No projeto que visa reforçar a proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais, o Bloco defende que “a defesa da Igualdade e a Dignidade Humanas não se compadece com estas práticas perigosas [de conversão sexual] para a saúde física e mental dos cidadãos, os esforços, medidas ou procedimentos para a mudança da orientação sexual, identidade de género e expressão de género têm de deixar de ser uma ameaça”.
A iniciativa foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, IL, Bloco, PAN e Livre, enquanto Chega, PCP e seis deputados do PS abstiveram-se.
O Bloco viu ainda aprovada a proposta que estipula o reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar.
O regime previsto baseia-se nos diplomas legais em vigor, “diminuindo assim a incerteza e dificuldade de implementação que um regime original traria neste momento às escolas, sem contudo deixar de introduzir pequenas alterações importantes, designadamente, o alargamento de aplicação do regime previsto ao pessoal docente e não docente, o reforço dos mecanismos de comunicação e intervenção, a previsão de estabelecimento de parcerias com associações de defesa dos direitos das pessoas LGBTI para efeitos de formação do pessoal docente e não docente e para realização de ações de informação e sensibilização da comunidade escolar, bem como a previsão da monitorização das medidas tomadas”.
O projeto reuniu os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco, PAN e Livre. PSD e Chega votaram contra e a IL e dois deputados do PS abstiveram-se.
