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Lisboa cria grupo de trabalho para acompanhar famílias alvo de despejos

Proposta do Bloco foi aprovada na Câmara de Lisboa na quarta-feira. Beatriz Gomes Dias relembrou que "a Lei de Bases da Habitação tem de ser cumprida e que as pessoas não podem ser despejadas das habitações municipais sem que se verifique as condições concretas de cada família".
Foto de Paulete Matos.

A proposta da vereadora bloquista “pela garantia do cumprimento da Lei de Bases de Habitação e suspensão dos despejos em caso de falta de alternativa habitacional ou outra razão social imperiosa” foi discutida em reunião privada do executivo municipal na quarta-feira, dia 12 de outubro.

Os pontos 1.1 e 2 do documento foram aprovados com os votos contra do PSD/CDS. Uma das medidas prevê o acompanhamento, por parte dos serviços de apoio social, do procedimento de despejo e/ou desocupação até ao final do processo com ligação à Gebalis, com a obrigatoriedade de elaboração de relatório sobre a situação social da pessoa e da família.

Em causa está ainda a criação de um grupo de trabalho para a análise dos relatórios produzidos com os serviços da CML, a Gebalis, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, as associações de moradores e associações que apoiem mulheres vítimas de violência doméstica.

Já o ponto que previa que constituísse causa de suspensão do processo a conclusão, no relatório emitido, da situação de fragilidade por falta de alternativa habitacional ou outra razão social imperiosa foi chumbado com os votos contra do PSD/CDS e do PS, muito embora o PS tenha votado favoravelmente um texto idêntico na Assembleia Municipal de Lisboa.

A vereadora Beatriz Gomes Dias relembrou que "a Lei de Bases da Habitação tem de ser cumprida e que as pessoas não podem ser despejadas das habitações municipais sem que se verifique as condições concretas de cada família".

Todas as semanas chegam à CML e AML dezenas de pessoas que pedem casa ao município e a quem o município não dá resposta. O Bloco defende que a habitação é um problema social grave em Lisboa que não pode ser resolvido com polícia de intervenção, como aconteceu no bairro Carlos Botelho, na zona das Olaias em abril, com cinco famílias com crianças a serem despejadas sem alternativa das habitações municipais que ocupavam.

Aprovado Programa Municipal de Mediadores Interculturais

O Bloco viu ainda aprovada por unanimidade a sua proposta de criação de um Programa Municipal de Mediadores Interculturais.

Beatriz Gomes Dias considera que esta proposta é fundamental para efetivar as medidas do Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas.

"A maneira como as pessoas ciganas são excluídas dos seus direitos vai ao encontro do preconizado pela Comissão Europeia e está a dar frutos noutros concelhos. É preciso ter mediadores interculturais também em Lisboa, é isso que as comunidades e as associações nos pedem. É um programa que vai resolver muitos dos problemas que as comunidades ciganas têm denunciado e deve ser construído com elas”, afirmou a vereadora bloquista.

Beatriz Gomes Dias acrescentou que “estas medidas de ação afirmativa permitem reduzir a taxa de desemprego de comunidades que são desproporcionalmente afetadas pelo desemprego, por causa da discriminação a que estão sujeitas."

Alienação de património municipal, incluindo o Círculo de Leitores

O executivo de Carlos Moedas propôs a venda da propriedade do prédio do Círculo de Leitores por 4,2 milhões de euros. O prédio estava cedido em direito de superfície, pelo que o Círculo de Leitores podia continuar a sua atividade.

Esta venda reduz o património municipal e permite a especulação imobiliária, pelo que Beatriz Gomes Dias exigiu respostas cabais: "o executivo dá garantias de que este prédio não vai ser vendido daqui a pouco tempo com um ganho de milhões para a empresa?". A proposta foi aprovada com a abstenção do PCP.

Apesar de existir uma deliberação que rejeita a alienação de fogos municipais, os vereadores e vereadoras do PSD/CDS quiseram revogar essa decisão para vender duas casas municipais. O Bloco de Esquerda votou contra mais esta venda de património municipal que favorece a especulação imobiliária. Estas casas são vendidas por 18 mil euros, quando valem centenas de milhares no mercado imobiliário. Apenas uma das alienações foi aprovada, graças à abstenção do PS.

Já a votação da alteração de normas do programa de atribuição de espaços não habitacionais foi adiada, visto que não estava realizado um diagnóstico necessário para a compreensão da proposta, que a vereadora Beatriz Gomes Dias solicitou, à semelhança de outros vereadores e vereadoras.

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