Função Pública: aumento de 1% está longe de compensar perda salarial

29 de março 2023 - 10:44

Em 2022 e 2023, o salário real dos funcionários públicos perde até 8,6%, mesmo com a atualização de 1% agora anunciada. E os salários mais baixos podem perder 12 euros por mês se não forem atualizadas as tabelas do IRS.

PARTILHAR
Foto de Paulete Matos.

O Governo anunciou na semana passada uma atualização salarial de 1% para a Função Pública. Mas com a inflação de 8% em 2022 e as previsões de 5,5% do Banco de Portugal para este ano, é certo que os salários dos funcionários públicos vão continuar a perder poder de compra.

Nas contas do Expresso, que tem em conta o salário base e exclui o aumento do subsídio de refeição e o efeito da progressão nas carreiras os salários reais em 2023 ficarão abaixo dos de 2021 e só os assistentes operacionais que recebiam o salário mínimo e os assistentes técnicos em início de carreira vão escapar às perdas reais nesse salário base.

No caso dos assistentes operacionais com remuneração acima do salário mínimo, as perdas são entre 3,8% e 4,9%. Os militares da GNR e agentes da PSP na base da carreira perdem 0,4%. As perdas são maiores para quem está no topo da carreira em profissões como a dos enfermeiros, professores, médicos, polícias e militares da GNR, com a queda real do salário a atingir os 8,6%, o que representa uma redução do salário real que pode ultrapassar os 500 euros por mês.

Governo terá de voltar a mexer nas tabelas de retenção para evitar que o IRS absorva o aumento

Mas segundo o Diário de Notícias, os funcionários públicos com salários mais baixos, até 870 euros, arriscam-se também a perder até 12 euros mensais com o novo aumento intercalar de 1%. Em causa está o efeito das tabelas de IRS, com o imposto a absorver o aumento e a retirar poder de compra a mais de 187 mil funcionários públicos.

Quem ganha o salário mínimo do Estado, de 761,58 euros, tem 0% de retenção na fonte. Com o aumento de 1% esse valor passa para 769,2 euros, ultrapassando a fasquia e passando a reter na fonte 2% do salário e recebendo menos 7,76 euros do que estava a ganhar. Outro dos exemplos dados é o de um assistente técnico das carreiras gerais da sétima posição remuneratória, com um salário de 861,23 euros brutos mensais. A atual retenção na fonte de 7% resulta num rendimento líquido de 800,94 euros. Com este aumento, a taxa de retenção passa para os 9,3% e o salário líquido encolhe 11,94 euros, passando para 789 euros.

Para evitar esse efeito, o Governo terá de voltar a mexer nas tabelas de retenção, tal como fez em janeiro passado, para evitar que o imposto absorva os aumentos salariais. Esse é um dos assuntos em cima da mesa na reunião desta quarta-feira entre os sindicatos da Função Pública e a secretária de Estado da Presidência. Os sindicatos vão também exigir que o novo aumento tenha efeito retroativo a partir de janeiro e não apenas a partir de abril como o Governo pretende,