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Casas da fundação D.Pedro IV voltam a ser do Estado

d.pedro_grandAs casas dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, actualmente propriedade da Fundação D.Pedro IV, vão reverter para o Estado. A decisão foi tomada hoje no parlamento e resulta da aprovação por unanimidade de um dos pontos do projecto de resolução do PCP. Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, afirmou a necessidade de "reverter o património para o Estado", de "acabar com a desastrosa gestão da Fundação, cuja extinção é a consequência lógica deste processo" e que "é preciso encontrar as soluções para todos os aspectos da vida destes bairros - aquisição das habitações, arrendamento justo, conservação dos prédios e dos espaços públicos". Esta é a segunda vitória dos moradores em pouco tempo, depois de o Tribunal Fiscal de Lisboa ter considerado ilegais as rendas aplicadas pela Fundação D.Pedro IV.

Leia a intervenção de Helena Pinto

Dos quatro pontos que constavam do projecto de resolução do PCP, apenas foi aprovado o que se referia à transferência do património da Fundação D.Pedro IV para o Estado. Os restantes pontos, incluindo a proposta de extinção da Fundação, foram rejeitados com os votos contra do Partido Socialista, a abstenção do PSD e do CDS e os votos a favor do PCP e do Bloco de Esquerda.

Desta forma, o Governo fica incumbido de fazer reverter as casas dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras para o Estado. Estas casas foram ocupadas pelos moradores em 1974, tendo sido determinada uma renda fixa por Decreto-Lei que terminou quando o Governo PSD/PP, em período de gestão, decidiu alienar o património à Fundação D.Pedro IV, que logo tentou impor uma renda apoiada exorbitante, e que viria a ser considerada ilegal, há poucos dias, pelo Tribunal Fiscal de Lisboa.

Helena Pinto mostrou-se satisfeita com a proposta aprovada por unanimidade e afirmou que agora "deverá ser realizada uma avaliação do estado de conservação ou melhor de degradação e assegurar as obras necessárias à garantia das condições de habitabilidade dos fogos, assim como a situação do espaço público e das infra-estruturas nele implantadas". Depois "é preciso garantir soluções distintas que passarão pelo arrendamento ou pela alienação a favor dos moradores, sendo que todas as soluções encontradas devem atender às expectativas criadas há mais de 30 anos e aos compromissos assumidos, assim como às condições económicas das famílias e ao estado de conservação dos imóveis"

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