Com o aumento intercalar de 1%, os cerca de 124 mil trabalhadores da Administração Pública com o vencimento mais baixo veem o seu salário aumentar dos 761,58 euros para os 769,2 euros. Mas passarão a estar sujeitos ao pagamento de IRS, com uma retenção de 0,6% do salário, ou seja, 4,62 euros. Assim, nas contas do Dinheiro Vivo para trabalhadores solteiros e sem filhos, o ganho líquido mensal será de apenas 3,3 euros.
A situação ocorre porque o Governo decidiu apenas mexer nos escalões, para evitar que o aumento fosse absorvido pela retenção do imposto a quem subisse de escalão. Mas a Base Remuneratória da Administração Pública deixou de estar isenta, passando os trabalhadores com o vencimento mais baixo a descontar para o IRS. Por outro lado, passam também a poder deduzir despesas gerais, de saúde, educação e rendas de casa. Quando entregarem o IRS no próximo ano, podem ser elegíveis para reembolso ou podem ser chamados a pagar imposto.
"As tabelas sempre isentaram da retenção a Base Remuneratória da Função Pública, não se entende por que razão agora os trabalhadores que estão nesta posição vão passar a descontar", disse ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, que já pediu explicações ao Governo.
Também a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública critica a medida e o seu coordenador Sebastião Santana disse à TSF que isto "é revelador de uma coisa: é que o Governo tem sempre as contas certas e para o lado dos trabalhadores falha".
"Esta medida não é só, em si, insuficiente é... tenho alguma dificuldade em classificá-la, até... É ridículo. São aumentos ridículos neste quadro e o Governo faz disto uma grande bandeira quando, na prática, os trabalhadores vão continuar a sentir dificuldades." Ou seja, "vamos continuar a perder poder de compra como a Frente Comum tinha anunciado", conclui.
