Segundo notícia do Público desta quarta-feira, a Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, vai encerrar por falta de acordo entre a Fundação D. Pedro IV e o Instituto da Segurança Social (ISS). O lar, gerido pela fundação, acolhe 140 pessoas idosas, 20 pessoas com deficiência profunda e tem 79 trabalhadores e trabalhadoras.
Ao jornal, o Presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, diz que não foi possível chegar a acordo com o ISS, que já não conseguia gerir o lar respeitando as condições do acordo de cooperação e que a fundação “arriscava a insolvência”. Numa reunião realizada a 21 de julho, o ISS comunicou a decisão de encerrar o lar, não assumir os trabalhadores e transferir os utentes, segundo a fundação. As 79 pessoas que trabalham no lar já foram informados do despedimento coletivo.
Que medidas pretende tomar o Governo para travar o despedimento coletivo?
Em pergunta ao governo, dirigida à ministra do Trabalho, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda refere que, de acordo com informação transmitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, a Fundação D. Pedro IV iniciou um processo para o despedimento coletivo de 79 trabalhadores da Mansão de Santa Maria. Para esse efeito, foi comunicado aos trabalhadores por carta a intenção de despedimento coletivo, que a fundação justifica “por motivos estruturais ou de mercado”. Na carta, a fundação informa da “denúncia do referido acordo e imputa ao ISS a falta de realização de obras na mansão”. “Assim, a instituição responsabiliza o ISS que acusa de violar o acordo celebrado e de atuar de forma ilegal”, salienta o grupo parlamentar.
No documento, o Bloco considera “inaceitável” que o ISS dê causa a este despedimento, “como “alega a fundação”, e aponta que a tutela deve “proceder a todas as medidas necessárias” para travar este despedimento coletivo. E pergunta ao governo se tem conhecimento da situação, se “os motivos invocados pela Fundação para justificar o despedimento coletivo, no que toca à responsabilidade do ISS, são materialmente válidos” e que medidas vai tomar para travar o despedimento coletivo e em que prazo.
“Governo tem que prestar contas”
Por sua vez, o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) divulgou um comunicado onde informa que enviou um ofício à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para saber o destino dos 79 trabalhadores.
O sindicato refere também que a Fundação D. Pedro IV acusa o ISS “de violação do Acordo de Gestão, assinado em 2004, impossibilitando a gestão e prestação de serviços da Mansão, com riscos para a integridade física dos utentes, trabalhadores e visitantes”.
O CESP declara que o Governo tem de “prestar contas sobre o cumprimento dos acordos celebrados com terceiros, sobre o cumprimento da sua responsabilidade social e sobre a salvaguarda dos postos de trabalho”.
Fundação D. Pedro IV
Recorde-se a propósito que esta fundação é uma “instituição polémica”, como referia o anúncio a um programa da RTP1, de maio de 2007. Na altura o portal da televisão pública referia que a fundação era “acusada de servir interesse imobiliários” e que o seu presidente Vasco Canto Moniz, então há 15 anos, e que continua a ser o presidente da instituição, “é apontado como sendo o responsável por algumas irregularidades”.
Lembremos também o longo processo de luta dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras contra a “desastrosa gestão da Fundação”, em 2007. As casas dos moradores reverteram então para o Estado, veja notícias aqui, aqui e aqui.
Em 2017, o sindicato CESP denunciou a existência de assédio na IPSS “Mansão de Santa Maria de Marvila”, com trabalhadores e trabalhadoras a serem discriminados por se terem sindicalizado.
