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Vigilantes no Ministério do Trabalho no Algarve ameaçados de corte nos subsídios e horários ilegais

Cerca de 70 vigilantes do Ministério do Trabalho no Algarve estão a ser pressionados pela nova empresa que assume o serviço a partir de junho. Ronsegur recusa pagar parte dos subsídios de férias e Natal e quer impôr horário acima do previsto na lei. Mais um caso de abuso no contexto da troca de empresas de segurança privada contratadas pelo Ministério.
Ronsegur. Foto do Blogue: Ponto de Encontro dos Trabalhadores da Vigilância.
Ronsegur. Foto do Blogue: Ponto de Encontro dos Trabalhadores da Vigilância.

Os vigilantes dos organismos como a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Instituto de Emprego e Formação Profissional ou a Segurança Social, no Algarve, estão a ser alvo de pressão e ameaças da nova empresa que vai assumir este serviço a 1 de junho. No contexto de concurso realizado recentemente pelo Ministério, a empresa Ronsegur, que substitui a PSG nos organismos daquela região a partir do próximo mês, está a contactar os vigilantes nos seus postos e a comunicar-lhes vários atropelos à lei laboral, segundo denúncias recebidas pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

Esta troca de empresas é uma situação típica de transmissão de estabelecimento, em que os trabalhadores preservam os seus postos de trabalho e todos os direitos laborais, nomeadamente a efetividade e a antiguidade, passando a ter relação contratual com a nova empresa.

Segundo afirma o deputado bloquista José Soeiro na pergunta entregue na Assembleia da República dirigida ao Ministério do Trabalho, as denúncias relatam que os supervisores da Ronsegur estão a comunicar aos cerca de 70 vigiantes destes organismos no Algarve que a empresa não tenciona assumir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal na íntegra. Como tem acontecido em situações semelhantes, em que os trabalhadores são apanhados num conflito entre empresas, a Ronsegur argumenta que os proporcionais até 31 de maio devem ser assumidos pela empresa anterior. Por seu lado, a PSG não pretende assumir essa responsabilidade. Apesar da lei prever a proteção dos seus direitos, os vigilantes estão com os seus subsídios de férias e de Natal em risco, ou seja, uma parte do seu salário.

Esta situação é idêntica à que está a acontecer em resultado do mesmo concurso para os organismos das regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo, em que Powershield substitui a PSG, denunciada recentemente e que levou o Bloco a questionar o Ministério no passado dia 11 de maio.

Horários ilegais e pagamentos por baixo da mesa

As denúncias afirmam que a Ronsegur está também a ameaçar os vigilantes com a aplicação de horários de trabalho excessivos. Os supervisores da empresa estão a comunicar que o salário base será com base num horário de 192 horas mensais, o que é muito acima do legalmente previsto (173 horas por mês). Além disso, está ainda a ser dito aos vigilantes que o pagamento do trabalho extraordinário será feito “à parte” - ou seja, à margem das obrigações contributivas e fiscais, com impacto na proteção social dos vigilantes.

Os vigilantes estão também a ser pressionados pela empresa a fornecer os seus dados para uma suposta celebração de contrato, como se se tratasse de uma nova relação laboral. Nestes casos de troca de empresas, a lei prevê que a empresa cessante passe os dados e todo o processo relativos às relações laborais à nova empresa. A PSG já transmitiu aos trabalhadores que remeteu todos os elementos à Ronsegur, conforme previsto na lei. Assim, este pedido da nova empresa está a ser visto como mais uma pressão e uma resistência ao reconhecimento das normas da transmissão de estabelecimento.

Bloco questiona novamente Ministério do Trabalho

O Bloco de Esquerda dirigiu esta sexta-feira nova pergunta ao Ministério sobre as pressões das empresas contratadas para os serviços de vigilância, agora focada na situação no Algarve. Nas questões colocadas, o deputado José Soeiro volta a exigir uma atuação imediata, para "assegurar que os vigilantes atempadamente o subsídio de férias e natal a que têm direito e que a empresa Ronsegur respeita o horário de trabalho previsto na lei e todas as obrigações legais em matéria de transmissão de estabelecimento". O deputado assinala que o Ministério do Trabalho pode e deve fazer valer a sua posição contratual para impor o cumprimento da lei laboral, à semelhança do que já aconteceu com uma empresa que venceu o concurso anterior.

Lançado boletim Palavra de Vigilante

A situação dos vigilantes no Ministério do Trabalho é um dos temas abordados no boletim Palavra de Vigilante, lançado pelo Bloco de Esquerda e que teve o seu primeiro número neste mês de maio de 2022. Esta publicação tem como objetivo reforçar a solidariedade entre vigilantes, num setor com uma longa história de abusos patronais, mas também marcado por várias lutas e organização de classe. O novo boletim, que está também a ser distribuído em papel, surge para divulgar lutas concretas e partilhar informação sobre direitos laborais. Além da situação no Ministério do Trabalho, esta primeira edição aborda as questões específicas dos vigilantes do transporte de valores, alerta para as muitas ilegalidades cometidas pelas empresas no trabalho extraordinário e inclui ainda uma entrevista a um dos três vigilantes ilegalmente afastados no Ministério da Educação em março. Como é afirmado na capa deste primeiro número, é um boletim "de vigilantes e para vigilantes, para somar força e organização".

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