As negociações entre Ministério da Educação e sindicatos de professores são para continuar mas a contagem integral do tempo de serviço não está em cima da mesa. Este é o resultado da última ronda negocial desta quarta-feira. No final da reunião, o ministro João Costa concedeu que a reivindicação dos docentes “é justa e legítima” mas reiterou que isso “não significa que o Governo consiga responder tendo em conta o seu impacto orçamental”.
Como forma de “mitigação” por insistir na não contabilização dos seis anos, seis meses e 23 dias congelados desde o tempo do governo Passos Coelho/Paulo Portas, apresenta-se agora a proposta de “um acelerador de carreira” para a “correção das assimetrias”. A promessa é que todos os professores “vão poder atingir os escalões mais altos da carreira”. Contudo, a proposta do Governo mantém que a progressão no 5.º e 7.º escalões seja travada pela abertura ou não de “vagas” pelo executivo.
A “correção” ou “regularização das assimetrias” causadas pelo congelamento irá ser aplicada aos professores que tenham sofrido com os dois períodos de congelamento da carreira (2005-2006 e 2011-2018).
João Costa anunciou ainda que educadores de infância e professores do 1º ciclo, que trabalham no sistema de monodocência, terão “isenção total da componente letiva a partir dos 60 anos”. Uma medida a aplicar de “forma gradual”.
Professores insistem na contagem integral
Do outro lado, os professores consideram “importante” a continuação das negociações porque “significa que, provavelmente, o Governo perceberá que tem que encontrar outras soluções e que esta que trouxe para cima da mesa não é solução para aquilo que os colegas reivindicam”. Mas insistem na contagem integral do tempo de serviço ainda não recuperado. Mário Nogueira, em nome da plataforma de nove sindicatos docentes, contrapõe à proposta que saiu desta reunião que “só há uma maneira de corrigir as assimetrias existentes na carreira docente, que é a contagem integral do tempo de serviço. E acabar com vagas e quotas”. Por isso, todas as formas de luta decididas são para continuar.
Ao mesmo tempo, reiterou que os sindicatos estão “absolutamente disponíveis” para que esta recuperação de tempo de serviço seja feita de forma faseada. Dizem que pode ser “até ao final da legislatura” e “se necessário até podemos ir mais longe”.
Os sindicatos não deixaram ainda de sublinhar que o ministro “nesta matéria não tem autonomia para decidir, é uma espécie de delegação das Finanças.” E que a projeto apresentado é “muito equívoco e pouco claro nas soluções que propõe”, causando dúvidas “ainda maiores” do que as a existentes sobre as propostas anteriores. “Pareceu-nos até que o próprio Ministério ficou surpreendido por algumas das perguntas colocadas e que terá necessidade de ir perceber qual a solução que está a propor”, diz Mário Nogueira.
Da mesma forma, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação diz que há “total disponibilidade para a negociação”, mas que a abertura à negociação é “para defender o que consideramos justo: a devolução na íntegra dos seis anos, seis meses e 23 dias”. Carla Piedade, dirigente do Stop, também afirma que a luta é para continuar, esclarecendo que os pré-avisos de greve deste sindicato vão até 16 de abril, que depois disso cabe às comissões de greve constituídas decidir e que haverá um “próximo grande momento” reivindicativo que será uma manifestaçção no dia 25 de abril.
