Regressado à tentativa de criar um governo minimamente estável, Sébastien Lecornu subiu esta terça-feira à tribuna da Assembleia Nacional francesa para anunciar o que até há bem pouco tempo parecia fora de cogitação: a suspensão da reforma das pensões, medida central que une o centro macronista e a direita.
O recém-renomeado primeiro-ministro afirmou que esta suspensão vigoraria até à eleição de um novo Presidente e que seria acompanhada de uma comissão de trabalho formada pelos parceiros sociais. Mas fez as contas ao suposto “custo” da suspensão: "400 milhões de euros em 2026 e 1,6 mil milhões em 2027" e acrescentou que terá de "ser compensado por outras poupanças".
Com moções de censura na calha, o anúncio dirigia-se sobretudo ao PS que tinha colocado esta condição para não censurar o novo Governo. Outra das condições por ele colocada tinha sido já cumprida com o anúncio da renúncia ao recurso do artigo 49.3 da Constituição que permite ao executivo aprovar medidas contornando a maioria parlamentar.
Depois da sua intervenção, sucederam-se as declarações dos partidos no plenário, numa espécie de contagem decrescente até ao momento em que o PS revelasse se o Governo poderia contar com um balão de oxigénio mínimo para os próximos tempos.
À esquerda, o líder do Partido Comunista Francês, Fabien Roussel, antecipou-se ao discurso do líder parlamentar do seu grupo na rede social X para saudar "uma primeira vitória para os 500.000 assalariados que beneficiarão este ano" da suspensão e para apelar a "continuar o combate" até à sua revogação e a um "financiamento justo" da Segurança Social. Stéphane Peu, do grupo Gauche démocrate et républicaine, hegemonizado pelo PCF, acrescentou na intervenção no parlamento algumas ideias em sentido diferente, falando de um orçamento que "abre as portas" a várias propostas da direita e extrema-direita e que é "não apenas nefasto mas também perigoso".
Do lado da França Insubmissa, Manuel Bompard também se antecipou ao discurso da líder parlamentar para desde logo afirmar tratar-se apenas de um "adiamento" da medida e apelar aos deputados socialistas para "desobedecerem" e posicionarem-se a favor da sua moção de censura. Assim, quando chegou a vez de Mathilde Panot falar já estava tudo dito. Esta criticou também a não revogação e dirigiu-se a Lecornu para lhe dizer: “não participaremos no seu resgate”.
Cyrielle Chatelain, do grupo parlamentar dos Ecologistas, foi no mesmo sentido da censura, considerando ser apenas um adiamento por um ano e meio, notando que parte das medidas da reforma já estão até em curso e que o Orçamento apresentado é de austeridade.
Sem surpresa, Sébastien Chenu, do partido de extrema-direita União Nacional, confirmou manter a decisão de censura do seu partido, que espera poder ganhar umas futuras legislativas. E o seu aliado Eric Ciotti, do grupo Union des droites pour la République, concordou, afirmando que o governo “cedeu tudo ao Partido Socialista”, é “incapaz de se reformar e escutar os franceses” e “perdeu toda a legitimidade”.
Ao centro, Marc Fesneau, do grupo Les Démocrates, também sem surpresa, apelou à estabilidade, afirmando que há "todas as condições" para a alcançar. Isto apesar de criticar a suspensão da reforma das pensões por ser "uma aposta ou um risco para as nossas finanças públicas" e para a "perenidade do nosso modelo social".
A linha estava dada neste campo e o presidente do grupo de centro direita Horizons defendeu que o orçamento ia no sentido de cortar a despesa pública, caminho com que concorda, mas sobre a reforma das pensões disse ser uma "facilidade perigosa" para "oferecer uma vitória política tão simbólica quanto efémera" ao PS.
Do coração do macronismo, Gabriel Attal, ex-primeiro-ministro do grupo Ensemble pour la République, salientou a necessidade de “compromissos” para o Governo ser bem sucedido e enquadrou a suspensão da reforma das pensões nestes compromissos, pois há uma maioria absoluta neste sentido no parlamento.
Finalmente, chegou a vez de Boris Vallaud, presidente do grupo socialista. Este tratou a suspensão anunciada como uma vitória e começou a abrir um caminho alternativo à moção de censura quando disse que o partido estava disposto a “assumir a aposta” do debate parlamentar. Considerando contudo o Orçamento “insuportável e insuficiente”, aproveitou para tentar introduzir na agenda outro dos temas em que esquerda tem insistido: o imposto sobre as grandes fortunas.
A dúvida podia ainda assim persistir porque a intervenção não foi clara. Coube a Laurent Baumel, outro deputado, em declarações à BFMTV, desfazer quaisquer equívocos, ao dizer que “o grupo PS não votará a moção de censura” porque passa a haver “a possibilidade de existir um debate em que o parlamento tenha a última palavra sobre questões de justiça fiscal”. Ainda assim, a possibilidade deste governo ser tão breve como outros do macronismo mantém-se. “Isto não significa que votaremos o orçamento, que não exijamos outras concessões, outros compromissos”, avisou o deputado socialista.
Como se chegou até aqui
Depois de uma primeira tentativa de formar governo, gorada em menos de um dia, Sébastien Lecornu parecia ter abandonado o palco político. Na última entrevista a seguir ao prazo que lhe tinha sido concedido pelo presidente Macron para resolver o impasse criado pelo desentendimento por causa de lugares no executivo entre macronistas e direita, afirmava-se um “monge soldado” que tinha já cumprido a sua missão e garantia não voltar “a algo em que as condições não mudaram”.
Com a esquerda dividida, parte a reclamar que o Presidente francês nomeasse um primeiro-ministro do seu campo político, a outra parte a exigir a demissão do próprio Macron, com a direita a garantir que não voltaria ao governo com estes protagonistas, com a extrema-direita a querer legislativas e a jurar censurar todas as propostas de executivo que fossem apresentadas, parecia que as condições não tinham mesmo mudado. Só que Macron tratou de mostrar que o “monge soldado” é mais um fiel escudeiro e voltou a nomeá-lo para o cargo de primeiro-ministro.
O novo governo, ao contrário do anterior, chegou ao primeiro Conselho de Ministros, embora com a sua sobrevivência ameaçada. À esquerda, a França Insubmissa anunciou então a apresentação de uma moção de censura. A sua líder parlamentar Mathilde Panot considerou que a “macronia está cada vez mais isolada e atrofiada” e deu um “conselho” aos ministros “recém-chegados”: “não desfaçam as malas tão depressa. A censura está a chegar. E a saída de Macron virá a seguir”.
À extrema-direita, a União Nacional fez o mesmo. A sua dirigente efetiva, Marine Le Pen, reiterou nas redes sociais a sua linha política, juntando ao anúncio da moção de censura o apelo à dissolução da Assembleia Nacional “para permitir que o povo francês se exprima e escolha uma nova maioria de rutura”.
Por seu lado, a direita encontrou mais razões para se zangar com Lecornu. Este decidiu pescar nas suas águas e, à revelia de qualquer acordo, nomeou seis ministros do partido Republicanos. Com a sua autoridade posta em causa e através de um comunicado, o presidente do partido, Bruno Retailleau, anunciou rapidamente a exclusão dos ministros do seu partido. Mas daí a assumir que queria que o governo viesse abaixo ainda ia uma grande distância.
A chave, todos o sabiam ainda antes desta terça-feira, estava no papel do Partido Socialista. Este tinha oscilado entre a exigência da nomeação de um governo de esquerda e o reconhecimento de que poderia viabilizar um governo macronista que suspendesse a reforma das pensões. À partida, conheciam-se aproximações e abordagens, mas a desistência de uma medida tão simbólica acarretava ainda problemas dentro do próprio campo governamental e na direita, com alguns nos círculos macronistas a contarem que os ganhos compensariam as perdas.
Uma última reviravolta deu-se imediatamente antes desta primeira apresentação do novo primeiro-ministro na Assembleia Nacional. O PS avançou de surpresa para um ultimato: ou a suspensão da reforma das pensões era claramente anunciada por Lecornu ou o partido avançaria para uma moção de censura. O caminho escolhido foi o primeiro e o PS cantou uma vitória criticada à sua esquerda.
