O Movimento Cultural Terra de Miranda denunciou esta terça-feira nas suas redes sociais que o Governo “vai deixar caducar o Impostos do Selo e o IRC devidos pelo negócio das barragens” pela EDP e Engie num valor de 110 milhões de euros. A caducidade, informa-se, “ocorrerá já no final deste ano”.
O movimento tem feito constantes alertas ao longo tempo sobre esta situação e lembra que passaram quatro anos e três governos que “infelizmente nada fizeram para se exigirem os impostos devidos”.
Considera-se que o atual executivo “já teve tempo suficiente para determinar a liquidação dos impostos”, responsabilizando-se assim “pessoalmente” o primeiro-ministro e o ministro das Finanças pelo “gravíssimo dano que estão a provocar ao Povo da Terra de Miranda e ao Povo português”.
Para o Movimento Cultural Terra de Miranda a inação revela que “se trata de uma estratégia concertada e dolosa para favorecer as concessionárias”. Isto porque “perante os fortíssimos indícios de evasão fiscal, o Estado estava legalmente obrigado a efetuar uma investigação tributária imediata e rigorosa”.
O anterior primeiro-ministro tinha informado a Assembleia da República em 2021 que estaria em curso uma inspeção tributária ao negócio. Só que recentemente o Parlamento foi informado que “afinal, nenhuma inspeção tributária havia sido iniciada”, escreve-se.
O grupo local considera que “a decisão de não inspecionar o negócio e não exigir o imposto é ilegal e inaceitável”.
Conclui-se que a caducidade revela “o desprezo que o Estado e os políticos nutrem pelas populações da Terra de Miranda”. Para além disso, “indicia também o servilismo e a corrupção a que se deixaram submeter os poderes instituídos perante o poder económico das concessionárias”.
O movimento exige aos municípios da região que litiguem “nos tribunais e na administração pública” “sem medos nem servilismos”.
Na conta no X, Mariana Mortágua comentou a situação afirmando que “taxar os super-ricos é também cobrar à EDP o que deve ao país” e recordando também que que foram “quatro anos a “investigar”, três governos e nada” daí resultou.
Um aviso: este ano caducam mais de 400 milhões de euros devidos pela EDP e pela Engie pelo negócio de venda das barragens. 110 milhões são o imposto de selo devido aos municípios. 4 anos a "investigar", 3 governos e nada. Taxar os super ricos é tb cobrar à EDP o que deve ao país.
— mariana mortágua (@MRMortagua) September 25, 2024
