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Só 0,19% dos vistos gold deram origem a empregos

Nos últimos oito anos foram aprovadas 8.907 autorizações de residência para investimento, os chamados vistos gold, mas só 17 resultaram em postos de trabalho. A criação de emprego era precisamente um dos objetivos deste programa.
Mecanismo dos vistos gold sempre foi criticado enquanto potenciador do branqueamento de capitais.
Mecanismo dos vistos gold sempre foi criticado enquanto potenciador do branqueamento de capitais. Fotografia de Marco Verch/Flickr

Entre outubro de 2012 e junho de 2020 apenas 17 das 8.907 Autorizações de Residência para Investimento (ARI, commumente designadas por “vistos gold”) resultaram na criação direta de postos de trabalho. A criação de emprego, a par com a captação de investimento, era o principal objetivo da crias deste programa.  

A notícia é dada pelo Jornal de Notícias, que recorre a dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para analisar os números do programa criado no governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. 

A quase totalidade dos vistos gold são feitos para aquisição de bens imóveis (de valor igual ou superior a 500 mil euros) e a reabilitação urbana (a partir de 350 mil euros) - mais concretamente,  94%. Dos mais de cinco mil milhões de euros que estas autorizações geraram nos últimos oito anos, 90% são para estes fins. 

Ainda que venha a diminuir desde 2014, a utilização deste recurso para a obtenção de residência continua a ser bastante elevada.

Mas ainda que fosse o principal argumento para a criação de um programa de vistos gold, os dados são claros quanto ao seu resultado real: apenas 0,19% do total de vistos gold se traduziu na criação direta de postos de trabalho. 

O Jornal de Notícias lembra que a lei determina que, para cada ARI sejam criados, no mínimo, dez postos de trabalho. Porém, o jornal acedeu aos dados e observou que foram apenas criados 213 empregos, distribuídas por 16 empresas (para uma delas foram concedidas duas ARI). Cerca de metade destas empresas estão localizados na região de Lisboa, algumas ligadas ao ramo imobiliário e construção civil. “Nesta modalidade, é pedida uma certidão de inscrição dos trabalhadores na Segurança Social, sem ser necessária transferência de dinheiro”, explica o jornal. 

"Os vistos gold não são verdadeiramente um programa de incentivo ao investimento estrangeiro. Para o ser era preciso demonstrar, à partida, que os investidores tinham dificuldade em obter vistos de residência", declarou ao JN João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI). 

O representante da associação, que há vários anos critica o programa, explica ainda que este "foi sempre um programa de venda de passaportes que alimenta sociedades de advogados, promotores imobiliários e empreiteiros”. 

A associação teve de recorrer aos tribunais para conseguir que o SEF respondesse a perguntas sobre o programa. E foi aí que descobriram que não há, por exemplo, qualquer verificação junto de jurisdições dos países de origem dos requerentes a respeito da veracidade das informações prestadas. “Eles não têm esses dados”, esclareceu. 

João Paulo Batalha vai mais longe e afirma que é possível usar o mecanismo dos vistos gold para lavar dinheiro.

 "Os últimos dados do SEF mostram um crescimento brutal dos vistos gold já numa fase de confinamento global e com registos de muito imobiliário a ser comprado online sem visitarem a casa". O que, na sua opinião, "é um sinal de alarme para operações de branqueamento de capitais”.

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