Está aqui

Os baldios e a resistência das populações de serra à sua privatização

A melhor defesa dos baldios e da pequena propriedade a floresta e mato no interior norte e centro é o seu eficiente uso económico.

Os baldios foram restituídos, depois do 25 de Abril, aos povos que a eles têm direito depois de lhes haver sido confiscado o seu uso nas décadas de 1940 e 1950. Pode estimar-se em cerca de metade da área do país a que seria baldia até ao século 15. Depois, em consequência do progressivo crescimento da população, os baldios foram sendo reduzidos por passagem a exploração privada de grande parte deles, sobretudo para criar terras de lavoura por arroteamento. Então a passagem de terras baldias a exploração privada era feita sem título, em regra por tomadias consentidas pelos vizinhos, ou por título com base na legislação sobre sesmarias que, como se sabe, foi publicada no fim da primeira dinastia por muitas terras terem ficado então sem cultura em consequência da peste negra.

Desde o início do século 15 até ao liberalismo no século 19 foram sendo privatizadas cada vez mais terras que integravam baldios. Depois da revolução liberal no século 19 a privatização dos baldios passou a ser dogma político, tendo-se chegado a entender que aos baldios deveria ser aplicada a legislação sobre a alienação dos bens dos conventos e da casa real, com imediata venda de todos por qualquer preço.

A tenaz resistência das populações da serra do norte e do centro do país atrasou o desaparecimento dos baldios. Nos anos de 1930 restava cerca de 400.000 a 500.000 ha de área baldia. O governo saído do golpe militar de 28 de Maio de 1926 veio a travar a privatização dos baldios. Em vez disso tomou o uso da sua maior parte que entregou aos Serviços Florestais para ser arborizada sob gestão dos Serviços Florestais.

Mas a resistência das populações onde havia baldios à espoliação deles não se quebrou. Do final da década de 1960 até ao 25 de Abril os povos da serra das Talhadas, da Gralheira e S. Macário lutaram com tenacidade e êxito pela recuperação dos seus baldios.

Pouco depois do 25 de Abril, em assembleia reunida em Sever do Vouga, representantes dessas populações redigiram documento datado de 27/8/1974 que foi enviado ao governo provisório a reivindicar legislação de restituição dos baldios com afastamento dos Serviços Florestais da sua gestão.

A legislação de restituição foi publicada em Janeiro de 1976, apesar de significativos entorses ao objectivo defendido no documento de Agosto de 1974, em que era pedido o total afastamento dos Serviços Florestais da gestão dos baldios. Esses entorses tornaram possível aos Serviços Florestais continuar a gerir a maior parte dos baldios sob o disfarce de gestão conjunta.

Como é conhecido, em 1993 foi publicada nova legislação sobre baldios, que manteve os mesmos entorses.

O governo do PSD/CDS eleito em 2011 teve intenção de privatizar os baldios, ou pelo menos o seu uso, mas as normas constitucionais que os protegem como propriedade comunitária são suficientemente claras impedindo ser aprovada lei a abrir a porta à sua privatização. Porque o governo PSD/CDS quis reduzir os serviços públicos, facilitou às populações com direito aos baldios pôr fim à gestão deles pelos Serviços Florestais apesar da resistência do organismo sucessor dos Serviços Florestais. A lei sobre baldios feita aprovar em 2014 (Lei 72/2014), por estas razões e em consequência da luta tenaz da organização associativa de defesa dos baldios, a BALADI, veio a ter redacção muito menos ofensiva dos direitos das populações rurais donas comunitariamente dos baldios do que pretendia a governo PSD/CDS. Esta lei e o seu regulamento, o D.L. 165/2015 de 17/8, apesar disso precisam de alterações a reivindicar à Assembleia da República quando vier a ter composição política favorável.

A melhor defesa dos baldios e da pequena propriedade a floresta e mato no interior norte e centro é o seu eficiente uso económico

A melhor defesa dos baldios é o seu eficiente uso económico. Também os donos das muitas centenas de milhares de terrenos a arvoredo florestal e mato estreme que têm áreas entre 0,1 e 1 ha começam a estar conscientes de que a melhor defesa dos seus terrenos está no seu eficiente uso económico. Os interesses sociais e económicos das comunidades rurais que têm direito aos baldios em propriedade comunitária e os dos pequenos proprietários de terrenos com arvoredo florestal e a mato no norte e centro do país não são conflituantes, pelo contrário convergem, sendo também os compartes dos baldios frequentemente donos de pequenos terrenos a arvoredo florestal e a mato.

Os grandes interesses madeireiros insistentemente pressionam o poder político para lhes abrir caminho que os leve a apropriar-se dos milhões de hectares correspondentes, se não em propriedade, por direito a explorá-los a outro título, sobretudo por arrendamento.

Se o conseguirem, os apoios que agora faltam aos órgãos de gestão dos baldios e às muitas centenas de milhares de pequenos proprietários de terrenos a arvoredo florestal e a mato no norte e no centro do país não faltarão aos gestores das grandes empresas madeireiras.

Portugal tem boas condições para produzir floresta, sobretudo no norte e no centro, onde a pluviosidade é alta, especialmente nas serras. Só nas áreas acima dos 1500 metros as condições para o desenvolvimento do arvoredo florestal diminui significativamente.

Para que seja económica a exploração do arvoredo florestal é necessária eficaz prevenção dos fogos, que só é possível por adequado controlo do crescimento do mato. Porque não se faz, no ano de 2015 arderam cerca de 50.000 ha de arvoredo florestal e de mato em consequência de mais de 14.000 incêndios. Nos últimos 10 anos ocorreu o máximo anual de cerca de 29.500 incêndios e o mínimo de cerca de 7.700, aproximando-se o número médio anual de 19.000 ha ardidos. Quanto às áreas ardidas anualmente nos últimos 10 anos variaram entre o máximo de cerca de 300.000 ha e o mínimo de cerca de 10.000 ha, estimando-se a média anual em cerca de 150.000 ha, e a área ardida nessa década em 1.500.000 ha. As grandes diferenças anuais de área ardida devem-se quase só à variação das condições climáticas. Nos anos mais quentes e secos é maior. Nos outros anos, sobretudo se cair alguma chuva em Julho e Agosto, arde área menor.

Tendo o país boas condições para produção de floresta no norte e no centro e sendo a União Europeia e todo o mundo deficitários em madeira, há que criar condições de organização e económica para que os terrenos que podem produzir floresta, que são em Portugal quase todos os que vão além das áreas de lavoura e de uso social, não ardam anualmente em grandes extensões. Por outro lado o desenvolvimento da produção de madeira retira da atmosfera dióxido de carbono que está a contribuir para agravar os desequilíbrios climáticos. Para isso há que manter controlado o crescimento do mato por adensamento do arvoredo, de modo que a sombra das árvores impeça o seu desenvolvimento; ou por criação de gado, sobretudo pequenos ruminantes, que, pastando o mato entre o arvoredo, impeça o seu crescimento. Como o sombreamento suficiente e a criação de gado entre o arvoredo (silvopastorícia) só são possíveis depois de as árvores crescerem suficientemente, é preciso que os que exploram os terrenos a arvoredo florestal e a mato que se pode arborizar no norte e no centro do país, sejam os terrenos privados ou comunitários (baldios), beneficiem de ajudas anuais pela PAC ao seu rendimento, como há muitos anos é feito para a agricultura e a pecuária.

As razões por que os incêndios florestais ocorrem mais e em maiores proporções no norte e no centro do país

A área a floresta a sul do Tejo é composta, em grande parte, por propriedades acima de 50 ha. Nessa floresta, antes da década de 1960, era cultivado cereal em rotação, dividindo-se a propriedade em áreas (folhas), sendo cada uma cultivada periodicamente (em regra de 5 em 5 anos). Colhido o cereal o terreno era pastoreado até nele se fazer nova sementeira. Esta floresta composta por azinheiras e sobreiros é conhecida por montado.

Depois, com a progressiva mecanização da agricultura, no montado deixou de se cultivar cereal em regime de rotação. O terreno sob coberto do arvoredo passou a ser usado quase só para pastoreio do pasto espontâneo, mobilizando-se a terra periodicamente para eliminar o mato e melhorar a produção de pasto.

Em consequência raramente há fogos no montado a sul do Tejo. Para prevenir melhor os incêndios são anualmente, por Maio, feitos aceiros nas estremas das propriedades e frequentemente, quando as propriedades são de maior dimensão, também dentro delas. Por isso a sul do Tejo há muito poucos incêndios florestais, apesar de aí as temperaturas serem mais elevadas e chover menos.

Este ano (2015) ocorreram até Setembro no país cerca de 14.000 incêndios em áreas a floresta e a mato. Desses incêndios cerca de 13.300 eclodiram a norte do Tejo e só cerca de 700 a sul. Este número não é excepção. Todos os anos ocorrem a norte do Tejo cerca de 20 vezes mais fogos florestais do que a sul. Isso resulta de haver pouco mato nos montados. E o que há é de pequena altura por ser periodicamente eliminado mecanicamente para renovação do pasto.

A norte do Tejo a área a floresta e a mato é estimável em 2.900.000 ha dos quais cerca de 400.000 ha são de baldios em regra de grande dimensão, sendo a restante área, que é quase toda propriedade particular de pequena dimensão (0,1 a 1 ha).

Com a emigração interna e para outros países, sobretudo a França na década de 1960, e o confisco pelo governo nas décadas de 1940 e 1950 dos baldios às populações das aldeias de serra do norte e do centro do país e consequente proibição de pastoreio; com o acesso generalizado das novas gerações ao ensino além de só saber ler e escrever depois do 25 de Abril, progressivamente nas extensas áreas de floresta e de mato de se roçar mato destinado a ser curtido nos currais do gado e depois a fertilizar as terras de lavoura, no que passou a ser usado adubo industrial, de se colher lenha para cozinhar e a usar-se para isso gás, de cozer pão, que todo agora é de fabrico industrial.

Assim nos terrenos a arvoredo e a mato a vegetação arbustiva passou a crescer tão densa e alta que os animais bravios têm que abrir trilhos para passar nele, e tão alto que chega a 2 metros.

Os fogos florestais têm que ser evitados por prevenção e não por combate

Os sucessivos governos insistem, no combate aos fogos florestais, não em criar condições para que o mato não cresça, isto é na sua prevenção, gastando cerca de 80 milhões de euros por ano em serviços que pagam por altos preços às empresas que para isso alugam helicópteros e aviões, e às que os reparam e os seguram; fazendo além disso correr risco de vida aos bombeiros voluntários que combatem os fogos.

É tempo de inverter essa política sem inteligência que está a reforçar as condições para o abandono do interior norte e centro pelas populações rurais. A solução não sobrecarregará o orçamento do Estado, desde que o governo do país se concerte com os demais governos dos países mediterrânicos da União Europeia, que sofrem riscos semelhantes de incêndios florestais no Verão, para nas negociações periódicas da PAC (política agrícola comum europeia) forçarem os restantes países a atribuir suficientes ajudas anuais ao rendimento às populações rurais que, nas regiões mediterrânicas, para que cultivem floresta nos terrenos com aptidão para isso e mantenham pouco desenvolvidos os matos no terreno sob coberto, roçando-os, ou por pastoreio.

Antes da década de 1960 a vegetação arbustiva desenvolvia-se muito pouco porque o pastoreio do gado dificultava o seu crescimento. Se crescia acima de 20 ou 30 cm era roçado para nos currais se fazer a cama do gado e, depois de curtido, se fertilizar as terras de lavoura. Quando, no alfoz das aldeias com maior densidade de gado em relação à área, havia escassez de mato com desenvolvimento suficiente para ser roçado, alguns agricultores compravam o direito a roçar mato em terrenos de habitantes de aldeias confinantes. Por isso raramente havia fogos nos terrenos de arvoredo florestal ou de mato estreme. Se acontecia, logo que se tornava conhecido, frequentemente por rebate do sino, todos acudiam a apagá-lo, não porque a área ardida fosse grande, que era sempre pequena e nela o fogo não causava prejuízo no arvoredo, que era rasteiro e por isso dificilmente as labaredas chegavam às franças, mas, porque o mato fazia falta para a cama do gado e, depois de curtido, para adubar as terras de lavoura.

Porque a população das aldeias foi rareando depois da década de 1960, tendo algumas ficado sem gente e ao abandono, o mato passou, como se referiu, a crescer basto, quer nos terrenos com arvoredo, quer nos só a mato. Os fogos passaram por isso a ser muito mais frequentes e de maiores proporções, tendo início em descuido, por acção intencional e, mais raramente, em raios de trovoadas no Verão das nuvens para terra, quando a chuva não chega a cair aí.

Porque o mato passou a não ser roçado nem pastado pelo gado, crescendo denso e alto, o fogo no Verão, sobretudo se as temperaturas são altas e sopra vento seco de leste, desenvolve-se com tanta rapidez e com chamas tão altas que os residentes nas aldeias não o podem apagar, queimando as franças do arvoredo.

Se as árvores são folhosas e rebentam depois do incêndio, o arvoredo volta a reconstituir-se, mas, em regra, sem chegar a árvores adultas, que 9 a 12 anos depois o mato volta a estar denso e alto e novo fogo o queima.

Nos terrenos a pinhal e outras resinosas o fogo mata as árvores que não voltam por isso a rebentar. Nos casos em que, depois do fogo, caem sementes das árvores queimadas no terreno ardido, há repovoamento espontâneo, mas, repetindo-se os incêndios, frequentemente com intervalos de 9 a 12 anos, as novas árvores, que ainda não produzem semente, voltam a ser queimadas e o terreno perde definitivamente o arvoredo, porque deixa de se renovar, passando a mato estreme.

Por isso em muitas serras do norte e do centro do país as áreas a mato tendem a alargar-se ficando nuas de arvoredo.

O mato dos terrenos do norte e do centro do país desenvolve-se bem, possibilitando o seu desenvolvimento no tempo quente e seco de Verão. Como é maior a pluviosidade durante o Inverno no norte e no centro do país, o solo mantém os níveis freáticos pouco profundos durante o Verão. Porque o arvoredo tem raízes profundas, há boas condições para a produção florestal, desde que se reduza a eclosão e o desenvolvimento dos incêndios florestais para níveis compatíveis com a economia da floresta.

Como fazer a prevenção dos fogos florestais

O alfoz das aldeias do norte e do centro do país é constituído maioritariamente por terrenos com arvoredo e mato ou só com mato, estando a reduzir-se cada vez mais os terrenos agrícolas em consequência da desertificação humana das aldeias. A diferença entre essa área e a de terras de lavoura e de uso social é estimável em média em 70%, isto é o terreno a norte do Tejo com arvoredo florestal e só a mato corresponde a mais de 2/3 do território correspondente. Pode calcular-se a área só a mato que pode ser plantada com arvoredo florestal em cerca de 1.000.000 ha. Se forem tomadas medidas que levem a que os incêndios não comprometam a economia da floresta no norte e no centro, pode, como já se referiu, produzir-se muita madeira de que a União Europeia e o mundo são deficitários, contribuindo-se também para reduzir o aumento de dióxido de carbono na atmosfera, para diminuir a erosão das áreas montanhosas, aumentar o nível freático no subsolo e melhorar as paisagens.

É possível associar à exploração da floresta o pastoreio de gado, sobretudo pequenos ruminantes, sem prejudicar a economia da floresta nem dificultar o controlo do mato, aumentando a produção de carne e leite.

Actualmente os habitantes das aldeias do norte e do centro do país quase não tiram proveito das serras de que são donos para pastorear o gado e para roçar mato para os currais do gado e não estão seguros de que as árvores dos seus terrenos não ardam nos próximos fogos, que se sucedem em períodos de 9 a 12 anos. Depois da queda do regime autoritário e antidemocrático em 25 de Abril de 1974 o acesso ao ensino generalizou-se, o que levou a aumentar a saída dos jovens que legitimamente procuraram fora das suas aldeias o trabalho que aí não encontram. Outro benefício que trouxe o regime democrático em 1976 foi a devolução dos baldios aos povos a que sempre pertenceram. Os poderes públicos, em especial o município, têm o dever de ter em conta que na larga área de serra deve ser protegida a natureza e a sua biodiversidade e produzir-se serviços, madeira e outros bens para benefício da população das aldeias correspondentes.

Para isso, como se referiu, é preciso que se tomem medidas que impeçam ou dificultem muito o desenvolvimento dos fogos florestais e se plante floresta nos terrenos a mato, que quase todos podem ser florestados. A maneira adequada e mais económica para prevenir os fogos florestais é adensar a floresta de modo que a sua sombra impeça ou dificulte muito o desenvolvimento do mato entre as árvores. Mas para isso é preciso que as árvores cresçam sem que os fogos as queimem, sendo necessário roçar entre as árvores jovens o mato em intervalos de 3 a 4 anos para que o fogo as não destrua.

Os custos correspondentes são incompatíveis com a economia da floresta nos terrenos de serra, porque a rocha aflora frequentemente o solo, impedindo o corte do mato por meios mecânicos de suficiente rendimento. Nestas circunstâncias não haverá outra solução económica possível senão a atribuição aos cultivadores da floresta de serra de ajudas anuais ao rendimento no âmbito da PAC (política agrícola comum) que se considera não deverem ser inferiores a 100 euros por hectare e por ano de terreno efectivamente florestado, em que o mato sob coberto do arvoredo florestal não ultrapasse certa altura, que se considera não dever ser superior a 20 ou 30 cm. O respeito por essas condições tem que ser rigorosamente cumprido e fiscalizado anualmente, devendo as áreas a fiscalizar ser de pelo menos 10% e escolhidas aleatoriamente para se evitar fraudes. A fiscalização terá que ser feita por funcionários também escolhidos aleatoriamente e a trabalhar em regiões distintas das que forem fiscalizadas.

Se as populações e os municípios com área significativa de serra se empenharem em reivindicar junto do governo e da Assembleia da República a atribuição aos cultivadores de floresta de ajudas anuais ao rendimento por hectare de floresta, desde que mantenham adequadas práticas culturais, esses órgãos políticos centrais poderão convencer os órgãos políticos comunitários a alterar em conformidade o regime da PAC. Haverá que ter em conta que o problema dos fogos florestais de Verão não é exclusivo de Portugal. Afecta todos os países de clima mediterrânico, que são a Espanha, a Itália, Chipre, Malta, o sul de França e a Grécia. Para que se possa impor aos países do norte da União Europeia, onde não há fogos florestais, a atribuição de ajudas anuais aos cultivadores da floresta mediterrânica, será necessário concerto prévio entre os países mediterrânicos da União Europeia para apresentar a medida em conjunto nas negociações da PAC (política agrícola comum) e desse modo impor a aprovação.

Como esta medida não será tomada senão a longo prazo mediante formação da correspondente vontade política ao nível dos órgãos políticos centrais do país e a seguir dos restantes países mediterrânicos, haverá que, a nível local e nacional, tomar medidas preventivas de menor custo, embora menos eficazes, dos fogos florestais.

Essas medidas poderão consistir em manter anualmente, ou pelo menos de 3 em 3 anos, os terrenos de floresta e mato limpos de vegetação arbustiva em faixa com suficiente largura (talvez de 100 metros) onde o fogo não progrida facilmente e possa ser combatido sem dificuldade nem risco para vidas humanas. Essas faixas poderão ser implantadas de modo que as áreas contínuas sem limpeza regular do mato circundadas por elas tenham superfície entre 100 e 200 hectares. Assim, em caso de incêndio florestal, diminuirá muito a probabilidade de o fogo progredir para além de cada mancha de floresta e mato circundada por faixas limpas de mato. Os custos com a manutenção dessas faixas limpas de mato poderão ser cobertos por financiamento de projectos a elaborar e executar pelas organizações florestais existentes em muitos concelhos em colaboração com as ZIFs e as administrações dos baldios.

Os municípios devem participar activamente nas medidas para valorizar económica e socialmente as serras do interior norte e centro

Os municípios poderão estimular e planear essas acções e manter, melhorar e adensar a rede de caminhos florestais de modo a facilitar o trânsito dos meios de combate aos fogos florestais.

Como se referiu, a importância económica das áreas de serra de floresta e de mato foi diminuindo desde a década de 1940 e com maior intensidade na década de 1960 em consequência do despovoamento das aldeias da serra. Há que procurar revitalizar economicamente os terrenos a floresta e a mato das aldeias das serras para que se gerem rendimentos capazes de melhorar a vida dos que aí vivem e assim contrariar o seu despovoamento.

Porque a pluviosidade é elevada no Inverno e a água se infiltra no subsolo, o arvoredo, que tem raízes profundas, cresce, como já se disse, bem durante o tempo quente porque as raízes chegam ao lençol freático. Por isso em toda a serra é possível produzir arvoredo com interesse económico para madeira e acessoriamente para manter boas paisagens. Além disso há que organizar espaços de lazer, incluindo miradouros, trilhos pedestres, nomeadamente ao longo dos ribeiros e rios, e reconstruir os numerosos moinhos, onde os houver, que poderão manter-se em condições de moer cereais como memória cultural, sendo de estudar a instalação de gerador de electricidade em cada moinho, sem o descaracterizar, o que poderá produzir rendimento para os seus donos.

Os numerosos currais de gado que existem em muitas serras, que estão a degradar-se, poderão ser reconstruídos com base em apoios ao investimento existentes para fins turísticos, desde que sejam equipados com fossas sanitárias estanques para não poluir os lençóis freáticos a esvaziar por adequados serviços de recolha mediante pagamento, e água corrente de nascente, o que é possível e em regra fácil, e energia eléctrica com base em painéis solares. A gestão destes equipamentos turísticos poderá ser feita por associação de donos deles, podendo gerar durante o Verão significativo rendimento para os donos.

Na medida em que a serra atrair turistas desenvolver-se-ão os restaurantes locais e poderá surgir actividade organizada de passeios turísticos em veículos de tracção às 4 rodas a percorrer trilhos não transitáveis por automóveis normais, artesanato e outras actividades.

Embora a produção de gado miúdo tenha quase desaparecido das serras, é possível o renascimento de rebanhos a manter em pastoreio entre o arvoredo florestal. Para isso será necessário que nas áreas de floresta destinadas a pastoreio não se adense o arvoredo para que a vegetação arbustiva a pastar pelo gado cresça entre ele. Depois de plantadas as árvores haverá que roçar o mato até terem desenvolvimento suficiente para fugir ao dente do gado.

O pastoreio pode ser organizado de modo que não seja precisa a presença constante de pastores, criando áreas de pastoreio com 50 a 100 hectares, cercadas de rede metálica de 1,5 m de altura e 2 fios de arame farpado em cima para evitar a saída do gado e a entrada de cães e outros predadores e 1 fio de arame farpado no fundo para evitar que os javalis abram por aí passagem. Bastará que o rebanho seja acompanhado por cães treinados (como os do Montesinho e da Serra da Estrela), e que o pastor vá periodicamente alimentar os cães, ver o rebanho e assistir às parições.

As cercas terão que ser equipadas com bebedouro ou bebedouros de água limpa e permanente e abrigo tosco que proteja da chuva e dos ventos dominantes, onde o gado se possa abrigar de noite em condições de mau tempo. O rebanho deverá ser mantido na cerca até o mato estar bem pastado, passando então à seguinte. Será desejável que cada morador de uma aldeia mande para as cercas da serra correspondente as suas reses. Se não houver adesão à ideia, poderá vender-se o direito a pastorear gado (nas cercas da serra correspondente a uma ou mais aldeias), revertendo para os donos dos terrenos incluídos nas cercas a parte do rendimento que exceder os custos de manutenção delas.

É possível harmonizar os interesses dos criadores de gado nas serras do interior norte e centro com a de conservação dos lobos

Onde houver lobos, haverá que, entre as vedações do terreno cercado para pastoreio do gado, deixar corredores de circulação deles e da restante fauna.

Há grande animosidade dos pastores contra os lobos porque eles, para se alimentar, matam o gado, não recebendo os pastores dos serviços competentes as indemnizações a que têm direito senão depois de difíceis, complexas e demoradas burocracias. Por isso, quando são indemnizados é frequentemente com excessiva demora para o seu equilíbrio económico. Muitas vezes a indemnização, quando a obtêm, é inferior ao prejuízo. Para que os lobos sejam alimentados e o gado não seja por eles morto, poderá ser comprado aos pastores o gado em fim de vida económica por baixo valor e posto morto ou vivo nos corredores de circulação para os lobos se alimentarem. Os municípios, pela proximidade, poderão adquirir esses animais se o ICNF transferir para eles verbas suficientes a retirar da que recebem para indemnizar os pastores pelo gado morto pelos lobos.

As populações das aldeias do norte e do centro deverão também beneficiar de iniciativas para a valorização económica e social dos moradores correspondentes. A relação dos serviços públicos com os moradores não poderá ser autoritária e repressiva. Pelo contrário terá que ser colaborante e ouvir as pessoas mediante suficientes reuniões por aldeia ou freguesia conforme os assuntos sejam de toda a freguesia ou mais específicos de cada aldeia. Os serviços deverão ser entendidos pela população das aldeias como organização ao seu serviço. Caberá a eles tomar iniciativa para projectos de organização e de investimento, mas não avançar sem prévia adesão dos moradores das aldeias a que o projecto respeitar.

Para isso será necessário que os técnicos tenham boa formação em contacto humano e mantenham atitude de servidores dos moradores das aldeias a quem a serra pertence, evitando arrogância autoritária.

Há que recordar que os Serviços Florestais, que a partir das décadas de 1940 e 1950 ocuparam os baldios, causaram graves danos sociais e económicos aos povos com baldios, porque foram autoritários e arrogantes e desprezaram os interesses sociais e económicos deles.

Artigos relacionados: 

Sobre o/a autor(a)

Advogado. Ex-secretário de Estado da Reestruturação Agrária.
Termos relacionados Ambiente
(...)