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Câmara do Porto aprova programa para consumo vigiado

O executivo municipal aprovou esta segunda-feira uma proposta para avançar com este programa na cidade do Porto, que na primeira fase avança com uma unidade amovível e, numa segunda fase, com unidade móvel.
Fotografia: CML/DMC

O programa para o consumo vigiado na cidade do Porto foi aprovado esta segunda-feira de manhã, em reunião privada do executivo. De acordo com uma nota publicada no site oficial da autarquia, a minuta de protocolo de colaboração entre o Município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores do grupo Rui Moreira, do PS, CDU, e a abstenção do vereador do PSD, Álvaro Almeida.

Numa primeira fase este programa avança com uma unidade amovível e, numa fase posterior será disponibilizada uma carrinha que percorrerá os locais com mais consumo na cidade. O apoio financeiro previsto para esta medida é de 550 mil euros, repartidos da seguinte forma: 400 mil euros alocados à implementação do projeto e 150 mil euros para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura adaptada. A operação e definição do programa será da responsabilidade do Ministério da Saúde, através da ARS Norte.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse na reunião de Câmara que a criação e implementação deste projeto deveria ser do Ministério da Saúde, mas, como esclareceu o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, a legislação delega nos municípios a responsabilidade de financiar os projetos piloto neste âmbito.

A nota publicada no site da Câmara Municipal do Porto recorda que em junho do ano passado, a Assembleia Municipal aprovou oito propostas que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, “como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas”.

As propostas foram apresentadas por todas as forças políticas representadas naquele órgão autárquico, depois das conclusões do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência, que também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas, nomeadamente devido à “extensão do consumo e tráfico de droga a outros bairros municipais nas imediações do Bairro do Aleixo, cujo processo de desmontagem das torres está agora concluído”.

O Porto torna-se assim a segunda cidade do país a aprovar um programa de consumo vigiado, depois da cidade de Lisboa ter inaugurado a primeira sala de consumo assistido móvel, em abril de 2019.

Grupo Municipal do Porto apresentou esta proposta há 5 anos atrás  

Em declarações ao esquerda.net, a deputada municipal do Bloco de Esquerda na cidade do Porto, Susana Constante Pereira, congratula-se com a aprovação desta proposta, salientando que foram precisos 5 anos, desde a primeira vez que o Bloco levou a proposta à Assembleia Municipal, para se chegar finalmente a esta concretização.

“Esta deliberação peca por tardia e a resposta, ao ser implementada apenas agora - depois do desmantelamento do Bairro do Aleixo que se traduziu numa 'pulverização' do fenómeno do consumo na cidade e em plena crise pandémica - será um desafio ainda maior”, sublinha a autarca.

 A deputada municipal informa que já solicitou informação adicional sobre qual o modelo que está previsto implementar e também questionou “se as organizações de terreno estão a fazer parte deste processo” e, sobretudo, se a implementação das salas de consumo assistido no Porto “irá ao encontro do propósito de colocar os direitos humanos e a saúde pública em primeiro plano, combatendo o estigma e a repressão”.

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