Na polémica sobre o corte de pensões que o Governo vai aplicar a partir do próximo ano, o executivo argumentou que se a lei de atualização das pensões fosse cumprida, com aumentos a acompanhar a inflação e o crescimento da economia, o sistema entraria em breve na situação de défice e o Fundo de Estabilização da Segurança Social esgotar-se-ia antes de 2050. E para o provar apresentou aos deputados algumas folhas com essas contas, que o Bloco de Esquerda apelidou de "aldrabice" por contarem com o aumento da despesa mas não com o da receita.
Agora, o cenário apresentado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2023 vem provar que de facto as contas apresentadas há poucas semanas para justificar o corte das pensões não eram verdadeiras. Segundo o Expresso, no próximo ano, as receitas irão crescer mais do que as despesas, pelo que se prevê um excedente de 3,1 mil milhões no saldo do sistema.
O cenário de défice do sistema de pensões está agora previsto para algures na próxima década, mas ao contrário do que o Governo afirmou, o Fundo de Estabilização da Segurança Social - que servirá para cobrir esse défice se e quando ele vier a existir - não está em risco de se esgotar na década de 2040, com as contas a demonstrarem que chegará até à década de 2060 com melhor saúde financeira do que tem atualmente. Ou seja, o fantasma acenado pelo Governo sobre o risco para a sustentabilidade do sistema de pensões não passou de um truque politico para justificar o corte a quem irá receber a sua pensão a partir do próximo ano.
"O Governo sabia que era mentira", pois já tinha os números das contribuições deste ano
Em declarações ao Esquerda.net, o deputado bloquista Jose Soeiro, que desafiou a ministra Ana Mendes Godinho a provar que o aumento das pensões punha em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social e fazia-o perder “13 anos de vida”, recorda que a ministra "mandou três folhas para o Parlamento com números martelados, em que punha mais mil milhões na despesa do sistema mas se esquecia de atualizar as receitas. Ora, para saber os saldos da Segurança Social é preciso ter despesas e receitas e por isso o documento era uma aldrabice".
"Há três semanas já sabíamos que tinham aumentado mais de 12% as contribuições em 2022, mas o Governo omitiu isso do documento, para manipular os termos do debate público. Mesmo que houvesse o aumento de 8% nas pensões, os saldos seriam positivos em 2023 em mais de 2 mil milhões de euros, como se demonstra. Agora, com as contas feitas no relatório do Orçamento, a rubrica das receitas aparece com mais 2.100 milhões do que no documento que há três semanas foi enviado para o Parlamento e jornalistas", aponta o deputado.
Quanto à estimativa do Fundo de Estabilização, prossegue José Soeiro, "ele não só não se extingue - como o Governo disse que aconteceria já no “início da primeira metade de 2040” -, como chegará a 2060 melhor do que está agora, isto é, com mais dinheiro na dita almofada de segurança do sistema (mais de 36 mil milhões de euros em 2060). Ou seja, no futuro, em 2060, o sistema será ainda mais sustentável do que hoje".
Por isso, conclui o deputado do Bloco, "o argumento do Governo há três semanas foi uma mentira, como se prova pelo relatório do Orçamento. Aumentar as pensões pela lei não fazia “perder 13 anos de vida ao sistema”. O Governo sabia que era mentira porque sabia que estava a ignorar o aumento de receitas da Segurança Social, para o qual já havia dados em setembro".
"O fantasma da insustentabilidade foi forjado por conveniência, mesmo que tenha exigido martelar os dados, num documento enviado à Assembleia que obviamente não foi produzido pelos técnicos, mas pelo gabinete da ministra com o objetivo de manipular o debate público e apresentar o corte do aumento como inevitável. Tudo isto é grave, irresponsável e descredibiliza completamente o palavras da ministra e do primeiro-ministro", remata José Soeiro.
