“A EDP e Movhera estão a violar o contrato de concessão ao não entregar às autarquias o correspondente a 0,6% do valor da faturação da energia produzidas nestas três barragens [Miranda, Picote e Bemposta]”, disse hoje à agência Lusa o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo.
O movimento diz que esta é uma das obrigações previstas no contrato de concessão de 1954, mas deixou de ser pago pela EDP há mais de 20 anos, sem que as autarquias ou o Estado - que teria direito a mais 2,4% do valor da faturação anual - o tivessem reclamado. A razão apontada pela EDP foi “que um despacho de uma entidade administrativa havia revogado a Lei e a cláusula do contrato de concessão que estabelecem essa obrigação, coisa impossível num Estado de Direito”, aponta o movimento. Em 2012, num protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a empresa “assume essa falta de pagamento e enuncia que, por sua ‘generosidade’, passaria a pagar cerca de um terço daqueles valores aos Municípios, deixando de cumprir a obrigação legal estabelecida no contrato de concessão”. O movimento acrescenta em comunicado que o dirigente da ANMP que negociou esse protocolo deixou anos depois essas funções “por ter arranjado um emprego mais bem pago… na mesma EDP”.
O movimento Terra de Miranda considera que o protocolo não revoga a lei nem o contrato de concessão, “pelo que a EDP e a Movhera estão em incumprimento prolongado e reiterado dessas suas obrigações legais e contratuais”. E estima que o valor a arrecadar em cada ano possa ascender a 1,2 milhões de euros para o município de Miranda do Douro e de 700 mil euros para o de Mogadouro.
Considerando que o comportamento destas empresas pode constituir causa para resgatar a concessão, o movimento vai solicitar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Provedoria de Justiça que analisem a gravidade deste incumprimento e atuem em conformidade.
“Não nos podemos esquecer que as vítimas deste comportamento incumpridor são as populações da Terra de Miranda, que podiam viver numa terra próspera, se a EDP e a Movhera cumprissem a Lei e os contratos que as vinculam”, conclui o comunicado.
