A estratégia de integração do plano de migrações do Governo ainda está por cumprir, segundo o diretor científico do Observatório das Migrações. O Plano de Ação para as Migrações lançado a 3 de junho de 2024 por Luís Montenegro acabou com o mecanismo da manifestação de interesse mas deixou por concretizar uma das partes mais importantes de qualquer política migratória: a integração de imigrantes.
“O capítulo mais fraco do plano que ainda não está realizado é a integração”, admitiu à Lusa Pedro Góis. É um processo que se aplica a todos os que veem trabalhar para Portugal a partir de outro país, mas que é especialmente importante para quem não sabe falar português.
O diretor científico salientou a crise de habitação como “um dos maiores desafios que nós temos nos próximos anos” também no que toca à imigração, considerando que é preciso criar novos espaços habitacionais e criar mais regras para a habitação sem aceitar “a exploração habitacional” dos mais pobres.
Pedro Góis é a favor do fim da manifestação de interesse e explica que cerca de 37 mil desses processos se encontram em fase final de instrução e 32 mil em fase final de decisão pela AIMA, mas que isso só representa cerca de 15% do total de mais de 440 mil processos pendentes.
Já Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, faz um “balanço bastante negativo” do fim da manifestação de interesse e da política do Governo para a imigração no último ano. O dirigente da associação fala ao Jornal de Notícias num “estado de pânico, num estado de desespero, por parte de milhares de imigrantes que têm em cima da cabeça as notificações de abandono”.
Os imigrantes que vivem e trabalham em Portugal não podem ir ao seu país de origem nem resolver questões relacionadas com o reagrupmaento familiar, uma das condições que são essenciais para o sucesso da sua integração. “Não há a preocupação de melhorar os serviços públicos no sentido de atender”, diz Timóteo.
Para além disso, a atual política “leva ao alimento das máfias e de muita gente sem escrúpulos” que se “aproveitam dos vazios legais”. Isso acontece também “à volta das embaixadas, as pessoas usam e abusam da fragilidade destas pessoas que merecem procurar uma vida melhor”.
