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Seis pontos-chave para compreender o Processo de Burgos

Há cinquenta anos, a mobilização basca, espanhola e internacional levou Franco a não aplicar a pena de morte aos condenados do Processo de Burgos. A dinâmica aí criada foi o “prego no caixão do franquismo”. Por Josu Chueca Intxusta.
Imagem dos seis condenados à morte no Processo de Burgos.
Imagem dos seis condenados à morte no Processo de Burgos.

Se os condenas à morte, se os matas,

eles serão os seis pregos do teu caixão,

os seis pregos da tua vida, os últimos, se os matas.

Rafael Alberti, La condena, Roma, dezembro de 1970

Em Dezembro de 1970, o mundo democrático tinha o seu coração em Burgos e o seu corpo e vozes nas ruas de Euskadi, Barcelona, Madrid, Paris, Roma, Genebra, Londres... O julgamento sumário contra 16 dos seus militantes deu à ETA uma projeção e solidariedade internacional que ajudou a minar a longa ditadura franquista, anunciando a sua crise e logo em seguida o seu final.

A partir do seu exílio romano, Rafael Alberti mencionou estes seis pregos solidários com os condenados à morte e acusatórios contra o ditador, causa de milhares de condenações semelhantes. Os pregos de Alberti queriam fechar o caixão da ditadura. As nossas seis chaves querem contribuir para abrir a caixa da história dessa viagem tecida pelo empenho e pela militância, pelo sacrifício e pela ação de uma geração, sem a qual o fim da ditadura e os avanços rumo à democracia teriam sido impensáveis.

1. O Sumário 31/69

Aquele que ficou conhecido como o Processo ou Conselho de Guerra de Burgos foi o 31º aberto em 1969. Desde o ano anterior que se tinha verificado uma proliferação de tais procedimentos realizados pelos militares que, para além de restringirem em prazos e condições as possibilidades de defesa, se caracterizavam pela aplicação dos procedimentos, definições e sanções do código militar.

Em 1968, o Decreto-Lei contra o Banditismo e o Terrorismo foi reformulado, fazendo com que fossem de novo tribunais militares os encarregados de impor longas penas de prisão ou penas de morte a qualquer resistência à ditadura.

Mas o processo 31/69 foi um salto quantitativo e qualitativo em comparação com os julgamentos contra Andoni Arrizabalaga, Iñaki Sarasketa e outros envolvidos em processos sumários que estavam a ser preparados. Não só devido ao número de acusados, 16 pessoas, mas também porque lhes atribuiu o caráter de líderes da organização ETA, fazendo do julgamento um instrumento para aniquilar essa organização e tudo o que ela representava, Euskadi e a sua askatasuna, a liberdade.

As detenções de grande parte dos dirigentes da ETA, no Inverno de 1968 e em Março/Abril de 1969, e o exílio de grande parte dos seus quadros e dirigentes, poderiam levar a crer que uma sentença exemplar (o procurador pediu seis penas de morte e 750 anos de prisão) seria um ponto final ou pelo menos um exemplo para o novo nacionalismo basco, que vinha agindo cada vez mais, desde meados da década de 1960. O movimento político gerado pela ETA era tão plural, rico e atrativo que superava as próprias frentes (operária, política, cultural, militar) em que a organização tinha sido estruturada.

Desde 1967-1968, a ETA estava num processo de discussão e clarificação ideológica, que ia para além do debate sobre as atividades e a prática armada da organização.

Prova disso foi a VI Assembleia (agosto de 1970, Itxassou-Tarbes), onde as abordagens militaristas tinham sido excluídas e onde o objetivo era lançar as bases de uma organização em que a classe trabalhadora fosse o eixo e a força motriz da estratégia revolucionária e libertadora do povo basco.

Nessa altura, teve lugar o julgamento dos 16 militantes que, tendo participado nos debates da V Assembleia (1967), faziam parte da direção no biénio seguinte e, segundo o sumário, eram responsáveis, como executores e instigadores, pela execução do chefe da Brigada Político-Social de Gipuzkoa, Melitón Manzanas.

2. A ditadura julgada

Desde o seu início (3 de Dezembro) e durante a curta semana que durou, o Julgamento de Burgos tornou-se um julgamento contra a ditadura.

As longas intervenções dos arguidos no primeiro dia mostraram bem que a sua intenção era utilizar o julgamento para expor as suas ideias políticas e questionar radicalmente não só o sistema judicial que enfrentavam, mas também a própria ditadura.

A homogeneidade política dos arguidos era tão evidente como a pluralidade de posições políticas dos seus advogados. Apenas José Antonio Etxebarrieta (irmão de Txabi Etxebarrieta) foi militante da ETA, embora mais tarde Paco Letamendía, Juan Mari Bandrés ou Miguel Castells tivessem sido militantes, como Letamendía, ou líderes e representantes significativos das expressões políticas derivadas da ETA político-militar pós-Franco e da ETA militar: Euskadiko Ezkerra e Herri Batasuna, respetivamente.

A filiação dos restantes advogados refletia todas as opções anti-franquistas do momento e mesmo do passado republicano. Enquanto Pedro Ibarra vinha dos círculos cristãos de esquerda, Artemio Zarco estava próximo das correntes anarquistas. José Luis Castro era próximo do republicanismo histórico e Ibon de Navascués e Ramón Camiña eram homens do PNV, não organizados, assim como o socialista Gregorio Peces Barba. Quem era militante no ativo era o comunista catalão, Josep Solé Barberá.

No entanto, todos eles usaram o julgamento como uma denúncia do mesmo processo e da negação de direitos e liberdades em todo o Estado e, em particular, em Euskal Herria.

Quando a estratégia de julgamento-denúncia foi limitada e restringida pela interrupção contínua e censura por parte do tribunal, deu-se a rutura. A declaração de Mario Onaindia, afirmando que queria "aproveitar esta ocasião para dar a conhecer a luta do povo basco e a opressão que sofre" concluiu com um "Gora Euskadi askatuta!" e com todos os arguidos de pé a cantar o Eusko Gudariak. O tribunal, apavorado e com as suas espadas desembainhadas, testemunhou esse retumbante encerramento das declarações dos acusados.

3. A sentença da rua

Desde o início do processo, houve uma extraordinária mobilização de massas no País Basco, com uma ampla solidariedade na Catalunha, Madrid, em universidades como Valência, Granada, Sevilha, e nas numerosas e grandes manifestações que percorreram a Europa (Paris, Roma, Londres, Estocolmo, Genebra, Bruxelas, Copenhaga...) exigindo liberdade para os arguidos, amnistia e o fim do processo.

Na capital do Estado e em Barcelona, as mobilizações começaram na jornada pró-Amnistia a 3 de Novembro com manifestações de 8.000 e 3.000 pessoas, respetivamente. A resposta mais importante, porém, foi nas universidades com uma greve apoiada por 15.000 estudantes que duraria até ao final do julgamento. A 3 de Dezembro, grandes empresas como a Seat, Harry Walker, Maquinista e Pegaso pararam ou realizaram assembleias, estendendo as mobilizações às fábricas de Baix Llobregat e, sobretudo, a uma série significativa de manifestações nas Ramblas, Sans, Puerta del Angel e em povoações como Cornellá.

Na mesma data, no País Basco, Gipuzkoa foi paralisada por uma greve geral e pela ocupação das ruas através de manifestações massivas e do levantamento de barricadas, o que levou o governador civil desta província a afirmar que "desde a guerra de libertação (sic) não tinha sido criada uma situação tão difícil e preocupante".

Em Bizkaia, onde os estudantes se tinham mobilizado desde o dia 30, na quinta-feira dia 3 as grandes empresas da margem esquerda – Babcock Wilcox, General Eléctrica, os estaleiros navais Euskalduna e Naval – renovaram a dinâmica das greves de 1947, com linhas estritamente políticas e aumentaram as massivas manifestações noturnas no centro da capital, repetindo povoação a povoação a ocupação das ruas e praças e o protesto de uma forma tão geral quanto unânime.

O extraordinário e, a partir daí, repetido aparato repressivo, com uma combinação da Polícia Nacional e da Guarda Civil em cada uma das zonas e povoações, superou todas as situações que tinham sido sofridas durante o regime franquista: as greves de 1947 e 1951 ou a greve na empresa Laminación de Bandas en Frío em Etxebarri (1967), os protestos contra os julgamentos de Sarasketa e Arrizabalaga (1968-1969), ou os Dias da Pátria, Aberri Eguna, e Primeiros de Maio dos anos sessenta.

4. O prego de Eibar: Roberto Pérez Jáuregui

Em Eibar, cidade parteira da Segunda República, em 1931, uma notável implantação de comunistas e, em menor escala, de socialistas, bem como um ou dois lugares de maior enraizamento e atividade da ETA (três dos acusados em Burgos, Enrique Gesalaga, Mario Onaindia e Jon Etxabe, estavam ligados a esta cidade), juntamente com a memória do massacre vivido durante a Guerra Civil, levaram a mobilizações em massa e à habitual repressão da sempiterna Guardia Civil, reforçada por uma companhia de Madrid.

A greve massiva de 3, 4 e 5 de Dezembro e as manifestações dos dias 3 (1.200 manifestantes) e 4 (2.000 manifestantes) foram respondidas através da intervenção combinada da Guardia Civil e da Polícia Armada, com especial protagonismo para a primeira. Foram estes que, na noite do dia 4, dispararam sobre Juan Manuel Gil Iriarte e Roberto Pérez Jáuregui. Roberto, de 21 anos, morreria quatro dias depois, no início da manhã do dia 8. Sem terminar o julgamento, tornou-se assim um dos pregos anunciados por Rafael Alberti para o caixão de Franco no seu poema aos seis condenados à morte.

5. O eco da solidariedade internacional

Mas não eram apenas as ruas e encruzilhadas de Euskadi que estavam cheias de lutadores. Na véspera do julgamento, o Le Monde fazia o seguinte título: "manifestações de rara amplitude em Barcelona, Madrid e Astúrias". Uma onda de solidariedade e de mobilização das universidades e ruas do Estado Espanhil levou ao seu encerramento e fez emergir uma nova geração de lutadores que desde meados dos anos 1960 já dinamizavam a insurreição antifranquista.

Por outro lado, ao questionar-se o Processo 31/69 a partir do mundo da advocacia e da intelectualidade, irrompiam nesse franquismo crepuscular outras formas de protesto, tais como os confinamentos e manifestos. Na Catalunha, 300 pessoas ligadas à esfera académica e cultural – Manuel Sacristán, Francisco Fernández Buey, Jordi Carbonell, Xavier Folch, Guillermina Motta, Oriol Bohigas, Joan Manuel Serrat...– fecharam-se desde o dia 12 no mosteiro de Montserrat, aprovando um manifesto contra o julgamento e a favor da liberdade de todos os presos políticos, que obteve amplo eco na imprensa europeia.

Entretanto, alguns ex-franquistas, como Pedro Laín Entralgo ou Joaquín Ruiz Giménez, juntavam-se ao apelo "Mais sangue não” questionando, para além do processo em si, toda a legislação de Franco. Por seu lado, o PCE, pela primeira vez na sua história, convocou com a ETA uma jornada pela amnistia em vésperas do julgamento, que se concretizou nas mobilizações de 3 de Dezembro.

O apoio aos acusados no âmbito internacional foi extraordinário. Em França, não só os partidos históricos de massas, como o PCF, mas também as novas forças à esquerda como o PSU e, sobretudo, a dinâmica desenvolvida em torno do renovado Socorro Vermelho, fizeram de Paris, Toulouse, Bordeaux, Lyon, Bayonne..., a montra da solidariedade de milhares de pessoas que viram nos 16 militantes da ETA a vanguarda consequente da luta contra aquela ditadura.

Em Paris, milhares de pessoas marcharam em apoio ao apelo do Socorro Vermelho, ao qual se juntaram sindicatos como a CFDT e a CGT. A par da esquerda radical emergente e dinâmica, liderada por Alain Krivine e Michel Rocard, convergiram antigos líderes comunistas como Jacques Duclos, Georges Marchais, Santiago Carrillo ou neo-socialistas como Robert Bandinter, Pierre Joxe.., e os eternos combatentes pela defesa dos direitos humanos, em todos os regimes e condições, como Daniel Meyer ou David Rousset ou o ex-preso espanhol Marcos Ana. Com eles, 20.000 pessoas no dia 3 e 50.000 na manifestação do dia 10 clamavam para que nem com Izko, nem os seus camaradas, se fizesse o que se fez com Julián Grimau.

Este eco da solidariedade internacional foi facilitado por um pequeno mas singular elenco de jornalistas e observadores estrangeiros que puderam ter acesso ao processo. Entre eles, destaca-se a advogada tunisina, Gisèle Halimi, que foi sem dúvida quem melhor refletiu á chaud sobre o processo de Burgos no seu livro pioneiro (1971).

A sua experiência como advogada nos casos de aplicação de pena de morte de Moknine (Tunísia, 1953), El Halia (Argélia, 1959) em militantes tunisinos e argelinos e o seu papel como defensora e procuradora no julgamento da ativista argelina, Djamila Boupacha, tornaram-na numa observadora qualificada e especial.

Apesar de Gisèle duvidar que a participação nos enredos judiciais dos governos franceses ou da ditadura franquista não acabasse por contribuir para legitimar esses julgamentos farsa. Neste sentido, o testemunho eloquente de Julen Kaltzada (2017), quando ele contou como Gisèle Halimi o abordou durante os intervalos do julgamento, expressando a sua surpresa com a continuidade do julgamento e a sua alegria cúmplice quando este chegou ao ponto de rutura.

Gisèle, que foi expulsa de Espanha a 17 de Dezembro de 1970, faz parte da história integral do que era informar e agir em solidariedade com as mulheres e homens que estavam então a ser processados.

6. O principio do fim da ditadura

O resultado do julgamento de Burgos é conhecido. Após 18 dias de espera, os defensores foram notificados da sentença no Dia dos Inocentes (28 de Dezembro), aumentando tanto o número de anos de prisão como o número de penas de morte de seis (Xabier Izko, Xabier Larena, José Mari Dorronsoro, Mario Onaindia, Eduardo Uriarte, Jokin Gorostidi) para nove, duplicando simbolicamente a pena máxima no caso de Gorostidi, Izko e Uriarte.

Contudo, o impacto dos acontecimentos do julgamento, o ressurgimento das manifestações dos dias 29 e 30, tanto no País Basco como na Europa, bem como a reativação da pressão diplomática internacional, obrigaram o ditador, "após consulta do Conselho de Ministros e do Conselho do Reino", a recuar e a não dar o seu habitual visto às execuções.

Toda a sociedade democrática interpretou a derradeira clemência de Franco e o próprio desenvolvimento do julgamento como uma derrota da ditadura que estava a assistir ao seu próprio crepúsculo. Com terminologias e formulações diferentes, todos os espaços anti-Franco fizeram uma avaliação semelhante. Da própria prisão de Burgos, os 16 expressaram, numa carta aberta escrita em basco, a sua satisfação com a forma como o julgamento tinha acabado: "O que até há pouco tempo era um desejo para nós, conseguimos torná-lo realidade ao estarmos estreitamente unidos convosco; sobretudo porque advogados e acusados partilharam o mesmo objetivo. Diríamos mais: de meros defensores e acusados, conseguimos algo muito mais importante: julgar e condenar, em nome de Euskal Herria, o sistema opressivo e toda a instituição burocrático-militar".

Também o acusado, Jon Etxabe (2011), de uma perseguição temporária de 40 anos, aponta: "Conseguimos julgar Franco e o franquismo. O povo deu a volta ao julgamento, tornou-se o acusador, transformou a rua numa sala de audiências. Toda a Euskal Herria se mobilizou, quase toda a gente, toda a sociedade. Foi o povo que condenou a ditadura”.

Pela sua parte, o executivo do PCE proclamou no Mundo Obrero: "O processo de Burgos foi incontestavelmente a batalha e a vitória política mais importantes até à data contra o regime franquista".

O continuum reivindicativo e de mobilização gerado pelo Processo de Burgos foi um vetor muito importante na oposição à continuidade da ditadura e no questionamento das escassas e limitadas abordagens reformistas da transição pós-Franco. As lutas contra o Processo de Burgos não só colocaram na agenda política a luta pela liberdade dos acusados, pela amnistia e a favor dos direitos humanos mais básicos, mas também especialmente a questão das nacionalidades subjgadas no Estado espanhol.

A partir de Dezembro de 1970, não só as novas esquerdas se declararam a favor do direito à autodeterminação dos povos; também os partidos históricos anti-Franco (PSOE, PCE, PNV...) tiveram de repensar e atualizar as suas alternativas em relação às nacionalidades do Estado.

A nível internacional, mesmo em países com uma forte tradição jacobina-centralista, a ETA contribuiu para reforçar e dinamizar o debate sobre os problemas das nacionalidades e povos sem direitos e a sua articulação no quadro da luta de classes.

Les Temps Modernes publicou o conhecido artigo de Jean Paul Sartre (que mais tarde foi o prólogo do livro de Gisèle Halimi e reproduzido como “Zutik monográfico” por parte da ETA V), e a Partisans dedicou-lhe dois números monográficos, Le Domaine National, onde Maxime Rodinson, Ernest Mandel, Michael Löwy, C. Scalabrino, entre outros, combinaram a releitura de Marx, Engels e Rosa Luxemburgo sobre a questão nacional com a análise dos problemas de Euskadi, Irlanda, Kabylia, Bangladesh, etc.

No segundo destes volumes, o comité executivo da ETA, após a VI Assembleia, publicou, sob o pseudónimo de Entiki, as posições expressas no número 53 da revista Zutik: "O proletariado face à opressão nacional em Euskadi".

A outro nível, as lutas à volta do Processo de Burgos foram o cenário e o catalisador para o nascimento de uma nova geração jovem e generosa no seu empenho que se cristalizou nas organizações e dinâmicas das lutas contra o fim da ditadura. A aldrabice de Burgos fez com que centenas de pessoas dessem o salto para a militância e se inserissem em processos de luta que em todas e cada uma das organizações emergentes da esquerda radical se desenvolveram tendo como modelo de referência as mobilizações que tinham salvo da morte os membros da ETA.

O relato dominante sobre o fim do regime e a transição fez desaparecer todas estas dinâmicas de mobilização, de resistência e de programas ambiciosos de mudança social e política, bem como os seus protagonistas, o que nos obriga a recuperá-los, porque elas foram não os seis, nem os 16, mas os milhares de pregos que fecharam o caixão do franquismo.


Josu Chueca Intxusta é professor de História Contemporânea na UPV-EHU.

Texto publicado no Viento Sur.Traduzido por António José André para Esquerda.net.


Referências

Etxabe, Jon (2011) Zamorako apaiz kartzela. Tafalla: Txalaparta. Halimi, Gisèle (1971) Le procés de Burgos. París: Gallimard .Une farouche liberté. París: Grasset.

Kaltzada, Julen (2017) Umezurtzen Aberria. Tafalla: Txalaparta.

Caussa, Martí (2014) “Los orígenes de la LCR (1970-1973)”, en R. Martínez y M. Caussa (eds.), Historia de la Liga Comunista Revolucionaria (1970-1991). Madrid: La Oveja Roja y viento sur.

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