A Autoridade Tributária vai mesmo cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis reclamado há anos pelas autarquias onde a EDP explorou barragens no rio Douro, antes de as vender à francesa Engie em 2020, num negócio também sob suspeita de não terem sido cobrados os devidos impostos, neste caso o IMT e o Imposto de Selo.
Segundo avança esta sexta-feira o jornal Público, a Autoridade Tributária mudou a sua interpretação que vinha seguindo desde 2016 e para isso contribuiu a pressão dos autarcas da região, que agora podem vir a receber cerca de três milhões de euros do IMI cobrado à EDP e Movhera. É o culminar de um processo que teve a oposição das empresas, quer quanto ao pagamento do IMI quer quanto ao que devia ser avaliado para chegar a esse valor, procurando que os equipamentos instalados fossem excluídos do cálculo do imposto.
A barragem de Miranda viu o seu valor avaliado duplicar de 55 para quase 112 milhões de euros, passando a render 335 mil euros anuais à autarquia. A de Foz do Sabor, mais recente, foi avaliada em 250 milhões e renderá um IMI de 750 mil euros anuais. As cobranças agora em causa dizem respeito aos anos entre 2020 e 2023, somando mais de três milhões de euros de receita para os cofres da autarquia. Mas as empresas ainda podem impugnar a liquidação.
“A nossa perspectiva é que esta vitória no IMI abra caminho à cobrança dos outros impostos”, diz o advogado António Preto, destacando a vitória do povo de Miranda “contra um gigante, uma empresa muito poderosa”.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, que tem acompanhado esta luta no Parlamento e insistido na necessidade de fazer justiça a esta região, reagiu à notícia afirmando que “esta decisão de cobrar o IMI e não deixar caducar o IMI passado deve lembrar-nos que ainda há impostos devidos” no negócio das barragens e prometeu que “não vamos esquecer estes impostos”.
