A informação está no relatório e contas da Jerónimo Martins e é notícia esta segunda-feira no Jornal de Negócios: a empresa diz que vai contestar em tribunal a cobrança por parte do Instituto da Segurança Social de 9,8 milhões de euros ao Pingo Doce, relativos à contribuição patronal sobre “benefícios extraordinários pagos a trabalhadores, no período de maio de 2021 a setembro de 2023”.
No entender da empresa, “as referidas contribuições não são devidas, porquanto, suportada pela opinião de advogados e consultores fiscais externos, diligenciará – por via dos mecanismos processuais adequados e nos prazos aplicáveis –, no sentido da contestação judicial da legalidade das mesmas”. Contactado pelo Negócios sobre a razão de achar que não tem de pagar a Taxa Social Única sobre aquele acréscimo aos salários dos trabalhadores, a empresa disse não ter mais comentários a fazer.
Nas contas feitas pelo Negócios, o prémio anual pago à maioria dos trabalhadores das lojas e centros de distribuição foi de 11 milhões em 2021 e 2022 e 15 milhões em 2023. A Taxa Social Única é a contribuição obrigatória mensal para a Segurança Social, em que o trabalhador desconta 11% da sua remuneração bruta e cabe ao empregador pagar 23,75% sobre esse montante.
