Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Movimento Cultural da Terra de Miranda afirma que “o Governo parece não querer cobrar à EDP os 335 milhões de euros das barragens”.
A associação identifica “falta de vontade política” para que isto aconteça e considera que “são evidentes os factos” neste sentido.
O mais ostensivo que apresenta é que, no próprio dia em que o Ministério Público “deu ordens expressas à Autoridade Tributária para que liquidasse e cobrasse os impostos devidos”, “o Ministro de Estado e das Finanças admitiu publicamente que a AT desobedecesse a essa ordem”. Ou seja, o governante disse então que esta instância “analisa e decide pela liquidação ou não” e que “se decidir pela liquidação, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para contencioso tributário e de prestar uma garantia”.
Para o MCTM, “estas afirmações são da máxima gravidade”, nomeadamente por iludir que “a EDP tem o dever de pagar” e por não se ter comprometido “a assegurar que a administração tributária, da qual é o mais alto responsável, vai cumprir o despacho do MP”.
Para além disso, Miranda Sarmento anunciou que ia propor uma alteração ao Código do IMI “onde se pretende estabelecer que, só a partir de agora, as barragens estão sujeitas ao IMI e que o não estavam em 2020”. Isto faria cair por terra os 112 milhões de euros da dívida do IMT e do Imposto do Selo que o MP mandou liquidar porque, segundo o mesmo despacho, não havendo sujeição ao IMI, também não haverá ao IMT nem ao Imposto do Selo.
Pelo contrário, o despacho do MP “deixa muito claro que as barragens, incluindo todos os seus equipamentos, sempre estiveram sujeitas ao IMI”. Assim, uma alteração legislativa “só serve para beneficiar a EDP”.
O MCTM recorda que o governo tem vindo a declarar que a lei que sujeita as barragens ao IMI seria “muito duvidosa”, nas palavras do ministro das Finanças em junho de 2024, ou que “não é clara”, como disse o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Terra de Miranda
Movimento reclama pagamento às autarquias previsto no contrato das barragens
Lembra-se ainda que este despacho do MP é “a quarta ordem que a Diretora-geral da AT recebe para liquidar impostos à EDP”. Antes tinha recebido três ordens do Secretário de Estado que a tutelava a mandá-la liquidar o IMI.
Indica-se que o facto da AT ter demorado dois anos a cumprir os três despachos “impediu o MP de concluir este processo antes do decurso do prazo legal de caducidade do direito à liquidação”.
Este movimento exige ao ministro que “assegure que tudo fará para que o despacho do MP seja imediatamente cumprido” e que não avance com a proposta de alteração ao Código do IMI “porque apenas serve para que a EDP se possa livrar de pagar todos os impostos municipais que deve”.
Pede-se igualmente “alerta máximo” a todos os portugueses “ e que não se deixem enganar por quem tenta por todos os meios possíveis e imaginários, promover um apagão fiscal, livrando a EDP de pagar qualquer imposto”.
