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UTAO: Sem PRR, investimento público cresce menos que em 2021

A análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental à proposta do Governo conclui que o crescimento do investimento público fica 59 milhões de euros abaixo do Orçamento anterior se se excluir as verbas europeias do Plano de Recuperação e Resiliência.
Parlamento
Foto Ana Mendes.

O Orçamento do Estado para 2022 prevê um aumento do investimento público de 31.5% em relação ao de 2021, com mais 2.178 milhões de euros. Mas segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), esse crescimento do investimento público em 2022 só acontece devido às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Caso contrário, esse crescimento seria de 1.325 milhões, abaixo dos 1.384 milhões de aumento inscrito no Orçamento para este ano.

No conjunto do crescimento previsto da despesa pública em 5.8%, o investimento representa a maior fatia desse aumento, mas é compensado pela diminuição da despesa com as medidas de apoio no decorrer da pandemia. Quanto à receita efetiva do Estado, aumentará quase 8 mil milhões de euros (8.8%), muito graças aos fundos europeus Next Generation EU, que representam 3.465 milhões de euros na proposta orçamental. Sem essas transferências europeias, o aumento da receita seria bem mais modesto (3.6%), acrescenta a UTAO.

No documento, a UTAO identifica três riscos principais do cenário orçamental de 2022: “crescimento económico menos forte do que o projetado no cenário macroeconómico, inversão na orientação da política monetária da Área do Euro e regresso das regras de disciplina orçamental em  2023”. No primeiro risco, inclui três incertezas. sobre a evolução da crise pandémica, com o eventual aparecimento de novas estirpes do coronavírus; sobre a evolução da atividade económica global, após uma contração da oferta agregada no mundo desde o segundo trimestre de 2021 que “ninguém sabe muito bem como começou nem, sobretudo, como e quando irá terminar”; e sobre a transição energética, que “por muitas vantagens que traga no longo prazo, tem custos económicos no médio prazo”.

Quanto ao risco de alteração da política monetária, a UTAO considera que “não é de excluir um aumento das taxas de juro, principalmente se a subida nos preços da energia, de matérias-primas e de produtos intermédios em escassez (semicondutores, por exemplo) vier a materializar-se em pressões inflacionistas”. Esse cenário, avisam os técnicos, “será uma mudança de regime para as políticas orçamentais na Área do Euro: passarão a ter que consolidar as contas públicas sem a ajuda dos estímulos monetários”.

Por último, o fim anunciado da suspensão das regras de disciplina orçamental levará países como Portugal, “com economias orçamentalmente mais limitadas”, a deixar de ter “a margem de liberdade legal que tem tido desde 2020 para fazer as suas escolhas orçamentais”. Ou seja, prevê a UTAO, o que não for feito em 2022 para reduzir o défice e a dívida poderá ter de ser feito depois num contexto mais desfavorável, a concretizar-se o regresso das regras que cada vez mais estão a ser postas em causa no espaço europeu, incluindo pelo diretor-geral do Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, ao alertar para o risco de “nos agarrarmos a regras que se tornaram economicamente disparatadas”.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
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