Dona do Pingo Doce recusa pagar taxa e acumula 32 milhões de dívida ao Estado

05 de setembro 2023 - 12:11

Em causa está a taxa de segurança alimentar cobrada às grandes superfícies. Há onze anos que a Jerónimo Martins se recusa a pagar, arrastando processos nos tribunais e junto da Comissão Europeia.

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Pedro Soares dos Santos
Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins. Foto Tiago Petinga/Lusa

Segundo o Jornal de Negócios, o montante acumulado da dívida da Jerónimo Martins ao Estado, por não pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais criada em 2012, já ultrapassa os 32 milhões de euros. O valor corresponde a menos de um décimo dos 356 milhões de lucro alcançado pela grande distribuidora apenas nos primeiros seis meses deste ano.

Esta taxa é paga pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal com mais de 2.000 metros quadrados - ou que no conjunto de espaços da mesma empresa ultrapassem os 6.000 metros quadrados -, com um valor fixado em função da área do estabelecimento. Esse valor mantém-se inalterado desde 2013 e é de sete euros por metro quadrado.

A receita arrecadada nos primeiros dez anos foi de cerca de 73 milhões de euros e reverte para o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, criado na mesma altura com o objetivo de assegurar e gerir o financiamento e a promoção de ações de carácter inspetivo no âmbito da segurança e da defesa da saúde animal e de garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal.

Desde o início que a taxa teve a oposição das principais empresas que dominam o mercado da grande distribuição, sendo contestada em tribunal pela Sonae e a Jerónimo Martins. Mas enquanto a primeira tem pago a taxa, a dona do Pingo Doce e do Recheio nunca o fez. Agora diz aguardar uma resposta à queixa apresentadaem 2019 junto da Comissão Europeia, em que argumenta que a taxa é um "auxílio ilegal do Estado", ao mesmo tempo que defende a inconstitucionalidade da criação da taxa, argumentos que têm sido recusados pela justiça portuguesa nos recursos apresentados pelas empresas do grupo.