O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) comunicou que esta terça-feira estão a ser efetuadas buscas em onze locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro. “Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao sector hidroelétrico”, pode ler-se no comunicado.
As suspeitas de fraude fiscal no negócio das barragens entre a EDP e a Engie não são novas e foram denunciadas diversas vezes, incluindo na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda. Após ter acesso a um conjunto de documentos que o Ministério do Ambiente classificou como "confidenciais", o grupo parlamentar do Bloco afirmou que eles "confirmam que o negócio da venda das barragens não corresponde a nenhuma reestruturação empresarial, mas antes e só a uma transmissão de ativos sujeita ao Imposto do Selo", ao contrário do que argumenta a EDP.
Quanto à operação policial desta terça-feira, o Ministério Público afirma estar a investigar “factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP”, designadamente Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, que foram vendidas ao um consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). “Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”, afirma-se no comunicado.
No total são mais de cem os profissionais envolvidos nestas buscas, entre os quais se encotram 29 Inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes, 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participam ainda sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais.
“O governo nunca foi capaz de explicar as suas decisões no âmbito deste negócio”
Em declarações à margem da visita à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, Catarina Martins lembrou que “o Bloco de Esquerda, desde a primeira hora, denunciou o negócio da EDP, em que é incompreensível a atuação do Governo”.
“Aliás, temos vindo a alertar que nos parece que o Ministério do Ambiente existe mais depressa na defesa de alguns grandes interesses económicos do que nas questões dos recursos naturais e de interesse público”, continuou.
A coordenadora nacional do Bloco espera “que a atuação do Ministério Público possa esclarecer tudo o que aconteceu e retirar consequências, até porque registamos que, até agora, o governo nunca foi capaz de explicar as suas decisões no âmbito deste negócio”.
O Bloco considera que, independentemente das conclusões judiciais, este processo “é inaceitável do ponto de vista político” e defende que “a EDP tem de ser obrigada a pagar o imposto de selo que é devido ao povo transmontano, tal como a Assembleia da República assim determinou”.
Notícia atualizada às 19h de 6.07.2021.
