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Pensões: documento do Governo ignora receita de 1.300 milhões

A pedido do Bloco, o Governo entregou na Assembleia da República as projeções de impacto da lei de atualização de pensões. O documento reporta-se apenas à despesa, ignorando a evolução da receita que pode chegar aos 1.300 milhões. José Soeiro considera este documento “uma aberração e uma irresponsabilidade”.
Documento do Governo sobre pensões ignora receita de 1300 milhões. Fotografia: Ana Mendes

Segundo o Jornal de Negócios, as projeções apresentadas pelo Governo para a evolução das pensões segundo a atualização prevista na lei que estava em vigor “apontam para um agravamento do saldo por via da despesa mas ignoram por completo a evolução da receita”. Na verdade, “o Executivo chegará ao final do ano com mais 1.300 milhões de euros em receita do que orçamentou, o que é ignorado nas contas apresentadas” na Assembleia da República. 

"Como hoje explica o Jornal de Negócios, o documento enviado ontem ao Parlamento, que supostamente justificaria as afirmações da Ministra do Trabalho sobre a ”perda de 13 anos de vida” da sustentabilidade do sistema se as pensões fossem aumentadas de acordo com a lei, é uma grosseira manipulação. Não tem ponta por onde se lhe pegue, porque acrescenta os mil milhões de despesa que esse aumento comportaria, mas ignora os 1,3 mil milhões de aumento de contribuições. Além de outras manipulações que tornam o documento inapresentável, como acrescentar 8% de despesa a uma conta que já tinha previsto parte desse aumento. Em suma: um truque sem jeito, para criar desconfiança sobre o sistema público e legitimar o corte para metade no aumento das pensões", afirma o deputado bloquista José Soeiro. 

O Jornal de Negócios questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esta situação não tendo obtido resposta. 

O Bloco de Esquerda tem vindo reiteradamente a solicitar que o Governo apresente os números em que se baseia para efetuar os cálculos sobre a atualização das pensões.

No início de setembro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que a lei de Vieira da Silva rebentaria com a sustentabilidade da segurança social. Em audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o Deputado José Soeiro solicitou à ministra que lhe fossem providenciados os cálculos que sustentam esta afirmação. 
 

Os documentos chegaram à Assembleia da República no dia 19 de setembro, e logo surgiram críticas pela enorme falta de rigor.

Catarina Martins afirmou que as contas do Governo “são só mais uma aldrabice” acrescentando que é "absolutamente inaceitável que o Governo tenha dito que precisava de cortar na evolução das pensões sem nunca mostrar cálculos e depois de o Bloco de Esquerda exigir esses cálculos ter mandado um documento para a AR que é mais um truque e aldrabice".

José Soeiro reagiu também afirmando que este documento é “uma aberração e uma irresponsabilidade”.
 

 

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