“Atacar direito à greve dos professores atenta contra democracia”

30 de março 2023 - 13:48

Após reunião com a Fenprof, Catarina acusou o Governo de não saber negociar e estar fora da lei. Mário Nogueira repudiou proposta de recuperação de tempo de serviço “zero” do executivo e saudou posição da Provedora de Justiça sobre regime de mobilidade por doença.

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Foto de Jorge Caria, Fenprof.

Em declarações aos jornalistas após o encontro, o secretário-geral da FENPROF lembrou os “motivos pelos quais os professores e os educadores continuam e continuarão a sua luta”: “uma luta por mais estabilidade, melhores condições de trabalho e para que o Ministério da Educação e o Governo, de uma vez por todas, venham a reconhecer que o tempo de serviço não pode ser apagado”.

Mário Nogueira frisou que, “independentemente da propaganda” veiculada pelo Ministério da Educação, o que estará em cima da mesa na reunião do próximo dia 5 de abril é “uma proposta de recuperação do tempo de serviço congelado “zero”. O dirigente sindical defendeu que, sendo assim, a “tolerância dos docentes tem de ser zero”, na medida em que “os professores têm direito a um tempo é seu, porque foi trabalhado”.

Mário Nogueira fez ainda referência ao “recurso ilegal aos serviços mínimos”, que motivou queixas em tribunal por parte da estrutura sindical. A Fenprof acusa o Governo de “impor um conjunto de limitações e de restrições a um direito constitucionalmente consagrado”, o que constitui um “efetivo atentado à democracia”.

O dirigente sindical enfatizou que o recurso à greve “tem de continuar a ser um ato de liberdade” e não representar um ato de “coragem para enfrentar quem os ameaça”.

Mário Nogueira saudou a posição da Provedora de Justiça, que enviou ao ministro da Educação quatro recomendações sobre o regime de mobilidade por doença. Um regime que o dirigente sindical identifica como sendo “discriminatório e atentatório dos direitos dos professores que têm doenças incapacitantes “ e que “deixou 3 mil professores de fora”.

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O representante da Fenprof espera que esta posição sirva para que o executivo “perceba que o regime tem de ser mudado urgentemente para que este problema não se repita no próximo ano”.

Mário Nogueira partilhou ainda a sua satisfação pelo facto de as posições do Bloco acompanharem as reivindicações dos professores e pelo partido apoiar a luta dos docentes.

“Governo não sabe negociar e está fora da lei”

Catarina Martins realçou que se faltam pelo menos 30 mil professores na Escola Pública, isso não se deve à greve dos professores.

“Não existem docentes suficientes porque as condições na escola e na carreira se degradaram”, assinalou.

A coordenadora do Bloco lamentou que o Governo, com “uma enorme irresponsabilidade”, tenha decidido “fazer de conta que o problema é a luta dos professores”.

Catarina vincou que “atacar o direito à greve atenta contra a democracia e não resolve o problema da Escola Pública, que está a crescer”.

A dirigente bloquista acusou o Governo de não saber negociar e estar fora da lei.