Nuno Lacasta e onze anos de polémicas na APA

Desde 2012 à frente da APA, Nuno Lacasta foi várias vezes criticado por ambientalistas. O Bloco de Esquerda pediu a sua demissão em 2018. Da prospeção de petróleo em Aljezur às barragens da EDP, passando pela poluição da Celtejo e os negócios do lítio e do datacenter de Sines, as decisões da APA têm enfrentado contestação.

14 de dezembro 2023 - 11:25
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Nuno Lacasta, presidente da APA

Licenciado em Direito, Nuno Lacasta trabalhou em temas ligados ao ambiente enquanto consultor para a OCDE, ONU e Comissão Europeia entre 1998 e 2002, tendo dirigido entre 2004 e 2007 o Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente. Foi Coordenador do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e gestor do Fundo Português de Carbono entre 2006 e 2012, quando assume a presidência da recém-criada Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o instituto público que resultou da fusão de dez organismos tutelados pelo ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território durante o mandato de Assunção Cristas, ministra do CDS no governo Passos Coelho.

Lacasta teve o seu mandato renovado por três vezes e o atual termina no final de 2024. No entanto, segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, Lacasta teria pedido para sair do cargo até ao final deste ano, ainda antes de ser constituído arguido na operação Influencer. Diz a imprensa que o Ministério Público está convencido de que o destino de Lacasta seria o mesmo do ministro que lhe renovou o mandato em 2019, Matos Fernandes: uma função na esfera do escritório de advogados Abreu Associados.

Em 2016, acumulavam-se os problemas de poluição no Tejo e o dedo era apontado a uma das principais poluidoras, a fabrica de papel Celtejo, do grupo Altri, em Vila Velha de Ródão. Apesar disso, o Governo continuava a contemplá-la com incentivos fiscais e a APA emitiu nesse ano uma licença que permitiu à Celtejo triplicar as suas descargas. Após muitas denúncias e a mobilização da população local em defesa do Tejo, o ministro do Ambiente foi ao Parlamento no início de 2018. Face à exigência do Bloco da demissão de Nuno Lacasta, Matos Fernandes afirmou que a sua prioridade não era encontrar culpados e acabou a elogiar o trabalho do líder da APA neste processo.

Em 2017, a APA participa num grupo de trabalho que dá parecer favorável à construção do armazém temporário para resíduos nucleares de Almaraz. O objetivo do governo espanhol, então liderado por Mariano Rajoy, e das empresas que detêm a central nuclear (Iberdrola, Endesa e Unión Fenosa), era conseguir com esse armazém prolongar o funcionamento da central para além do seu prazo de vida útil. O deputado bloquista Pedro Soares contestou o parecer feito com base em estudos espanhóis nos quais o Governo português foi impedido de participar, enquanto os ambientalistas acusavam o executivo de "submissão" e de uma "decisão surreal". Por seu lado, Nuno Lacasta assegurava que "não se estimam impactos transfronteiriços significativos em situação normal de funcionamento do armazém nem em caso de acidentes severos".

No ano seguinte, a APA volta a estar na mira dos ambientalistas por ter dispensado a Galp e a Eni do estudo de impacto ambiental ao furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur. Nuno Lacasta dizia na altura que "não foram identificados impactos negativos significativos" neste projeto contestado por autarcas e pela esmagadora maioria dos pareceres recolhidos na consulta pública. "A pergunta é: para que serve a APA, quem a controla e para que é que preside a esta entidade?", questionava em maio 2018 o deputado bloquista Jorge Costa. A associação Zero chamava-lhe "um favor para que a Galp possa fazer ainda este ano a prospeção, sem possibilidade de serem levantados obstáculos". A dita prospeção, com início previsto para setembro daquele ano, acabou travada pelo Tribunal de Loulé em agosto. Dois meses depois as petrolíferas anunciavam o abandono do projeto.

Em 2020, o negócio da venda das barragens pela EDP à Engie com prejuízo para os cofres públicos volta a pôr em evidência o papel da APA. Em janeiro, o ministro Matos Fernandes defendia a reavaliação do valor da concessão de três barragens do Douro para determinar a taxa de recursos hídricos a pagar. A diferença entre a avaliação feita em 2007 - agora sob investigação no caso EDP que envolve o então ministro Manuel Pinho - e o valor agora atribuído era de 78 para 1.722 milhões de euros. Num documento interno, a diretora de recursos hídricos da APA alertava que não estavam “reunidas as condições para autorizar a transmissão” sem que estivesse garantido o interesse público na vertente económica do negócio. Mas ninguém fez essa análise económico-financeira do valor das concessões até o negócio estar concluído. Numa audição parlamentar em novembro de 2020, Nuno Lacasta assumiu que a análise da APA não incluiu aspetos de “índole económico-financeira das concessões” por não “ser sua competência legal”, concluindo assim que “não havia qualquer fundamento legal para impedir a transmissão". E apesar de todos os avisos, incluindo dos seus próprios serviços, esperou até poucas semanas antes da conclusão do negócio para pedir uma avaliação ao Ministério das Finanças. Por sua vez, este delegou o trabalho na Parpública, que depois se declarou também sem competências para o fazer. De resto, mesmo que as tivesse, a Par pública assumir não dispor nem do tempo nem de todos os documentos necessários para a avaliação. Além de o Estado abdicar da receita que poderia arrecadar com a mudança de concessionário das barragens, o negócio ficou marcado por suspeitas de fraude fiscal que levaram a buscas na EDP e na APA em julho de 2021. E ainda hoje os movimentos de cidadãos e o Bloco têm reclamado o pagamento dos devidos impostos num caso que, para Mariana Mortágua, revela os “enormes privilégios que as grandes empresas têm no país”.

Já este ano, a APA volta a ser contestada, desta vez por causa da viabilização do projeto de exploração do lítio do Barroso contra a vontade da população e dos autarcas numa zona classificada pela ONU como património agrícola mundial. O parecer favorável à empresa Savannah foi dado menos de um mês depois de terminado o período de discussão pública com mais de 900 participações submetidas. "Nem sequer olharam para elas, não tenho dúvida nenhuma”, lamentou o presidente da Câmara de Boticas.

A emissão desta declaração de impacto ambiental, bem como a avaliação ambiental de outro projeto de lítio em Montalegre, favorável à empresa Lusorecursos, e a do datacenter da Start Campus em Sines são os três casos sob investigação pelo Ministério Público, o último dos quais levou à constituição de Lacasta como arguido na Operação Influencer. Além das refeições pagas pela empresas do centro de dados, as conversas escutadas entre Lacasta e Nuno Banza, presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas desde 2019 e que foi a partir de 2014 o inspetor-geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), reforçaram as suspeitas dos investigadores. Em comunicado, o presidente da APA, constituído arguido, afirmou que “todos os atos praticados ao longo da minha carreira foram sempre, todos eles, conformes ao Direito e no respeito do estrito interesse público e de critérios legais”.

Mas esta não é a primeira vez que Lacasta está na mira do Ministério Público. No final de junho, os magistrados delegaram na Polícia Judiciária uma investigação por tráfico de influências, na sequência da decisão tomada em 2019 de encerrar as atividades náuticas de uma empresa numa pequena barragem em Benavente. A proibição surgiu na sequência da queixa de dois moradores, mas a relação de amizade entre o presidente da APA e o advogado dos queixosos - o ex-deputado do PSD José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados - levantou suspeitas ao empresário que ficou com atividade suspensa. Rodrigo Gallego avançou então com uma série de denúncias alegando o conflito de interesses agora sob investigação da PJ e do IGAMAOT.

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