“Orçamento determina o empobrecimento de quem trabalha”

Em reação à apresentação do Orçamento de Estado para 2023, Mariana Mortágua critica um orçamento que retira rendimentos a quem trabalha e concede uma "borla fiscal inédita" aos patrões.

10 de outubro 2022 - 20:11
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Na primeira reação ao Orçamento do Estado para 2023, apresentado hoje pelo Governo, a deputada Mariana Mortágua contrastou as declarações do Ministro das Finanças, que disse que este é um Orçamento de “estabilidade e confiança”, com a ausência de respostas aos problemas das pessoas.

“Qual é a estabilidade das pessoas que vêm os juros do crédito à habitação a subir e que não encontram qualquer resposta neste Orçamento do Estado?”, questionou a bloquista. Mariana Mortágua lembrou que “os trabalhadores, e em particular os funcionários públicos, estão a perder mais de um mês de salário por ano” devido à inflação, um corte no poder de compra que “não é compensado” no Orçamento. “Este é um Orçamento que determina o empobrecimento de quem trabalha”, concluiu.

A deputada sublinhou também que o Governo “atualizará, a partir de 2023, apenas metade da pensão a que os pensionistas tinham direito”, perguntando “que confiança podem os pensionistas ter no Governo” que, depois de ter prometido cumprir a fórmula de atualização das pensões, voltou atrás e acabou por suspendê-la.

"Governo é incapaz sequer de calcular o impacto orçamental" da borla fiscal aos patrões

Por último, Mariana Mortágua criticou a dualidade de critérios no tratamento das pessoas e das empresas: “O Governo fala-nos sempre de contas certas quando quer limitar a atualização salarial, quando quer cortar direitos aos pensionistas, quando quer limitar o investimento estrutural nos serviços públicos para proteger os professores ou os funcionários do SNS, mas as contas certas já não vigoram quando aprova uma borla fiscal inédita em Portugal para os patrões”.

Em causa estão as medidas anunciadas para o setor empresarial, que incluem a redução da taxa de IRC mediante o cumprimento de algumas condições e a possibilidade de dedução dos prejuízos nos impostos a pagar por um período ilimitado de anos. “O que o Governo decidiu fazer foi retirar qualquer limite temporal à dedução de prejuízos e é incapaz sequer de calcular o impacto orçamental desta medida”, explica Mariana Mortágua. A deputada critica o “cheque em branco aos patrões” e deu o exemplo do Novo Banco, que “teve, nos últimos 5 anos, 6 mil milhões de prejuízos [que] podem agora ser deduzidos aos lucros do Novo Banco ad eternum.”

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