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António Bica

Advogado. Ex-secretário de Estado da Reestruturação Agrária.

Artigos do Autor(a)

23 de Setembro, 2018 - 10:24h

Na devolução de baldios ainda na posse e administração de terceiros, não há normas legais sobre a convocação da assembleia prevista no artigo 47º da lei 75/2017, quem dirige os seus trabalhos e quem elabora a respectiva ata. Artigo de António Bica

14 de Maio, 2017 - 15:43h

Os Serviços Florestais continuam a procurar abusivamente impor a sua autoridade sobre os baldios restituídos à posse e administração dos seus compartes. Por António Bica.

5 de Março, 2016 - 14:23h

Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país. Por António Bica

3 de Fevereiro, 2016 - 22:20h

Designados baldios depois da agressão legal de 2014 pelo PSD/CDS. Por António Bica

11 de Outubro, 2015 - 16:52h

Como nasceu o cooperativismo e qual o seu enquadramento legal em Portugal? E porque é que as alterações introduzidas pelo governo em vésperas de eleições infringem a Constituição e descaracterizam os princípios do cooperativismo? António Bica explica tudo neste artigo.

2 de Outubro, 2015 - 23:52h

A melhor defesa dos baldios e da pequena propriedade a floresta e mato no interior norte e centro é o seu eficiente uso económico.

15 de Janeiro, 2015 - 00:14h

Os fundamentalistas islâmicos mataram a redação da revista Charlie Hebdo, querendo impor pela forma mais radical, matando em nome de Deus, a sua interpretação da religião islâmica. É interpretação bárbara, ultrapassada pela história e não admissível pelos princípios.

22 de Setembro, 2013 - 00:00h

Em Portugal, apesar da legislação que prevê a prevenção, optou-se por privilegiar o combate aos fogos florestais em prejuízo de ações racionais e economicamente sustentáveis de prevenção deles, que se têm, no essencial, limitado a subsidiação de número insuficiente de equipas de sapadores florestais e à limpeza das bermas de algumas estradas. Por António Bica