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Um ano de Moedas deixou Lisboa "em suspenso" e sem respostas para habitação e mobilidade

Em entrevista ao Esquerda.net, a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias faz o balanço do primeiro ano do mandato de Carlos Moedas em Lisboa e das medidas que o Bloco já conseguiu aprovar na Câmara.
Beatriz Gomes Dias. Foto de Ana Mendes.

Ao fim de um ano de mandato do atual executivo camarário, morar em Lisboa tornou-se ainda mais caro. A gestão de Carlos Moedas trouxe alguma resposta para a crise da habitação?

O mandato de Carlos Moedas foi marcado por uma indecisão muito grande e uma insuficiência nas respostas aos problemas da cidade, principalmente na resposta à crise na habitação. Lisboa é das cidades mais caras para viver. Têm sido publicados artigos que revelam que Lisboa é a terceira cidade mais cara do mundo. E é aquela também onde a relação entre o preço da habitação e os salários é mais desproporcional. Ou seja, os preços são demasiado elevados para os salários que as pessoas auferem. Isso torna a taxa de esforço para fazer face aos preços da habitação extremamente grande. E não tem havido nenhuma resposta específica do executivo de Carlos Moedas para esta situação.

Todos os fogos do Programa de Renda Acessível entregues e disponibilizados no mercado de arrendamento vêm do executivo anterior. Não há nenhuma fração nova que tenha resultado da iniciativa deste executivo. O Programa de Renda Apoiada, que responde à população mais carenciada, em maior situação de vulnerabilidade, também não tem tido aumento de fogos disponíveis. Tem havido aumento do número de pessoas em lista de espera, neste momento há seis mil pessoas a espera que lhe seja atribuída casa e não há casas para essas pessoas. Mesmo o património disperso, os fogos que precisam de ser reabilitados, esse processo está muito atrasado e lento. A requalificação dos bairros municipais está atrasada também. Não há uma resposta à habitação.

Temos defendido e vamos continuar a defender que é fundamental que o executivo de Carlos Moedas aumente o número de casas que coloca no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Por vários motivos: é uma resposta social que permite às famílias ter casa a preços que possam pagar; permite ter uma intervenção no mercado de arrendamento; e permite trazer pessoas de volta à cidade. É importante que haja uma intervenção no mercado de arrendamento para poder controlar os preços e assim garantir que as pessoas possam voltar à cidade.

No plano da mobilidade, o primeiro ano de Moedas distinguiu-se pelo ataque à ciclovia da Almirante Reis, onde acabou derrotado. De resto, o que mudou?

Também aqui o primeiro ano de Carlos Moedas fica marcado por uma insuficiência extraordinária. Continua a ser dada prioridade aos carros, há um discurso que procura fazer uma falsa dicotomia entre as pessoas que usam o carro e os utilizadores de bicicleta. Começou na campanha eleitoral por um ataque vil à ciclovia da Almirante Reis, dizendo que era para acabar. Isso era uma medida errada, um recuo significativo da mobilidade na cidade, no momento em que vemos que é necessário investir em vias dedicadas aos utilizadores de bicicleta, garantir conforto e segurança para as pessas que andam a pé e de bicicleta, investir nos transportes públicos, melhorando a qualidade e aumentando a frequência e as rotas, associar o passe GIRA ao passe Navegante, tornando o primeiro gratuito para estimular o uso das bicicletas. Mas nada disso está a ser feito. Vemos recuos no programa de aquisição de bicicletas, recuos no programa de bicicletas partilhadas, em que há falta de estações e uma cobertura muito reduzida. Tem de haver um aumento do número de estações e levar as bicicletas partilhadas a mais zonas da cidade, promover uma extensão das vias para utilizadores de bicicletas e nada disso está a acontecer. O recuo relativamente à ciclovia da Almirante Reis foi uma importante vitória do movimento social e dos que defendem as vias cicláveis como uma resposta à emergência climática.

Temos de descarbonizar a cidade, reduzir o número de carros que circulam na ciidade. Lisboa não aguenta ter 500 mil carros a circular, dos quais aproximadamente 200 mil são de pessoas que vivem na cidade. A transformação na mobilidade na cidade passa pelo reforço das vias cicláveis e das condições para os utilizadores de bicicletas com ganhos em segurança e conforto. E a ciclovia da Almirante Reis é muito usada por pessoas que trabalham e usam a bicicleta como meio de trabalho, mas também de quem a usa como meio de se deslocar para o trabalho e para o lazer. Precisamos de reforçar as vias cicláveis. Vemos que as zonas de zero emissões não avançaram, as zonas de acalmia de trânsito também não avançaram, está tudo parado. A cidade ficou em suspenso, há uma indefinição enorme sobre o rumo que a cidade vai tomar relativamente à mobilidade e a esta resposta à emergencia climática.

Uma das queixas mais comuns à atual gestão camarária é a da falta de recolha do lixo, que se amontoa por toda a cidade. Afinal, de quem é a responsabilidade?

A recolha do lixo é um problema profundo na cidade. Temos assistido a um aumento expressivo da quantidade de resíduos que estão na cidade, a cidade está suja, os ecopontos estão cheios de lixo, os contentores estão cheios de lixo, e assistimos a um passa-culpas. A CML não cumpre o que são as suas delegações de competências e diz que a responsabilidade é das juntas de freguesia. Estas dizem, e com razão, que cumprem a sua parte e que parte da recolha do lixo é da CML, que não tem conseguido atrair trabalhadores para a higiene urbana. Tem anunciado a contratação de 190 trabalhadores, mas já o tem feito há meses. Nós achamos que a taxa turística que existe para esta finalidade deve ser usada para resolver os problemas do lixo e não para a promoção de mais turismo, que é o que tem sido feito.

A Câmara tem de assumir a sua responsabilidade, tem de fazer um plano para a contratação de pessoas para a Higiene Urbana e tem de garantir que a limpeza da cidade é feita de forma adequada e proporcional ao lixo que é produzido. Se há um aumento da produção de resíduos pelo aumento de turistas - sabemos que a quantidade de turistas em Lisboa voltou aos níveis pré-pandémicos -  então é preciso reforçar a equipa da Higiene Urbana, dar melhores condições aos seus trabalhadores para poder desempenhar as suas funções, garantir que a cidade é limpa e que o lixo não se acumula nos ecopontos e contentores. Isso provocou um aumento das infestações de baratas, ratos e outros problemas que resultam em insalubridade. É preciso responder ao aumento da produção de resíduos e isso só se faz garantindo que a recolha é feita.

No anterior mandato, o Bloco tinha o pelouro dos Direitos Sociais e uma das políticas em que deixou marca foi na resposta à população sem-abrigo. O que mudou com o novo executivo?

No mandato anterior, criámos uma resposta de emergência para a população em situação de sem-abrigo, que foi uma resposta robusta e permitiu tirar da rua e criar um programa que acompanha as pessoas na fase de emergência mas também na fase de transição com o programa "Housing First", em que as pessoas podem redesenhar o seu projeto de vida e ter acompanhamento nesse processo. Mesmo nos programas de emergência, essa resposta permitia aproximar as pessoas às respostas de saúde, às respostas sociais e de empregabilidade. Era um programa com várias dimensões, em que havia técnicos que respondiam nestas diferentes dimensões e acompanhavam as pessoas no seu projeto de vida. No último ano esta resposta foi desmantelada pelo executivo, que usou a estratégia de deixar degradar para encerrar, e nada foi colocado em substituição. Continuamos a ver muitas pessoas em situação de sem-abrigo em grande vulnerabilidade na rua e sem respostas de emergência.

Nós acompanhámos as equipas de emergência numa rota pela cidade e a grande necessidade é a resposta de emergência para poder responder aos pedidos que têm crescido e garantir que as pessoas não estão na rua, que têm um programa que lhes dá primeiro a casa para depois poderem erguer o seu projeto. Mais uma vez, as casas neste projeto de "Housing First" são aquelas que já existiam e não foi acrescentado nada para poder alargar a resposta e chegar a um maior número de pessoas. Vamos continuar a insistir relativamente à necessidade de haver uma resposta de emergência, com identificação de edifícios que possam acolher essa resposta de emergência e garantir que nessa resposta se faz um acompanhamento social, de saúde mental, de consumos e de empregabilidade para assim garantir que estas pessoas conseguem redesenhar o seu projeto de vida.

Apesar de governar Lisboa com todos os pelouros, a direita está em minoria na vereação. No primeiro ano deste mandato, a esquerda pode reivindicar algumas vitórias?

Mais de 60% das pessoas que votaram a 26 de setembro de 2021 votaram nos projetos políticos de esquerda. A esquerda tem 10 vereadores enquanto os vereadores com pelouro são apenas sete. Neste mandato podemos dizer que uma das medidas que o Presidente da Câmara tem apresentado como uma vitória extraordinária - e é uma medida importante - que são os transportes gratuitos, ela também constava no nosso programa eleitoral e apresentámo-la logo após tomar posse. Temos a convicção de que se a medida avançou tão rapidamente foi porque a apresentámos logo no início do mandato. Mas a medida em execução tem problemas, deixa de fora os estudantes deslocados por uma teimosia de Carlos Moedas, que quis fazer depender o acesso aos transportes públicos gratuitos à residência fiscal na cidade de Lisboa. A nossa proposta atribuía transporte público gratuito a quem estuda nas escolas de Lisboa e é assim que deve ser. Vamos insistir e apresentar propostas para que esta medida seja mais abrangente. Os estudantes deslocados têm muito mais despesas do que os estudantes com residência fiscal em Lisboa, pois têm de pagar quarto e as despesas associadas à permanência na cidade. Faz todo o sentido que estes estudantes possam beneficiar da medida.

Outras vitórias importantes foram a aprovação de um plano municipal para a contratação de mediadores interculturais e socioculturais, mediadores provenientes das comunidades ciganas que irão ser contratados pela CML para trabalhar em vários serviços, nomeadamente escolas, serviços da Câmara, centros de saúde. Isso vai permitir promover um diálogo muito mais fluido entre os serviços da Câmara e pessoas provenientes das diferentes comunidades ciganas, mas garantir a prossecução dos direitos das pessoas ciganas, promover maior justiça e equidade, remover os obstáculos que resultam da discriminação de que estas pessoas são historicamente alvo. Também fizemos aprovar a atribuição de nome de rua a Georgina Ribas, uma das primeiras figuras do movimento negro do início do século XX em Portugal, uma feminista, antirracista, professora de piano. Isso permite-nos enraizar esa presença das pessoas negras na cidade de Lisboa, remontando ao início do século passado. Também fizemos aprovar a criação de uma comissão de acompanhamento para as pessoas que estão em risco de despejo nas casas municipais. Esta comissão deve ser composta por técnicos da Gebalis, da CML, da Santa Casa, mas também especialistas em violência doméstica e representantes do movimento social. Esta equipa irá acompanhar as situações de despejo, colaborando com a CML para encontrar respostas para poder ultrapassar este problema sistémico. As pessoas que ocupam casas fazem-no porque estão desesperadas e querem garantir que os seus filhos e filhas têm teto e condições para poderem crescer, estudar e se cumprir enquanto pessoas e afirmar a sua humanidade e cidadania. A CML tem a responsabilidade de garantir o direito constitucional à habitação a todas as pessoas que aqui vivem. Temos tido vitórias também na mobilidade, já referi a conservação da ciclovia da Almirante Reis, fizemos também aprovar medidas para aprofundar a mobilidade na cidade, participámos na construção das medidas do pacote de resposta à inflação e hoje fizemos aprovar a atribuição imediata da tarifa social da água.

Estas são só algumas das vitórias que temos tido na CML, mas iremos continuar empenhadas e comprometidas com o nosso programa eleitoral e com o mandato que milhares de pessoas nos deram para concretizar a transformação na cidade de Lisboa, torná-la uma cidade muito mais igualitária e sustentável, que responda à emergência climática e combata a discriminação e que olha para a sua memória e para a sua história.

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