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40 anos do SNS: Falta separar público e privado e adaptar SNS ao nosso tempo

A sessão promovida pelo Bloco para comemorar os 40 anos do SNS contou com intervenções de Constantino Sakellarides, Ana Jorge, Diana Pereira, Aranda da Silva e Jaime Teixeira Mendes.
A sessão comemorativa dos 40 anos do SNS decorreu esta terça-feira na Casa do Alentejo, em Lisboa. Fotos de Paula Nunes

No debate moderado pelo deputado bloquista Moisés Ferreira na sessão que comemorou esta terça-feira os 40 anos do SNS, Constantino Sakellarides defendeu a proposta de Lei de Bases da Saúde escrita por António Arnaut e João Semedo e que está na origem das propostas acordadas entre o governo e o Bloco de Esquerda agora em fase de debate parlamentar na especialidade. O ex-diretor geral de Saúde não poupou críticas aos que vieram criticar a ideia de acabar com as Parcerias Público-Privadas na gestão hospitalar, do ex-ministro Luís Filipe Pereira ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ambos alinhados com a Lei de Bases hoje em vigor.

Para Sakellarides, “basta ler quatro artigos para perceber a essência” da lei aprovada pelo PSD e CDS, que “tem como objetivo o desmantelamento progressivo do sns, fá-lo com maioria simples no parlamento e contra o sentir dos portugueses”. O ex-DGS lembrou que num inquérito realizado “há cinco anos, em plena crise, depois do direito ao voto, o SNS é o que os portugueses mais valorizam”.

“Acabar com as PPP é acabar com o setor privado e social em Portugal, esta é a linha de pensamento” dos adversários da proposta agora em debate, pensamento evidenciado no que Sakellarides apelidou de “páscoa negra”: a manchete do Expresso de que Marcelo se prepara para vetar o fim das PPP. “Isto é fake news”, apontou, e um dos seus objetivos é “enfraquecer a base parlamentar de apoio a esta opção governativa”.

Constantino Sakellarides

“Somos a favor das parcerias entre o público, o privado e o social. Mas numa lei de bases vamos qualificar o que isso quer dizer. Nestas parcerias, o SNS é o centro do sistema, as parcerias complementam-no de forma cooperativa e não competitiva”, começou por elencar. A segunda condição “é que em circunstância alguma qualquer dos parceiros pode extrair mais-valias ilimitadas dos recursos públicos de saúde”. E em terceiro lugar, “essas parcerias devem favorecer a integração dos cuidados de saúde”, o que passa também por “começar a transferir competências de hospitais a cuidados de saúde primários”.

“Queremos parcerias, mas não PPP, porque nenhuma das PPP obedece a estas condições”, que Sakellarides afirma serem “condições fáceis de explicar, condições razoáveis”. Em conclusão, deixou um alerta: “pode acontecer que tenhamos uma boa Lei de Bases e ficar na mesma sem o SNS”. Para que isso não aconteça, “o SNS precisa de mais recursos, mas não basta acrescentar, é preciso transformar” a capacidade dos serviços para darem resposta à sociedade de 2020 e 2030 e não à de há 40 anos. “Neste contexto, esta foi uma legislatura perdida e todos temos a nossa responsabilidade. Mas não podemos perder a próxima, porque senão não haverá SNS daqui a cinco anos”, avisou.

Ana Jorge

Ana Jorge: “Não é o setor privado que vai garantir a formação de qualidade dos novos profissionais”

Neste debate moderado pelo deputado bloquista Moisés Ferreira, a médica e ex-ministra Ana Jorge afirmou a satisfação de celebrar o aniversário do SNS na véspera do 25 de Abril.

Entre os “sobressaltos ao longo do tempo, que se tornaram enormes nos últimos anos”, Ana Jorge disse estar satisfeita por ver que “o debate está feito na população em geral, percebe-se a importância do SNS. Há 10 anos isto não acontecia. Eu era ministra da Saúde e tive dificuldade em fazer o 30º aniversário”, recordou.

Ana Jorge recordou que “sempre houve insuficiências” no SNS e sublinhou a importância de dar resposta aos novos desafios num tempo em que Portugal “é o quarto país da europa com a população mais envelhecida”, que viu crescer “uma classe média com especial apetência para consumo de cuidados de saúde” através dos seguros se saíde. A ex-ministra considera ser “crucial” a vontade e fixação de profissionais de saúde para que volte a haver “orgulho” em trabalhar no SNS em vez da desilusão que tem alastrado por entre muitos profissionais, muitas vezes “sem reconhecerem que a sua formação se deve ao SNS” e que o seu afastamento precoce levará a carências nessa formação e à dificuldade em formar novos profissionais. “Não é o setor privado que vai garantir a formação de qualidade dos novos profissionais”, defendeu Ana Jorge.

A regulação do pluriemprego é outro fator a ter em conta, sublinhou, lembrando que “a exclusividade no privado ninguém põe em causa, no público não é bem visto”. E também “é importante haver uma decisão clara sobre a relação entre público e privado e definir uma fronteira clara” que permita a “cooperação harmoniosa entre três sistemas”, bem como garantir “que o Estado não se afaste da regulação e determinação dos parâmetros de qualidade”.

Diana Pereira

Diana Pereira: “A perda de profissionais traduz-se também na perda de direitos por parte dos que ficam”

A enfermeira Diana Pereira, uma das subscritoras do abaixo-assinado “Construir mais SNS: reforçar os Recursos Humanos“, descreveu a partir da sua experiência pessoal alguns sinais de degradação das condições de trabalho e materiais do SNS que testemunhou nos anos de crise, como “a ansiedade dos profissionais gerada por uma gestão de recursos humanos pouco piedosa por parte dos hospitais”, que colocavam diariamente enfermeiros em equipas onde faltava algum dos colegas, ou a substituição de materiais por outros de pior qualidade, “que provocavam insatisfação no doente, frustração dos profissionais, maior gasto mais tempo despendido, pior SNS”.

Diana Pereira falou ainda dos diferentes vínculos profissionais que resultam em diferentes tratamentos dados a quem trabalha no SNS. Isso criou sentimentos de injustiça e à saída de profissionais para os hospitais privados ou para fora do país. “A perda de profissionais traduz-se também na perda de direitos por parte dos que ficam”, lamentou, dando o exemplo de constrangimentos em casos de licenças de alimentação ou estatuto de trabalhador-estudante.  

“Tendo em conta que os cuidados de saúde têm um maior nível de complexidade, é essencial que o SNS assegure carreiras que dignifiquem esses profissionais e que lhes dêem oportunidades de formação e investigação constante ao longo de todo o seu percurso profissional”, concluiu Diana Pereira.

José Aranda da Silva

Aranda da Silva: Direita “quer que mude tudo para que tudo fique na mesma”

O farmacêutico e presidente da Fundação SNS, José Aranda da Silva, também se referiu ao atual debate sobre a Lei de Bases para acusar a direita de fazer “um jogo manipulador: querem que mude tudo para que tudo fique na mesma”. Isto porque hoje em dia “não há coragem política para atacar de frente o SNS”.

A Lei de Bases em vigor, da autoria do PSD e CDS, “explicitamente não desenvolvia o SNS”, mas criou as condições para o desenvolvimento do setor privado”. A futura Lei de Bases “deve ser muito clara e explícita quanto ao carácter estruturante do SNS”, e deve também ser “clarificado qual o papel do setor privado enquanto setor complementar”.

Aranda da Silva reforçou uma opinião já manifestada por outros oradores quanto à transformação do SNS para dar resposta às necessidades da sociedade de hoje e a necessidade de financiar essa mudança, lembrando dados da OCDE que apontam Portugal como o país que gasta menos com prevenção e promoção da saúde.

Jaime Teixeira Mendes

Jaime Teixeira Mendes: “Destruição do SNS foi feita matematicamente” por Passos Coelho e Paulo Macedo

O presidente da Associação de Médicos pelo Direito à Saúde lembrou a sua experiência enquanto membro do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos durante três anos, onde testemunhou “a destruição do SNS feita matematicamente pelo anterior governo de Paulo Macedo e Passos Coelho”.

Jaime Teixeira Mendes resumiu a posição entregue pela sua associação à ministra sobre o futuro do SNS, que defende a abolição de taxas moderadoras pelo menos em caso de prescrição médica, “que não modera os utentes, mas o médico nos seus pedidos de exames”. O fim das PPP e uma política salarial que permita fixar profissionais são outros dos pontos defendidos pelo documento, que tiveram grande abertura por parte da ministra.

Veja aqui a transmisão da sessão na íntegra:

 

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