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Apologia do franquismo vai ser crime em Espanha

O governo espanhol está a trabalhar numa reforma do Código Penal que fará com que a exaltação da ditadura passe a estar tipificada como crime. Para além disto, o executivo de coligação entre PSOE e Unidas Podemos vai baixar as penas para o crime de “sedição” o que pode afetar o caso dos independentistas catalães atualmente presos.
Monumento de homenagem a Franco riscado. Junho de 2008.
Monumento de homenagem a Franco riscado. Junho de 2008. Foto de Daniel Lobo/Flickr.

A medida já tinha sido prometida. Esta segunda-feira, foi a porta-voz do PSOE, Adriana Lastra, quem tratou de anunciar que o governo de coligação entre o seu partido e o Podemos está já a trabalhar numa reforma do Código Penal que vai incluir como crime específico a apologia do franquismo.

A número dois do PSOE justificou a proposta dizendo que “em democracia não se homenageiam nem ditadores nem tiranos”. E referiu a necessidade de “memória com justiça” para as “vítimas de uma ditadura terrível que nos arrancou a liberdade e semeou dor e injustiça”.

O acordo entre PSOE e Unidas Podemos continha o compromisso de concluir quer as exumações de corpos que ainda jazem em fossas comuns quer a retirada dos símbolos que exaltam o fascismo espanhol dos espaços públicos, o que já está previsto na Lei da Memória Histórica mas que, em muitos locais, tarda em concretizar-se. A estes somavam-se outros compromissos: por um lado de dimensão simbólica, criando o dias das vítimas do franquismo e o dia das vítimas do exílio; por outro com consequências materiais, auditando os bens espoliados pelos golpistas que causaram a guerra civil em 1936 para devolvê-los aos seus legítimos donos. Muitas propriedades em Espanha foram expropriadas por sentença judicial por motivos políticos e outras foram pura e simplesmente tomadas durante a guerra civil. O património da família Franco, por exemplo, tem sido colocado em causa, uma vez que em parte significativa é proveniente deste tipo de apropriação ilegítima.

O que acabou por não ser incluído no programa de governo foi a ideia de Pedro Sánchez que, em pleno debate televisivo, prometeu ilegalizar a Fundação Franco.

Para além disto, na mesma reforma, o executivo pretende incluir a diminuição de penas para o crime de “sedição”. Isto pode beneficiar os independentistas catalães que foram presos sob esta acusação. Uma proposta justificada como forma de “adequar” a legislação “aos tempos que vivemos”.

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