Numa tomada de posição emitida esta segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais acusou a RTP de “tentativa de ilegalizar a greve na comunicação social em Portugal”.
De acordo com a sua direção, o Conselho de Administração da RTP terá confirmado “através de comunicado interno, ter dado instruções a um diretor da empresa para advertir um grupo de trabalhadores de que iriam sofrer consequências graves caso aderissem a uma greve que decorre na RTP. Entre essas consequências, alegou-se a possibilidade de levantamento de processos disciplinares a quem fizesse greve, por instruções da administração da empresa pública”.
Os sindicalistas consideram este comunicado “um dos atos mais graves que alguma vez foram levados a cabo por um órgão de gestão da RTP na sua história recente, podendo configurar um gravíssimo ato ilegal de coação de trabalhadores”.
Dizem que o Conselho de Administração da RTP terá uma “ideia peregrina de uma espécie de imposição de serviços mínimos por decisão administrativa em órgãos de comunicação social (onde eles não existem)”. A empresa estará a tentar pressionar os trabalhadores através da tese de que “trabalhadores ligados à emissão” não podem aderir a uma greve porque “há funções em que a interrupção do trabalho por greve não pode verificar-se, por comprometer a utilidade da prestação oferecida”. Desta forma, “a empresa defende um conceito em que a greve só é permitida a um trabalhador se esta não lhe causar qualquer prejuízo”, defende o sindicato. A ser imposta teria “o potencial de vir a causar um grande impacto neste sector, dado ser óbvio que o objetivo é alargar este conceito a jornalistas e a outros profissionais dos média, levando na prática a uma situação de quase ilegalização administrativa das greves na RTP, e por arrasto, em toda a comunicação social em Portugal”.
Contra esta situação, foi já entregue uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho e pondera-se “outro tipo de procedimentos legais”, como “reportar este caso aos vários órgãos de soberania e justiça”. Para além disso, o SINTTAV anuncia que vai requerer “nos próximos dias” audiências com todos os partidos políticos com assento parlamentar.
Recorde-se que os trabalhadores da RTP iniciaram uma greve de sete dias, reconduzível, contra a precariedade, pela atualização de salários e por reenquadramento de trabalhadores que estão a desempenhar funções cujo salário seria mais elevado.
Bloco desafia Governo a tomar posição sobre assédio laboral
Os deputados bloquistas José Soeiro e Joana Mortágua questionaram os Ministérios do Trabalho e da Cultura acerca do seu conhecimento desta "estratégia de intimidação" da administração da RTP sobre os trabalhadores da empresa e que medidas irá tomar para lhe pôr cobro e reverter a situação. E defendem ainda a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho para que a empresa seja responsabilizada.
"O Bloco de Esquerda expressa a sua total solidariedade para com os trabalhadores e as trabalhadoras da RTP e considera urgente que a tutela que está legalmente obrigada a fazê-lo, tome uma posição, e execute as medidas existentes, para que os trabalhadores e as trabalhadoras da RTP não sejam alvo de assédio no seu local de trabalho, por forma a restringir o exercício dos seus direitos laborais e constitucionais, e garanta que a Administração da RTP assume uma política de valorização dos salários e de progressão na carreira destes trabalhadores e destas trabalhadoras", defendem José Soeiro e Joana Mortágua.
Sindicato dos Jornalistas convoca plenário para quinta-feira na RTP
Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) afirma estar solidário com os Sindicatos que decidiram adotar esta forma de luta e revê-se nos motivos evocados para a fazer. Ao mesmo tempo, "repudia todas as formas de pressão, coação e mesmo chantagem que estão a ser denunciadas pelos trabalhadores que aderem à greve e está ao lado de todos os Sindicatos da empresa na defesa do direito inalienável dos trabalhadores de demonstrarem o seu descontentamento com a condução da empresa".
O SJ marcou um plenário de jornalistas para esta quinta-feira "e será consequente com a vontade dos associados, não excluindo a marcação de uma greve, se for essa a vontade destes profissionais".
