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Soluções para Ensino Superior e Ciência discutidas em encontro online

Neste debate foi destacado que Portugal “precisa de mais Ciência” e que o desinvestimento crónico se revela um erro estratégico. O combate à desigualdade entre estudantes e à precariedade em docentes e investigadores, foi igualmente sublinhada, assim como a importância do conhecimento.

Realizou-se neste sábado, 4 de abril, o Encontro Online “Ensino Superior: que soluções em tempo de crise?”. Este encontro foi transmitido pelo esquerda.net e contou com a participação de João Relvas (professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto), Rodrigo Silva (estudante na FCUL - Faculdade de Ciências ULisboa e ativista climático), Ernesto Costa (professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), Teresa Summavielle (Investigadora no i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde), José Neves (professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - NOVA), Gonçalo Velho (professor no Instituto Politécnico de Tomar), Ana Petronilho (investigadora no ITQB NOVA - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier) e Luís Monteiro (deputado do Bloco de Esquerda).

Luís  Monteiro: “Precisamos de mais Ciência para responder aos problemas das nossas comunidades”

O debate foi dinamizado pelo deputado Luís Monteiro, que colocou várias questões aos convidados, incluindo perguntas vindas de pessoas que assistiam ao debate online. Luís Monteiro considera que o Ensino Superior e a Ciência ganharam uma nova centralidade no debate político por duas razões principais. A primeira está relacionada com a pandemia da Covid-19. Estudantes, docentes e investigadores procuram respostas aos novos problemas colocados com o ensino à distância, a dificuldade e a justificação (ou não) do pagamento de propinas e outras taxas, a sobrecarga que os docentes estão a sentir, e a precariedade que coloca milhares de investigadores em circunstâncias contratuais de enorme debilidade.

A par deste conjunto de fatores, há uma outra razão que tem sido esquecida nos últimos anos, por parte dos decisores políticos nacionais e internacionais. O papel da cultura científica e do investimento público na ciência ganham uma atualide incontornável. Os investigadores e as investigadoras têm uma contribuição indispensável para o combate à pandemia. De acordo com Luís Monteiro, “o desinvestimento crónico neste setor prova-se agora num erro estratégico: precisamos de mais Ciência para responder aos problemas das nossas comunidades, sejam eles sanitários ou de outra ordem”.

Em suma, “repensar o papel da Academia durante este tempo não é um mero exercício teórico para o período da quarentena. É um imperativo social e político: só com um Academia com um afinado sentido de serviço público é que estaremos preparados para responder aos desafios do futuro enquanto sociedade”.

João Relvas: “seria mais fácil combater a pandemia e as fake news”

João Relvas considera que esta crise nos leva a reletir sobre “a verdadeira natureza da ciência”. Defende a necessidade da literacia científica. Na sua ótica “se todos tivéssemos um conhecimento básico sobre o que é um vírus seria mais fácil combater a pandemia”, evitando comportamentos de risco ou a proliferação de fake news. Com uma maior cultura científica, os cidadãos seriam mais atentos e críticos em relação às decisões dos governantes. Isso evitaria fenómenos como a eleição de pessoas como Donald Trump. Considerando que não é necessário sermos todos cientistas, defende que o conhecimento científico deve fazer parte da formação de todas as pessoas, que a ciência deve ser vista do ângulo da cultura. Considera ainda que “uma educação moral, de banda larga, transversal pode corresponder a uma realização integral do indivíduo”.

Rodrigo Silva: “não há uma vacina contra as alterações climáticas”

Rodrigo Silva começa por falar da Greve Climática Estudantil, de que é ativista. Defende a criação de empregos do Estado em áreas de combate às alterações climáticas. Esses novos empregos são inclusivamente úteis para a reconversão de trabalhadores e trabalhadoras que laboram em setores mais poluentes. Relativamente ao negacionismo das alterações climáticas, considera que é também uma forma de negacionismo: "o orgulho com que os nossos govenantes apresentam 2050 como meta para atingir a  neutralidade carbónica". Essa meta deveria ser atingida em 2028, de acordo com as Nações Unidas. Rodrigo Silva defende que a ciência e a decisão coletiva são muito importantes, que é preciso mobilizarmo-nos: “também não há uma vacina contra as alterações climáticas”.

Teresa Summavielle: “Em Portugal não há uma entidade capaz de organizar todos os laboratórios quando é necessário”

Teresa Summavielle começou por referir que o sistema de saúde demorou muito tempo a perceber que Portugal tem laboratórios preparados para contribuir na resposta a esta crise pandémica. Para dar esses contributos, a investigadora do I3S afirma que não basta ter os reagentes, é preciso criar condições para trabalhar em segurança: o ideal seria ter várias equipas para fazer rotatividade, dentro das melhores práticas. A crise pandémica revelou também que em Portugal não há uma entidade capaz de organizar todos os laboratórios, quando é necessário. A investigadora refere ainda que as pessoas que neste momento vão estar neste trabalho científico para combater a pandemia são pessoas precárias. Uma situação frágil do ponto de vista profissional, que se agrava quando estas interrupções têm um impacto nos projetos de investigação que estavam a desenvolver. Defende que a situação laboral é uma das coisas que preciso mudar para ter uma ciência de qualidade.

Ana Francisco: “O Ensino Superior sofre de um subfinanciamento crónico”

Na análise de Ana Francisco, o Ensino Superior sofre de um subfinanciamento crónico. A ativista estudantil refere que entrou no Ensino Superior durante a intervenção da Troika, quando a situação ainda era mais grave. O subfinanciamento tem muito impacto na vida dos estudantes. E o modelo de financiamento atual visa a legitimação da propina. A propina, as tachas e os emolumentos são um dos maiores problemas enfrentados pelos estudantes. Realça que a redução da propina máxima das licenciaturas e dos mestrados integrados (ocorrida durante os anos letivos mais recentes) corresponde ao caminho constitucional da progressiva gratuitidade. E defende que é necessário aplicar essas regras também às pós-graduações, mestrados e doutoramentos.

José Neves: “Há pessoas que não têm computador”

José Neves destaca a mobilização muito rápida dos docentes para implementar formas de ensino à distância. Tal como outros grupos profissionais, os docentes do ensino superior procuram dar o seu contributo. Considera que no Ensino Superior há enormes desigualdades. Refere as dificuldades dos alunos com outros custos para além das propinas (como a habitação ou materiais necessários à sua formação). O contexto da crise revelou que era falsa a assunção de que todos os estudantes tinham computadores e outros materiais informáticos. "Há pessoas que não têm computador e outras que têm só um computador, que está a ser usado pelos irmãos ou os pais em teletrabalho", refere o professor. Entre os docentes também há desigualdade de condições agravadas pelo teletrabalho: há quem tenha de cuidar de ascendentes ou descendentes. Há docentes que estão na carreira e há investigadores precários. Sendo muito difícil a estes últimos manter o cumprimento dos seus projetos, sem acesso a laboratórios, arquivos e bibliotecas.

Pedro Oliveira: “A regularização dos precários do Estado foi boicotada pelas instituições do ensino superior”

Pedro Oliveira considera que “a regularização foi um flop”. Só 10% docentes e investigadores que requereram regularização foram integrado. Quando noutros setores a taxa de sucesso dos requerimentos foi de 47%. Conclui que "a regularização dos precários do Estado foi boicotada pelas instituições do ensino superior" e que houve "investigadores com currículos excepcionais foram recusados". Responsabiliza o Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) como uma das origens deste problema, porque acabou com a participação, com a colegialidade e com a democracia. É este regime que enquadra vários centros de investigação como “instituições privadas sem fins lucrativos”, como é o caso do I3S, do Centro de Astrofísica, do IMM, cerca de 100 instituições. Afirma que os investigadores que dirigem essas instituições dão prioridade a outros recursos, deixando a questão dos vínculos laborais para segundo plano. Os investigadores têm sido remunerados através de bolsas, não tendo um contrato de trabalho como seria devido “e estão condenados a reformas miseráveis”. Simultaneamente, “são os investigadores precários a contribuir para o combate à Covid-19”.

Gonçalo Velho: “O ensino superior tem um papel fundamental em questões como as alterações climáticas”

Gonçalo Velho refere as ilusões que surgiram com a crise: “a crise ia trazer o online”. Na sua opinião “nada substitui o ensino presencial”. Considera que houve uma resposta positiva dada pelos alunos, pelos professores e técnicos a esta situação de crise. O professor destaca o papel fundamental do ensino superior e ciência quer na questão alterações climáticas, quer ao nível do combate das desigualdade e da criação de outro modelo económico, outra forma de organizar economicamente o país. O contexto da crise revelou, uma vez mais, as fragilidade da “autocracia” académica, do poder centrado nos reitores. Houve uma “enorme descoordenação. Cada reitor decidiu fechar a universidade de uma forma diferente”. E ainda não há decisões para resolver problemas práticos, de forma articulada como os exames ou a questão das aulas práticas indispensáveis em várias áreas como: o ensino clínico, as escolas superiores de educação, o ensino artístico, as ciências da vida.

Ernesto Costa: “Onde está o ministro da ciência e do ensino superior? Onde está o conselho dos reitores?”

Ernesto Costa destaca o papel do Ensino Superior na valorização social e económica do conhecimento como bem público. Nos últimos 30 anos, a Universidade tem estado “supostamente ao serviço da economia” mas não responde aos interesses públicos. Nesta crise, “os investigadores e docentes têm produzido o conhecimento necessários. Dedicam-se a uma causa pública”. Defende que é precisa a participação de todas e de todos para responder a esta crise. “Onde está o ministro da ciência e do ensino superior? Onde está o conselho dos reitores?”. Afirma que cada universidade reage à sua maneira e que vários responsáveis desapareceram: ministro, conselhos de curadores das fundações, conselhos gerais. “Os reitores decidem sozinhos”.

Ana Petronilho “É preciso fazer a consciencialização da importância da investigação fundamental”

Ana Petronilho considera que a crise pandémica veio revelar a fragilidade de uma ciência que coloca em segundo plano a investigação fundamental (investigação que permite a ampliação do conhecimento científico através da criação e modificação de teorias). Na opinião da investigadora é preciso fazer a “consciencialização da importância da investigação fundamental”. O foco muito grande na investigação aplicada, de resultados imediatos, enfraquece a ciência. O exemplo da Covid-19 demonstra a importância dos centros de investigação e das universidades na sociedade. E reforça que a precariedade dos investigadores continua, que não foram integrados pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Critica o facto de neste contexto de crise estes investigadores continuarem a ter de se candidatar a financiamento, em condições longe das ideais. A precariedade laboral sugere aos investigadores que não são pessoas fundamentais ao sistema, mas “é sobre eles que cai uma parte da responsabilidade sobre estas situações”. Na sua opinião, o Governo precisa de criar outras condições de trabalho e financiamento.

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