Está aqui

Empresa de vigilância contratada pela Câmara de Lisboa infringe lei laboral

Após recusar uma escala de horário ilegal, uma vigilante da Ronsegur foi impedida de ocupar o seu posto de trabalho. Beatriz Gomes Dias interpelou Carlos Moedas sobre os abusos laborais cometidos pela empresa de vigilância privada.
Câmara de Lisboa
Foto de Eurico Zimbres, Wikimedia.

O caso foi denunciado pela página de Facebook Vigilantes Segurança Privada. Numa publicação datada de 26 de novembro, o movimento explica que “é prática reiterada das Câmaras Municipais recorrerem ao preço mais barato nos concursos, mesmo sabendo que, para conseguirem praticar esses valores, as empresas estão a violar os direitos dos trabalhadores”.

No caso em concreto, uma vigilante que exercia funções na Câmara Municipal de Lisboa foi impedida de ocupar o seu posto de trabalho. Após ter repudiado a escala de horário ilegal que a Ronsegur lhe queria impor, a trabalhadora foi “convidada” a assinar a sua carta de despedimento, redigida pela própria empresa. Como a vigilante se recusou a fazê-lo, a Ronsegur decidiu unilateralmente colocá-la em período de férias, sem nenhum documento escrito a comprová-lo.

Colocada a par da violação dos direitos desta trabalhadora, a vereador Beatriz Gomes Dias questionou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas sobre os abusos laborais cometidos pela empresa de vigilância privada.

Acusando a Ronsegur de “infringir a lei laboral”, Beatriz Gomes Dias assinalou que “é público que esta empresa está a aplicar um horário excessivo aos seus trabalhadores e trabalhadoras, obrigando-os a trabalhar mais 20 horas por mês do que está estipulado no contrato coletivo de trabalho”.

“E quando as trabalhadoras e os trabalhadores não aceitam estas condições e confrontam a empresa são ameaçadas de despedimento”, continuou a dirigente bloquista.

De acordo com Beatriz Gomes Dias, este “é um assunto bastante importante que nos interpela a todas e a todos”. Durante a sua intervenção, a vereadora anunciou a apresentação de um requerimento sobre a matéria ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa e também à Assembleia Municipal.

A Ronsegur, a par de outras empresas de vigilância privada, tem sido notícia pelas piores razões, tentando recorrer a artifícios para não reconhecer que existe transmissão de estabelecimento e para não garantir os direitos dos seus trabalhadores. No seu currículo, esta empresa conta com serviços prestados a outras entidades públicas, como é o caso de estabelecimentos afetos ao ministério do Trabalho e da Saúde, por exemplo.

Termos relacionados Sociedade
(...)