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“Não há nada mais ideológico do que a Lei de Bases da Saúde em vigor”

Numa sessão sobre os 40 anos do SNS e a nova Lei de Bases da Saúde, Catarina Martins criticou a “indefinição do PS” e defendeu as propostas acordadas com o governo para não deixar “caminho aberto para um governo futuro poder entregar os hospitais à gestão privada”.
Catarina Martins
Catarina Martins na sessão comemorativa dos 40 anos do SNS. Foto Manuel de Almeida/Lusa

Catarina Martins interveio esta terça-feira numa sessão para celebrar os 40 anos do SNS e discutir a nova Lei de Bases da Saúde que irá a votos ainda esta legislatura. A sessão pública teve lugar na Casa do Alentejo, em Lisboa e contou com moderação do deputado Moisés Ferreira e intervenções de figuras ligadas ao setor, como a médica e ex-ministra Ana Jorge, Constantino Sakelarides, José Aranda da Silva, Diana Pereira e Jaime Teixeira Mendes.

Na intervenção de abertura, Catarina Martins respondeu às críticas de que as propostas do Bloco de Esquerda acordadas com o governo para acabar com as Parcerias Público-Privadas na gestão de hospitais seriam propostas “muito ideológicas”. “Não há nada mais ideológico do que a Lei de Bases em vigor, feita por PSD e CDS e que diz expressamente que cabe ao Estado apoiar o setor privado de saúde”, afirmou a coordenadora bloquista, sublinhando que este debate se faz de escolhas “entre quem acha que a privatização da saúde é um bom caminho” e quem acha que é preciso proteger o SNS.

Por isso, acrescentou Catarina, neste momento “interessa muito pouco o debate com a direita”, que quer manter tudo como está “e fazer crescer a sangria de recursos do SNS para os hospitais privados”. É o debate com o PS que interessa nesta discussão, sublinhou a coordenadora do Bloco, lembrando que “é com muitos socialistas que temos feito o combate para salvar o SNS”.

A coordenadora do Bloco criticou em seguida a “indefinição do PS que não quer cumprir o acordo com a ministra e o primeiro-ministro” quanto ao fim das PPP na Saúde, que “têm sido uma porta para hospitais privados irem buscar profissionais e meios ao SNS.

Para Catarina, o problema de quem se opõe ao fim das PPP não está nas três únicas PPP existentes, nos hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures. “Quando vemos toda a pressão do Presidente da República para que se mantenham as PPP”, prosseguiu Catarina, “não estamos a falar destas três, mas se no futuro todas as unidades devem ser geridas pelo Estado ou por privados”.

A questão em debate “é se queremos deixar caminho aberto para um governo futuro poder entregar os hospitais à gestão privada” ou, pelo contrário, fechar a porta a esse caminho. Para o Bloco, “não não temos dúvida: quando entramos num hospital com gestão pública, esse hospital tem de fazer tudo ao seu alcance” para dar resposta em todas as circunstâncias, enquanto “no hospital PPP só faz o que está contratualizado”.

Para concluir, Catarina Martins defendeu uma Lei de Bases que responda aos desafios do futuro e que seja “capaz de responder ao envelhecimento da população” e que dê resposta “a carreiras profissionais exigentes e especializadas”. “Queremos profissionais em exclusividade ou dedicação plena”, em vez da atual “sangria de recursos humanos para privados ou para fora do país”. Quanto ao acesso ao SNS, é preciso “garantir que é universal”, acabando com a situação de milhares de utentes não fazem exames ou tratamentos por causa das taxas moderadoras.

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