Esta segunda-feira, o jornal Público noticiou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se reuniu com representantes da EDP em 2016 e 2017, tendo depois disso revertido a tese de que a empresa e outras concessionárias tinham de pagar o IMI sobre as seis barragens concessionadas.
À tarde, em conferência de imprensa, a coordenadora do Bloco de Esquerda exigiu explicações sobre estas reuniões, anunciando que vai voltar a pedir audição parlamentar de Helena Borges, para que esta possa “explicar detalhadamente o conteúdo” dessas reuniões e relembrou que a EDP ainda não pagou os impostos sobre as concessões.
“Corremos o risco de, em Portugal, beneficiarmos o infrator e de termos uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que são devidos pela venda milionária de uma concessão de seis barragens que só tem porque o Estado as concedeu e que, na verdade, são recursos naturais retirados a uma parcela do país, a uma população e a vários municípios”, disse Mariana Mortágua.
A dirigente bloquista relembrou que o Bloco de Esquerda nunca deixou o “assunto morrer” e comprometeu-se a “perseguir a EDP até pagar os seus impostos e perseguir a Autoridade Tributária até cobrar cada cêntimo que a EDP deve pelo pagamento destes impostos”. Sobre a informação divulgada pelo Público, a coordenadora do Bloco de Esquerda salientou que “todo este caso, do princípio ao fim, aponta para o favorecimento” da EDP.
Para além de Helena Borges, o Bloco de Esquerda quer também ouvir a atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, a fim de averiguar “o ponto de situação da cobrança destes impostos” e o então secretário de Estado com a mesma pasta, António Mendonça Mendes, para averiguar se “teve conhecimento destas reuniões”.
Mariana Mortágua também relembrou que o IRC e o imposto de selo que a EDP e a Engie devem caducar no final deste ano. São 400 milhões de euros que as empresas devem ao Estado português e que ainda não pagaram.
Encontros secretos
Segundo o Público, estes encontros, que ocorreram em 2016 e 2017 entre Helena Borges e a EDP, foram mantidos em segredo interno. Nem o próprio governo de António Costa soube que a responsável pela AT se reuniu com a empresa elétrica.
Helena Borges já teria admitido no parlamento que tinha reunido com a EDP, mas a revelação permite clarificar que foi apenas dois meses depois da segunda reunião que a AT decidiu não cobrar o IMI. A informação sobre a existência das reuniões deve-se ao trabalho da Câmara de Miranda do Douro, que foi a tribunal contra a AT na expectativa de perceber se de facto tinham existido reuniões. A AT recusou responder inicialmente, mas o município recorreu judicialmente. Por isso, o Fisco foi obrigado a prestar esclarecimentos.
Das reuniões não saiu nenhum “documento escrito”, segundo o gabinete de Helena Borges. Não há portanto atas nem notas do que se terá conversado.
