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Sem eficaz prevenção não haverá adequada solução para o periódico flagelo dos fogos florestais

Em Portugal, apesar da legislação que prevê a prevenção, optou-se por privilegiar o combate aos fogos florestais em prejuízo de ações racionais e economicamente sustentáveis de prevenção deles, que se têm, no essencial, limitado a subsidiação de número insuficiente de equipas de sapadores florestais e à limpeza das bermas de algumas estradas. Por António Bica
Em Agosto, arderam 72.284 hectares com 7.283 fogos; só na serra do Caramulo foram queimados cerca de 12.000 hectares. Mais grave do que isso foi a perda de 8 vidas em consequência dos fogos, das quais 4 na serra do Caramulo - Fotos de André Ferreira, Lusa

Como em todos os Verões neste ano de 2013 renovou-se a vaga de fogos em terrenos florestais e a mato no norte e no centro do país. Tiveram causa nos seguintes principais fatores: a desertificação dos espaços rurais por progressiva emigração interna e externa da sua população à procura de melhor vida; desaparecimento da agricultura de subsistência que cortava o mato para fertilizar as terras, criava muito gado em pastoreio nos terrenos a mato e a floresta, e fazia neles apanha de lenha para cozinhar e fazer pão; consequente grande desenvolvimento da vegetação arbustiva nos terrenos a mato e entre o arvoredo florestal; níveis de humidade atmosférica muito baixos, sem chover, em Julho e Agosto, como é frequente nesses meses.

Por isso as florestas e os matos tornaram-se semelhantes a enorme palheiro à mercê da primeira chispa para ficar reduzidos a cinza e carvão, pondo em perigo casas e ceifando vidas dos que os combatem.

 

O modo adequado de lutar contra os incêndios florestais é a prevenção deles

Os fogos são ateados: por queimadas insensatas e contra a lei; ações intencionais criminosas; irresponsável lançamento de pontas de cigarros de veículos que transitam em vias que marginam terrenos a floresta ou a mato; ocasional lançamento de foguetes em festas; muito raramente trovoadas com raios entre as nuvens e o solo com vegetação seca.

Eclodido um incêndio há que o combater, sendo prioritária a defesa de casas e outras construções. É ação perigosa que pode levar a danos graves na saúde e à morte de quem o combate. Neste ano de 2013, segundo as notícias divulgadas, morreram neles 8 bombeiros, metade deles só numa serra. Em anos anteriores, com maior ou menor número de vítimas humanas, o mesmo tem acontecido.

O modo adequado de lutar contra os incêndios florestais e em mato é a prevenção deles, porque: reduz muito a possibilidade de os fogos eclodirem; se eclodirem progredirão lentamente, tornando-se mais fácil o combate e sem risco significativo para quem o faz; desse modo não haverá anualmente prejuízo de grande valor nas florestas; as despesas de combate aos fogos reduzir-se-ão muito; o risco de acidentes com morte de quem combater os fogos será muito baixo; dificilmente arderão edificações.

 

Em Portugal, optou-se por privilegiar o combate aos fogos florestais

Em Portugal, apesar da legislação que prevê a prevenção, optou-se por privilegiar o combate aos fogos florestais em prejuízo de ações racionais e economicamente sustentáveis de prevenção deles, que se têm, no essencial, limitado a subsidiação de número insuficiente de equipas de sapadores florestais e à limpeza das bermas de algumas estradas. Apesar das normas legais de prevenção de incêndios florestais1 constantes do D.L. 124/2006 de 28/6, alterado e republicado pelo D.L. 17/2009 de 14/1, que criou o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, pouco se tem feito quanto a ações de prevenção, nomeadamente com limpeza de mato em faixa de 50 metros à volta de casas e outras edificações, e de 10 metros ao lado das vias públicas.

No início da década de 1980, na Assembleia da República, o então deputado Dr. Carlos Matias (de S. Pedro do Sul), entendendo qual a melhor maneira de lutar contra os incêndios florestais e em matos, apresentou projeto de legislação para determinar que os matos (incluindo entre o arvoredo florestal) se mantivessem com altura não superior a 30 cm, além de outras medidas. Talvez por insensibilidade da maioria dos restantes deputados, ou por se oporem a aumento dos encargos públicos com medidas efetivas de prevenção dos fogos florestais, o projeto não mereceu acolhimento.

 

Errada política florestal de Cavaco Silva

Passados poucos anos, no governo de Cavaco Silva, homem, segundo afirmou, de nunca se enganar e raramente ter dúvidas e ser tão sério que há-de nascer quem for mais do que ele, foi posta em prática política oposta: não a de prevenção, mas a de combate aos fogos. Para essa política foi fomentada a criação de empresas privadas de meios aéreos para lucrativo combate aos fogos.

No governo de Cavaco Silva Portugal acabara de entrar na União Europeia (então CEE). Em consequência disso o país passou a ter direito a beneficiar da PAC (política agrícola comum). Ao abrigo da PAC a União Europeia pagava (diretamente e sem encargo para o país) a cada agricultor apoios à produção. Hoje continuou a pagar, mas chamando-lhes apoios ao rendimento dos agricultores.

Era então a altura de Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, tomar adequadas e economicamente sustentáveis medidas de prevenção dos fogos florestais, negociando na União Europeia a atribuição aos titulares de direitos sobre terrenos florestais do norte e centro do país de ajudas pela PAC à produção de bens florestais e gado (ruminantes) com a contrapartida de manter os matos roçados e florestar os terrenos incultos (que quase todos têm aptidão florestal). Não o fez, ou porque a sua auto-proclamada infalibilidade não o deixou enxergar longe, ou porque se deixou influenciar pelos interesses das empresas então criadas para combater os fogos florestais com caros meios aéreos a pagar pelo país.

Em consequência dessa errada política florestal de Cavaco Silva durante os 10 anos em que foi primeiro-ministro ainda hoje se continua a gastar muito mais dinheiro no combate aos fogos florestais que anualmente eclodem do que em prevenção deles. Segundo informaram os jornais diários de Agosto de 2013, a despesa pública orçamentada para o combate aos fogos florestais em 2013 havia sido superior em cerca de quatro vezes aos gastos com prevenção, estando orçamentados 74 milhões de euros para combate aos fogos e só 20 milhões para prevenção deles. Os custos reais do difícil combate deste ano devem ter ultrapassado muito o valor previsto.

 

Matos com altura não superior a 30 cm

Os fogos previnem-se fundamentalmente mantendo controlado o desenvolvimento dos matos de modo que não tenham mais do que cerca de 30 cm de altura. Isso pode fazer-se: roçando-os; por pastoreio ordenado dos rebentos do mato por gado de preferência mantido em cercas com abeberamento conjugando isso com roça periódica ou fogo controlado; adensando o arvoredo florestal de modo que a sombra dele impeça o desenvolvimento do mato se não se quiser ou puder pastorear gado; entremeando manchas florestais de resinosas e eucaliptos (que são as mais combustíveis) com outras (menos combustíveis) de arvoredo de folha caduca (carvalhos, castanheiros e semelhantes) de modo a dificultar a progressão dos fogos nos casos em que, apesar do controle da altura do mato, eles passarem para os ramos das resinosas ou dos eucaliptos; podando os ramos do arvoredo florestal das resinosas e dos eucaliptos a altura que ronde os 3 a 5 metros para dificultar que os fogos no mato cheguem aos seus ramos; abrindo e mantendo faixas suficientemente largas e limpas de vegetação no fim da Primavera nas cumeadas dos terrenos florestais e a mato, onde a progressão dos fogos tende a ser detida naturalmente; fazendo queimadas controladas dos arbustos nos terrenos a mato e na floresta com mato em coordenação com os donos dos rebanhos que querem que os pastos arbustivos sejam renovados nos seus terrenos e nos dos outros que autorizarem e com os bombeiros (que terão que ser feitas por iniciativa das autarquias, câmaras e freguesias).

Além disso é necessário que os donos dos terrenos a mato e sem arvoredo os arborizem em prazo não superior a 5 a 10 anos, que quase todos têm aptidão para isso, podendo assim ser aumentada significativamente a produção de madeira e de gado em pastoreio.

A todas essas ações correspondem custos significativos que têm que ser comportados pela economia dos terrenos com floresta. O rendimento para compensar essas despesas de maneira a serem sustentáveis não pode deixar de vir da PAC (política agrícola comum). A limpeza de mato no norte e centro do país, pelo seu elevado custo de execução em consequência do seu rápido crescimento anual e dos declives e dos afloramentos rochosos do solo, não é compensada suficientemente pela produção de madeira.

 

Ajudas anuais ao rendimento

Para que sejam atribuídas ajudas anuais ao rendimento pela União Europeia é preciso que o governo nacional as negoceie com determinação junto dela. Para isso tem fundamentos: a necessidade de aumentar a produção de madeira na Europa; de fixar carbono (o que cada vez mais se impõe para evitar os desequilíbrios climáticos); de combater a desertificação humana dos meios rurais, que perdem aceleradamente população; de aumentar a produção do país.

As ajudas ao rendimento dos detentores dos terrenos a floresta e mato no norte e no centro do país, se bem negociadas, poderão passar de 100 € por hectare, o que, nos estimáveis 4 milhões de hectares da sua área, corresponderá a 400 milhões de euros por ano, estimando-se esse valor suficiente para compensar as ações preventivas dos fogos pelos detentores dessa área com a manutenção do mato a altura não superior a 30 centímetros, sobretudo se forem efetivadas por organizações associativas, especialmente as ZIFs já criadas e a criar. É indispensável que o pagamento dessas ajudas seja feito anualmente mediante prévia declaração por cada beneficiário de preencher as condições indispensáveis ao seu recebimento, isto é de manter os matos controlados e arborizados os terrenos atualmente a mato. Se a declaração não corresponder à verdade, quem a tiver feito comete crime de falsas declarações, o que será forte dissuasor de fraudes.

 

A eficácia da verificação da execução das ações de prevenção deverá ser assegurada por controlo imediatamente posterior e no terreno da veracidade das declarações prestadas, o que terá que ser feito pelos serviços públicos competentes. Os terrenos em que a verificação se fizer terão que ser escolhidos por amostragem rigorosamente secreta e aleatória com controlo efetivo de pelo menos 10% dos beneficiários com área (a fixar por lei) inferior a cerca de 50 hectares. No caso de os beneficiários terem área superior a essa, todos os terrenos deverão ser verificados. Além disso, haverá que fazer imediata publicação na internet da lista exaustiva por freguesia de situação dos terrenos com suficiente identificação deles, incluindo artigo de matriz e descrição, e por ordem alfabética dos beneficiários das ajudas ao rendimento que em cada ano as hajam recebido, para que todos os cidadãos possam verificar legalidade da atribuição das ajudas.

 

Medidas para que, eclodido um fogo florestal, ele possa ser rápida e facilmente combatido

Além do referido quanto a medidas preventivas dos fogos florestais há que tomar as mais necessárias para que, eclodido um fogo florestal, ele possa ser rápida e facilmente combatido. Para isso é preciso que os terrenos a floresta e a mato sejam servidos por rede de estradões florestais suficientemente adensada e mantida, que permita acesso fácil e em tempo aos fogos declarados; haja pontos de tomada de água suficientes com adequada distribuição e acessíveis para abastecimento dos carros de combate aos fogos e dos eventuais meios aéreos. Esses investimentos podem ser apoiados pela PAC. São também necessárias: a vigilância dos matos e das florestas para dissuadir ações criminosas com ateamento de fogos e queimadas e outros fogos em infração da lei; e a limpeza das faixas de proteção à volta das edificações e ao longo das vias públicas, no primeiro caso à custa dos donos das edificações e no segundo à custa da entidade pública correspondente. A vigilância, para ser eficaz, poderá ser feita prioritariamente por meios militares (que é desejável em democracia as Forças Militares de Defesa colaborarem com os cidadãos), pelas equipas de sapadores florestais cujo número há que aumentar significativamente, e por bombeiros voluntários. Deverá ser discreta, também de noite com dispositivos de visão noturna, em grupos de número reduzido. Não precisará de envolver grande número de pessoas O efeito deverá ser fundamentalmente dissuasor, sem prejuízo da detenção em flagrante.

Nos existentes postos de vigia de fogos florestais (hoje pouco usados) poderão ser instalados equipamentos de deteção automática de fogos com transmissão imediata da sua eclosão e localização por triangulação para os serviços competentes mais próximos. A atual tecnologia permite conceber e produzir (a tecnologia existe em Portugal) esse equipamento a preço não excessivo.

 

Estas serão as medidas adequadas e não as que têm vindo a ser referidas por este governo como necessárias que, segundo tem referido, são: aumentar de tal modo o imposto (IMI) sobre os terrenos florestais e a mato que os seus donos serão forçados a vendê-los por qualquer preço necessariamente às grandes empresas madeireiras, para que então haverá apoios com dinheiros públicos e certamente isenção de IMI; expropriação de terrenos sem indemnização invocando desconhecimento de quem são os donos (com base no art. 1345 do Código Civil), o que pode levar a intolerável injustiça em relação aos donos deles que são na maior parte dos casos emigrantes; desnecessário e ineficaz agravamento por lei das penas a aplicar aos autores (negligentes ou intencionais) dos fogos; pressão ilegítima sobre os tribunais para aplicar penas severas.

 

 

A AR deve produzir legislação, que assegure ações de prevenção dos fogos florestais

Pelas notícias difundidas, desde o início deste ano, até 31 de Agosto de 2013, arderam em Portugal 94.155 hectares de terreno florestal e a mato; dessa área, em Agosto, arderam 72.284 hectares com 7.283 fogos; só na serra do Caramulo foram queimados cerca de 12.000 hectares. Mais grave do que isso foi a perda de 8 vidas em consequência dos fogos, das quais 4 na serra do Caramulo2.

Não se pode esquecer que todos os anos arde área de mato e floresta próxima da queimada este ano, tendo excecionalmente ardido cerca de 450.000 hectares em 2003 e 345.000 hectares em 2005.

A Assembleia da República não pode deixar de produzir legislação, além da já existente, que assegure ações de prevenção dos fogos florestais que sejam economicamente sustentáveis e eficientemente fiscalizáveis e, secundariamente, e que possibilite ações de combate apoiadas em infraestruturas e serviços que as tornem eficazes. Se isso for feito os pesados encargos anuais com o combate aos fogos podem ser significativamente reduzidos, deixando de haver grandes perdas económicas anuais por queima de árvores, incêndios de casas e de outras construções e, o que é mais importante, da vida dos que combatem os fogos.

Mas nada de significativo e bem pensado será de esperar do governo e da Assembleia da República. Com as eleições autárquicas e as primeiras chuvas do fim do Verão e do início do Outono (que puserem fim aos fogos) virá o esquecimento dos prejuízos causados e sobretudo das trágicas mortes dos que corajosamente os combateram, até que no próximo Verão tudo se repita, como todos os anos tem acontecido.

Os políticos eleitos (mais acentuadamente em Portugal por ser país pequeno e tenderem a pensar à escala do país) raramente pensam aturadamente sobre os problemas que têm para resolver no interesse coletivo, consultando sobre eles técnicos, analisando as condições específicas do país, a passada experiência nele e nos outros, prevendo possíveis falhas, considerando o custo das ações possíveis e os previsíveis saldos económicos (positivos ou negativos), antevendo (como em filme) a sequência das ações e as possíveis consequências delas e, por fim, quando se convencerem de haver forte probabilidade de êxito do planeado, tomando a decisão de executar o plano e cumpri-lo.

As suas decisões, mesmo quando tomadas tendo em conta os interesses do país (frequentemente não são), tendem a seguir ao sabor da conjuntura internacional e de ideias feitas sem considerar que cada país é um caso diferente de todos os outros e a solução para cada um dos seus problemas não pode ser copiada acriticamente de manuais nem das adotadas por outros Estados.

Além disso, para mal dos povos que governam, muitas vezes as decisões dos políticos são tomadas com o objetivo de favorecer os barões das organizações partidárias que integram e os interesses das grandes empresas que controlam a economia e frequentemente os empregam ou vêm a empregar. Essas empresas é que, no essencial, financiam os partidos do chamado “arco do poder” e dominam os grandes órgãos de comunicação social que são usados para influenciar a opinião dos cidadãos e levar os governos a favorecer os seus interesses. Mesmo quando não são diretamente subornados por esses interesses, os políticos eleitos para governar os cidadãos que os levaram ao poder bem sabem que precisam de os não contrariar para assegurar a sua continuidade nele.


Notas:

Os subtítulos são da responsabilidade da edição do esquerda.net

1 Há abundante legislação sobre prevenção de fogos florestais. Além da referida no texto poderia ser indicada mais uma dezena (ou mais) de diplomas, o que se não faz para não tornar este texto mais extenso.

2 É justo aqui lembrar os nomes dos 4 bombeiros e bombeiras que perderam a vida a combater os fogos florestais deste ano só numa serra, a do Caramulo: Bernardo Cardoso, de Carregal do Sal; Ana Rita Pereira, de Alcabideche (Lisboa); Bernardo Figueiredo, de Alcabideche (Lisboa); Cátia Pereira Dias, de Carregal do Sal.

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Sobre o/a autor(a)

Advogado. Ex-secretário de Estado da Reestruturação Agrária.
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