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Vigilantes marcam greve no Porto de Leixões e em serviços públicos do Algarve

Contra os repetidos abusos laborais pela empresa Ronsegur, as paralisações vão ter lugar no próximo dia 3 de outubro no Porto de Leixões e no dia 4 nos organismos públicos tutelados pelo Ministério do Trabalho no Algarve.
Concentração do STAD junto a instalações do Ministério da Educação em março. Foto Esquerda.net

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) denuncia a "violação" de direitos laborais pela Ronsegur, nomeadamente a falta de pagamento do trabalho extraordinário, o desrespeito da lei na marcação das férias e no pagamento do subsídio de férias e de alimentação e o atraso na entrega dos recibos de vencimento.

Os abusos sucederam-se nos últimos meses e culminaram agora na marcação da greve. Em particular, no caso dos vigilantes dos organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Algarve, a Ronsegur ganhou o concurso público para o serviço de vigilância, substituindo a empresa anterior, a partir de Junho passado, nos postos na Segurança Social e no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Começou por intimidar os cerca de 70 vigilantes destes postos ainda antes de iniciar atividade, ameaçando não pagar a totalidade dos subsídios de férias e Natal, comunicando um horário base acima da lei e impondo o pagamento do trabalho extraordinário "por baixo da mesa".

Apesar da denúncia ter levado o Ministério a pressionar a empresa a pagar integralmente os subsídios, persistiram os abusos da empresa, nomeadamente no que diz respeito ao horário base e ao pagamento do trabalho extraordinário, mas também impedindo ilegalmente a marcação de férias. No último mês, os vigilantes foram confrontados com escalas de trabalho com um horário base ainda mais excessivo, com o argumento de que se tratava de uma medida de adaptabilidade. Perante a persistência dos abusos e apesar das pressões permanentes por parte da empresa, o STAD avançou para a entrega do pré-aviso de greve após a realização de um plenário participado e em que a vontade de luta dos vigilantes foi clara.

Externalização de funções no Estado provocou atropelos sucessivos à lei

Esta situação de incumprimento das leis laborais, ocorrendo em serviços públicos e por empresas contratadas pelo Estado, responsabiliza o Governo. É uma situação frequente, dado que se instalou a prática da externalização destas funções e o Estado se transformou no principal cliente das empresas do setor.

A Ronsegur é uma das muitas empresas de vigilância privada que segue uma conduta de hostilidade aberta às disposições da legislação laboral, nomeadamente nas matérias relacionadas com a transmissão de estabelecimento e o respetivo reconhecimento dos postos de trabalho e da antiguidade quando há sucessão de empresas nos serviços públicos. Têm frequentemente vindo a público situações em que a empresa é associada ao incumprimento da lei laboral, como a aplicação de horários de trabalho acima da lei ou irregularidades no pagamento do trabalho extraordinário. Num caso que teve forte impacto no final do ano passado, a empresa afastou e despediu uma vigilante na Câmara de Municipal Lisboa,em retaliação após a trabalhadora ter recusado cumprir um horário ilegal e muito excessivo.

Esta dupla jornada de luta é particularmente significativa, num setor com um longo histórico de abusos, em que as pressões e as retaliações são frequentes. Uma chantagem permanente que, apesar da implantação da organização sindical de classe e das várias lutas que têm percorrido o setor, tem dificultado a existência de greves.  

Além da paralisação, tanto em Leixões como no Algarve, estão convocadas concentrações de protesto. Os vigilantes vão concentrar-se em frente à Capitania do Porto de Leixões, no dia 3; e, em Faro, no dia 4, na sede da Segurança Social e também em frente à delegação do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

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