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"PS sucumbiu à pressão do negócio da saúde"

Novas propostas do grupo parlamentar do PS para a Lei de Bases da Saúde deixam em aberto a possibilidade de mais PPPs. O deputado do Bloco Moisés Ferreira considerou-as um "enorme recuo" na defesa do SNS.
Moisés Ferreira. Foto de Paula Nunes.
Moisés Ferreira. Foto de Paula Nunes.

A nova Lei de Bases da Saúde sofreu um "recuo enorme" — é a opinião de Moisés Ferreira sobre as novas propostas entregues pelo PS esta quarta-feira à Assembleia da República.

A negociação em torno da nova Lei de Bases da Saúde é longa e tem estado em destaque recentemente devido à intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em favor das parcerias público-privado (PPP). Dados os resultados medíocres das PPP na saúde, os custos excessivos para o erário público, e a lógica de privatização encapotada que introduzem no SNS, o Bloco tem pugnado pelo seu fim.

O PS deu sinais ambíguos sobre a proposta de acabar com as PPP, mas recentemente o governo mostrou-se disposto aceitá-la através de uma disposição legal que garantiria que os contratos de PPP não seriam renovados à medida que expirassem. Em resposta, o Presidente da República manifestou intenção de vetar uma Lei de Bases que acabasse com as PPPs, manifestando preferência por um acordo que incluísse os partidos da direita.

Perante a ameaça de veto presidencial, a nova proposta de lei entregue esta quarta-feira pelo PS à Assembleia deixa a porta aberta às PPP. Estas passariam a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, e para serem aprovadas seria necessário uma explicação "devidamente fundamentada".

 O deputado Moisés Ferreira reagiu qualificando a mudança de posição do PS como um "recuo enorme naquilo que estava a ser construído em torno de um SNS mais forte". Acrescentou que o recuo se verifica em relação às PPP, que "voltam a permitir quando já tínhamos acordado com o governo de deixariam de existir na gestão do SNS". Verifica-se também na relação entre público e privado, "quando tínhamos acordado que os privados se tornariam supletivos", o que mantém "a possibilidade de uma sangria de recursos para o privado".  Verifica-se ainda na "valorização dos profissionais do SNS", por exemplo no seu "direito a uma carreira e a uma formação permanente, tendo como regra a dedicação plena ao SNS", ideia que "a proposta do PS omite completamente", criticou o deputado.

Moisés Ferreira acusou ainda o grupo parlamentar do PS  de "sucumbir à pressão dos grupos económicos, aos interesses e ao negócio da saúde", e de se afastar em relação "às propostas e ao legado de António Arnaut e João Semedo". Na sua opinião, o PS ficou mais preocupado "com as pressões do Grupo Mello, do grupo Lusíadas, da Luz Saúde do que com o SNS", que "não pode estar a ser predado, a perder 40% do seu orçamento por ano para alimentar negócios privados".

O deputado do Bloco lançou por fim um apelo no sentido de que "ainda haja um assomo de sensatez e razoabilidade no PS para voltar ao trabalho que estava a ser feito", e que no trabalho na especialidade o PS "não desautorize o próprio primeiro-ministro", que manifestou recentemente em debate quinzenal no parlamento acordo com as propostas do Bloco.

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