Criptoativos passam a ser taxados, mas com isenções

Ao contrário da proposta incluída no estudo que o Governo pediu à Autoridade Tributária, o Orçamento prevê apenas aplicar a taxa existente para as mais-valias mobiliárias, isentando os lucros com criptoativos detidos por mais de um ano.

11 de outubro 2022 - 16:43
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Esta segunda-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê a criação de um regime fiscal para a tributação de criptoativos. Contudo, este define que "as mais-valias referentes a criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentas de tributação". Segue, por isso, o modelo alemão em que estão isentas as mais-valias inferiores a €600 anuais ou caso as criptomoedas sejam vendidas após um ano de detenção.

A deputada Mariana Mortágua, como reação, referiu que enquanto “no mundo cresce a ideia que as criptomoedas não passam de fraude", em Portugal "o Governo pretende 'criar um regime próprio que visa fomentar a criptoeconomia'".

Por seu lado, o eurodeputado bloquista José Gusmão afirma que "o Governo acaba de criar mais um regime fiscal que não traz qualquer valor real à economia". E lembra que "segundo a Chainanalysis, em 2021 Portugal foi o 25° país do mundo com maior quantia em mais-valias em transações em cripto: 1,42 mil milhões de euros".

"Portugal era um paraíso fiscal para criptoativos porque o código do IRS não previa a sua tributação. Agora é por opção expressa do governo", conclui José Gusmão.

Fisco propôs taxa de 50% sobre lucros com criptomoedas detidas por menos de um ano

Em maio, o governo do PS concordou em avançar com a tributação de transações com criptoativos. Para isso, pediu à Autoridade Tributária para estudar outros regimes nacionais já em vigor para averiguar qual o melhor sistema para Portugal. Tinha já deixado claro que pretendia manter a “atração de investidores estrangeiros”.

Também nesse mês, o Bloco de Esquerda voltava a frisar a necessidade de tributar o rendimento gerado com criptoativos em sede de IRS. 

A semana passada, o jornal Expresso noticiava que o Ministério das Finanças já tinha ao seu dispor o estudo do Fisco. Este recomendava uma tributação de 28% sobre mais-valias geradas com criptoativos detidos durante mais de um ano e 50% quando estes fossem detidos por menos de 12 meses. A ideia era penalizar atividades de cariz especulativo mais vincado.

Segundo o Expresso, o gabinete de Fernando Medina relativizou o estudo, ficando em aberto o que seria apresentado.

Termos relacionados: Orçamento do Estado 2023