Caça Turística em conformidade com o permitido pela licença e pelo plano de gestão por si aprovado e que se encontrava à data, em vigor”, afirma-se no comunicado.

A queixa-crime foi apresentada contra a empresa “Monteros de la Cabra” e o seu responsável, Mariano Morales, e contra desconhecidos, através do advogado Alexandre Mota Pinto.

O documento recusa ainda qualquer ligação com o projeto das centrais fotovoltaicas para ali previsto. A respetiva avaliação de impacte ambiental para este projeto foi suspensa pelo Ministério do Ambiente a 23 de dezembro.

O despacho assinado pelo ministro Matos Fernandes determina a "suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019, considerando que as referidas centrais fotovoltaicas se localizam dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, factos que motivaram comunicação ao Ministério Público".

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