O grupo Jerónimo Martins voltou a recorrer aos tribunais para impugnar a cobrança da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), perfazendo um total de quase 30 milhões de euros em dívida para com o Estado.
A TSAM, criada em 2012, é um imposto suportado pelos estabelecimentos de comércio alimentar em função das suas áreas de vendas. Aplica-se um valor de sete euros por metro quadrado a estabelecimentos com mais de 2 mil m2 ou que tenham várias lojas em Portugal que perfaçam mais de 6 mil m2.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já “reclamou de Pingo Doce, Recheio e Hussel as quantias de 26 milhões de euros, três milhões de euros e 60 mil euros, respetivamente, correspondente a liquidações da TSAM relativas aos anos de 2012 a 2022”. A Jerónimo Martins é o único operador a não proceder ao pagamento da taxa.
O grupo insiste desde 2012 que “o diploma legal que criou a TSAM se encontra ferido de inconstitucionalidade” apesar de o Tribunal Constitucional já ter dado o seu parecer favorável à lei. Também em junho de 2019 apresentou uma queixa à Comissão Europeia, ainda em apreciação, alegando “um auxílio ilegal do Estado”.
Por seu turno, também a Sonae MC, dona do Continente, Meu Super e Go Natural, apesar de ter efetuado todos os pagamentos até à data, tem impugnado a taxa junto dos tribunais por discordar da sua natureza e razão.
De notar que as vendas da Jerónimo Martins aumentaram 21,5% face a 2021, para 25.4 mil milhões de euros, e o volume de negócios da Soane MC subiu 11,5% para 5.978 milhões de euros.
